Arquivo de Intervenções e Mensagens - Conselho Superior da Magistratura

Recrutamento de Assessores para os Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais

Thu, 22 Jul 2021 12:33:25 +0000

No âmbito do recrutamento de assessores técnicos para os gabinetes de apoio aos Tribunais de Comarca, informa-se que se encontram publicitadas, para consulta, em https://www.csm.org.pt/transparencia/procedimentos-concursais/ , separador 2020, as Listas Unitárias de Ordenação Final, nos termos dos n.ºs 16 e 17 de Abertura do Procedimento Concursal.

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Nota à Imprensa – Distribuição do processo “Operação Marquês” no Tribunal Central de Instrução Criminal

Wed, 14 Apr 2021 12:36:31 +0000

Resulta da leitura da decisão instrutória do designado processo “Operação Marquês” que o Juiz Ivo Rosa ordenou que fosse extraída certidão a remeter ao Ministério Público, a fim de averiguar eventuais irregularidades ocorridas na distribuição daquele processo no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Esta questão tem sido objeto de apreciação no Conselho Superior da Magistratura (CSM), designadamente com a resposta que divulgou junto dos órgãos de comunicação social no próprio dia 9 de abril, que aqui transcrevemos: “Na sequência da Reforma do Mapa Judiciário de 2014, o CSM deliberou em Plenário estabelecer regras gerais e transparentes no que concerne à transição de processos, com respeito pelo princípio do Juiz Natural. De acordo com esta deliberação, em todos os Tribunais, nomeadamente no TCIC, os processos foram atribuídos ao Juiz que já os tramitava, sem prejuízo das operações de igualação de pendências”.

Apesar do citado esclarecimento e porque esta questão merece toda a atenção do CSM para que não subsistam quaisquer dúvidas, hoje mesmo, dia 14 de abril, o Exmo. Senhor Vice-Presidente ordenou a realização de uma averiguação no sentido de saber se existem, ou não, novos elementos que não sejam do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura.
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Lisboa, 14 de abril de 2021.

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Comunicado de Imprensa – Processo do Meco

Wed, 07 Apr 2021 12:38:02 +0000

Disponibiliza-se o Comunicado de Imprensa divulgado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal relativamente ao “Processo do Meco”, na sequência da designação da primeira sessão da audiência de julgamento para o próximo dia 13 de abril de 2021. Estão igualmente designadas as sessões seguintes da referida audiência de julgamento, que envolve onze partes, os respetivos advogados e oitenta e duas testemunhas.

Consultar Comunicado na íntegra

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