Arquivo de Notícias2019-05-23T22:18:11+00:00

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

Março 2024

Divulgação n.º 55/2024 – Lista de árbitros – art.º 384 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

A 28 de fevereiro de 2024, foi concedido prazo para magistrados judiciais jubilados manifestarem eventual disponibilidade para integrarem a lista de árbitros presidentes, nos termos do artigo 384.º, n.º 3 da [...]

Divulgação n.º 45/2024 – Audições – Concorrentes ao cargo de Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

Está a decorrer, até dia 18 de março de 2024, o prazo para os juízes de direito a exercerem funções na Comarca de Lisboa Norte se pronunciarem sobre os candidatos ao cargo de Juiz Presidente do Tribunal Judi [...]

Divulgação n.º 44/2024 – Audições – Concorrentes ao cargo de Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

Está a decorrer, até dia 18 de março de 2024, o prazo para os juízes de direito a exercerem funções na Comarca de Portalegre se pronunciarem sobre o candidato ao cargo de Juiz Presidente do Tribunal Judicial [...]

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