O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no dia 11 de junho, na conferência “Advocacia no Século XXI: O que é ser Advogado nos nossos dias?”, promovida pela Ordem dos Advogados no âmbito das Conferências do Centenário.

Na mesa-redonda dedicada à evolução da profissão, o vice-presidente refletiu sobre as profundas transformações sociais, tecnológicas e institucionais que marcaram as últimas décadas e sobre a forma como essas mudanças têm influenciado o exercício das profissões jurídicas.

Apesar de todas estas transformações, o vice-presidente do CSM destacou a permanência de alguns elementos essenciais da advocacia, salientando a relação de confiança entre advogado e cliente como estruturante da profissão. Sublinhou que, num contexto de crescente complexidade social e tecnológica, os cidadãos continuam a procurar no advogado uma figura de proximidade, confiança e estabilidade.

Luís Azevedo Mendes destacou ainda a importância da cooperação institucional entre os diversos atores do sistema de justiça, valorizando a relação de confiança existente entre o Conselho Superior da Magistratura e a Ordem dos Advogados, que considerou fundamental para o reforço da qualidade da justiça e da confiança dos cidadãos nas instituições.

O debate contou ainda com a participação dos advogados Joana Amaral Rodrigues, Manuel Magalhães e Silva, Maria Luísa Bourgard Soares e Luís Maria Assis Teixeira, com moderação de António Nogueira Leite, professor da Nova SBE.

A Ordem dos Advogados assinalou a 12 de junho o seu centenário. No âmbito das comemorações, tem organizado diversas iniciativas. Saiba mais sobre esta comemoração na página da OA.

Por solicitação do presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador José Igreja Matos, divulga-se Comunicado à Imprensa relativo ao processo n.º 268/23.4GAETR.P1 (vulgarmente conhecido por ‘processo da grávida da Murtosa’),

No dia 26 de maio, o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real promoveu uma sessão solene comemorativa dedicada aos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aos 70 anos do edifício sede do tribunal e aos 10 anos do edifício da Avenida Lucena, onde se encontram instalados os juízos cíveis, do trabalho e do comércio.

Na abertura da iniciativa, a presidente da Comarca de Vila Real, juíza desembargadora Hermínia Néri de Oliveira, assinalou o significado das três datas comemoradas e sublinhou a importância da Constituição como fundamento do Estado de direito democrático e da organização da justiça. Referiu que a Constituição consagrou direitos, liberdades e garantias fundamentais, estruturou o sistema judicial português e atribuiu dignidade constitucional ao Conselho Superior da Magistratura.

A presidente da comarca salientou ainda que os tribunais representam a presença concreta do Estado de direito junto dos cidadãos e que a justiça se constrói diariamente através das pessoas que nela trabalham. Defendeu a valorização dos profissionais da justiça, a preservação da memória dos tribunais e dos seus edifícios e a continuação do investimento na formação e capacitação de todos os que exercem funções nos tribunais.

Na sua intervenção, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, enquadrou a iniciativa no conjunto de ações de valorização da memória da justiça promovidas nos últimos anos. Referiu a importância de assinalar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, destacando o seu papel na consolidação da democracia, das liberdades e das instituições judiciais.

Luís Azevedo Mendes lembrou também o património judiciário português, recordando a história dos palácios da justiça e dos edifícios judiciais construídos ao longo do século XX. Defendeu a preservação e valorização desse património, associando-o à identidade das comunidades e à memória coletiva da justiça.

O vice-presidente do CSM referiu ainda a importância da cooperação entre tribunais, autarquias e administração central na recuperação e modernização dos edifícios judiciais, considerando que esse trabalho conjunto contribui para melhorar as condições de funcionamento dos tribunais e a qualidade do serviço prestado aos cidadãos.

A sessão de abertura contou ainda com intervenções do presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, do procurador-geral regional do Porto, procurador-geral-adjunto José Norberto Ferreira Martins, e do presidente da Direção Pedagógica do Conservatório de Música de Vila Real, professor Nuno Caçote.

Um dos momentos mais simbólicos da iniciativa foi a homenagem prestada aos deputados da Assembleia Constituinte pelo círculo eleitoral de Vila Real presentes na sessão. A cerimónia evocou o papel desempenhado pelos constituintes no processo que conduziu à aprovação da Constituição de 1976.

O programa incluiu ainda dois painéis de debate. O primeiro foi dedicado à Constituição de 1976, à sua génese, evolução e desafios contemporâneos. O segundo abordou a memória, a história e a identidade institucional do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reunindo testemunhos de diferentes profissionais da justiça.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu, no dia 25 de maio, uma delegação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ) de Cabo Verde, para avaliar possibilidades de cooperação institucional entre as duas entidades.

Em representação do CSM estiveram presentes o vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, a vogal juíza desembargadora Ana de Azeredo Coelho e os assessores para a área das Relações Internacionais, César de Melo e Marisa Martins. A delegação cabo-verdiana integrou o presidente do Conselho Diretivo do CEJJ, juiz conselheiro Simão Alves dos Santos, a vice-presidente Arceolinda Monteiro e o procurador-geral adjunto jubilado Jorge Costa.

Durante a reunião, a delegação apresentou a missão do recém-criado CEJJ, as prioridades definidas para a formação de magistrados em Cabo Verde e os principais desafios associados ao arranque da instituição. Até à criação do CEJJ, no início deste ano, a formação de magistrados e procuradores era assegurada através de parcerias com instituições internacionais, nomeadamente com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal.

O CSM manifestou disponibilidade para apoiar o CEJJ através da celebração de um protocolo de cooperação. O objetivo passa por contribuir para a formação inicial e contínua de magistrados e procuradores, bem como para o desenvolvimento da investigação científica.

Esta iniciativa reforça o compromisso do CSM com a cooperação judiciária internacional e a partilha de conhecimento.

O Conselho Superior da Magistratura, a Comarca de Santarém e a Câmara Municipal de Tomar promoveram, no dia 22 de maio, o seminário “Justiça, Cidadania e Participação Popular na Administração da Justiça”, dedicado à reflexão sobre o chamado “julgamento popular” do caso José Diogo, ocorrido em Tomar, em julho de 1975.

Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Tomar, Tiago Carrão, destacou a importância de a cidade acolher iniciativas ligadas à memória histórica, à cidadania e à justiça.

A juiz presidente da comarca de Santarém, Susana Fontinha, sublinhou que o chamado “julgamento popular” do caso José Diogo constituiu “um acontecimento antijurídico e antijudiciário”. Referiu que o seminário não teve como finalidade celebrar esse episódio, mas utilizá-lo como ponto de partida para refletir sobre temas como a história judiciária, a participação cívica e a relação entre justiça e comunidade.

Na sua intervenção, Susana Fontinha defendeu ainda a importância de aproximar os tribunais dos cidadãos e de valorizar a história, a cultura e a arquitetura judiciárias, considerando que estes temas continuam pouco presentes no debate público e nas iniciativas ligadas à justiça.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano, destacou que o período revolucionário vivido entre abril de 1974 e novembro de 1975 representou um momento de profunda transformação política e social em Portugal.

João Cura Mariano referiu ainda que o caso José Diogo continua a levantar questões relevantes sobre justiça, legitimidade popular e Estado de Direito. Defendeu também que revisitar criticamente episódios históricos complexos exige maturidade democrática, a recusa do simplismo e o respeito pelo contexto histórico.

Ao longo do dia realizaram-se vários painéis dedicados ao contexto histórico e político da época, à participação popular na administração da justiça e à memória institucional dos tribunais.

Participaram, neste seminário, Raquel Rolo, Cristina Almeida e Sousa, José António Mouraz Lopes, Conceição Gomes, António Cluny, Inês Ferreira Leite e Luís Eloy Azevedo. Estiveram também presentes dois dos intervenientes no julgamento popular de 1975: o juiz Júlio Bento e o advogado Amadeu Lopes Sabino. O advogado António José Barreiros apresentou o livro “A Justiça no 25 de Abril e o caso José Diogo”, da autoria de Luís Eloy Azevedo.

Da parte da tarde, os participantes visitaram o Palácio da Justiça de Tomar, incluindo a sala de audiências oval, numa visita guiada pelo historiador António Manuel Nunes.

O programa incluiu ainda uma recriação teatral pela companhia Fatias de Cá, no mesmo espaço onde decorreram os acontecimentos de 1975.

O seminário terminou com a exibição do filme “Liberdade para José Diogo”, do realizador Luís Galvão Teles, apresentada pelo realizador e pelo juiz Fernando Andrade.