O Conselho Superior da Magistratura participou, nos dias 17 e 18 de junho, numa visita de intercâmbio em Varsóvia, no âmbito do projeto conjunto da União Europeia e do Conselho da Europa “Child Friendly Justice”.

A iniciativa, organizada pelo Ministério da Justiça da Polónia, juntou representantes dos países foco do projeto — Bélgica, Polónia e Eslovénia — e dos países parceiros Grécia, Hungria e Portugal. O objetivo foi reforçar a cooperação europeia na construção de sistemas de justiça mais acessíveis, compreensíveis e adaptados às necessidades das crianças.

Portugal esteve representado pela chefe e pela adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho, juízas Catarina Escudeiro e Anabela Pedroso.

O primeiro dia da visita incluiu uma sessão de Formação de Formadores, baseada no curso HELP do Conselho da Europa, conduzida por Agnieszka Matysek, do Ministério da Justiça polaco. A formação teve como objetivo reforçar as competências dos profissionais que trabalham com crianças em contacto com o sistema de justiça e contou com a participação de magistrados, assistentes sociais, psicólogos e agentes das forças de segurança.

No segundo dia, os participantes visitaram o Centro Barnahus de Varsóvia, onde puderam conhecer de perto a resposta multidisciplinar e integrada prestada a crianças vítimas de violência. A visita permitiu uma troca de experiências e de boas práticas com especialistas locais.

A iniciativa terminou com a terceira reunião do Comité Executivo do projeto, onde foram avaliados os progressos alcançados e definidas estratégias para continuar a melhorar os sistemas judiciais nos países envolvidos, garantindo maior proteção e acessibilidade para as crianças.

O Conselho Superior da Magistratura recebeu, entre os dias 16 e 18 de junho, uma delegação do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Moçambique, no âmbito de uma visita institucional destinada à partilha de experiências e ao reforço da cooperação bilateral. A comitiva moçambicana foi recebida pelo vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, que apresentou o modelo de funcionamento e os principais eixos de atuação do Conselho português, bem como as diferenças mais relevantes quanto ao modelo moçambicano.

Durante o encontro, o vice-presidente sublinhou a importância da cooperação institucional no espaço lusófono. O juiz conselheiro reiterou ainda a disponibilidade do CSM para partilhar experiências e ferramentas, nomeadamente as soluções informáticas desenvolvidas para apoio à atividade judicial e à gestão de recursos humanos.

Ao longo da visita, os representantes moçambicanos reuniram com várias unidades orgânicas do CSM, como a Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, a Divisão de Documentação e Informação Jurídica, a Direção de Serviços de Quadros e Movimento Judicial e a estrutura ALTEC – Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade. A delegação visitou ainda o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, onde foi recebida pelo juiz presidente, desembargador Artur Cordeiro.

Esta iniciativa insere-se no esforço contínuo de aprofundamento da cooperação entre instituições judiciais dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), conforme consagrado no Estatuto do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, aprovado em 12 de maio de 2021. Está também alinhada com os princípios enunciados na Carta da Cidade da Praia, assinada em novembro de 2023, que defende a cooperação no domínio da modernização tecnológica da justiça.

A delegação moçambicana foi composta pela Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Moçambique e por três técnicos superiores.

Saiba mais sobre a Carta da Cidade da Praia aqui.

A assessora de comunicação do Conselho Superior da Magistratura, Laura Perdigão, participou na edição especial “Mirada Global”, publicada pelo jornal El Universal, do México, com um artigo dedicado ao papel da comunicação na defesa da independência judicial e da democracia.

A edição, publicada a 29 de maio, reuniu contributos de responsáveis judiciais e especialistas da Ibero-América, incluindo o presidente da Corte Suprema de Justiça da Colômbia, o presidente da Federação de Magistrados da América Latina, um juiz do Tribunal Supremo de Espanha e académicos ligados à área.

O artigo português destaca que a independência judicial é um princípio estruturante do Estado de direito, que exige não apenas garantias institucionais, mas também uma comunicação clara e responsável que reforce a confiança pública nos tribunais.

Lisboa, 6 de junho de 2024

O Conselho Superior da Magistratura acolheu, no dia 23 de maio, a Assembleia Geral da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção da Justiça (RESIJ). A reunião contou com a presença de delegações de Portugal, França, Espanha, Itália, Roménia, Bulgária, Albânia, Bélgica e Moldávia.

Na sessão de abertura, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, deu as boas-vindas a todos os participantes, sublinhando a importância da RESIJ como espaço de diálogo, troca de experiências e construção de soluções comuns para os desafios da justiça europeia. Em nome do Conselho Superior da Magistratura, reafirmou a total disponibilidade para colaborar ativamente com a Rede, reforçando o compromisso português com a cooperação institucional.

A agenda da assembleia incluiu a apresentação dos diferentes serviços de inspeção da justiça em Portugal, com intervenções de representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Conselho dos Oficiais de Justiça, permitindo dar a conhecer a diversidade de modelos e competências no sistema português.

Durante os trabalhos, foi também eleito o novo presidente da RESIJ – Stéphane Noël, chefe da Inspeção-Geral da Justiça de França, que sucede à presidência anteriormente assegurada pela Roménia.

A Assembleia Geral dedicou ainda parte da reunião à discussão de temas relevantes para o futuro da rede, como o processo de alteração dos estatutos da RESIJ, a clarificação dos mecanismos de decisão e representação e a definição de linhas orientadoras para a colaboração futura, nomeadamente através de projetos conjuntos e do reforço da visibilidade externa da rede.

Na véspera, o Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça recebeu a conferência “Comunicar a Justiça”, promovida pelo CSM no âmbito do mesmo encontro da RESIJ, dedicada à linguagem clara, à comunicação judicial e aos desafios da inteligência artificial. A notícia sobre esse evento está disponível aqui.

Lisboa, 30 de maio de 2025