O Conselho Superior da Magistratura e o Supremo Tribunal de Justiça, em colaboração com a ELSA Portugal (The European Law Students’ Association), promovem a VIII edição do Supremo Moot Court de Justiça. A iniciativa pretende aproximar a formação académica da prática judiciária e incentivar o debate jurídico em torno da proteção dos direitos fundamentais. Terá como tema o Direito da Comunicação Social e da Internet.

Serão discutidas matérias como a liberdade de expressão, o direito à informação e a dignidade da pessoa humana. Estes temas assumem crescente relevância no contexto da sociedade digital e da circulação de informação em ambiente online.

As rondas regionais da competição realizam-se com o apoio dos Tribunais da Relação do Porto e de Lisboa, que acolhem as fases preliminares do projeto a 23 e 26 de março, respetivamente. A participação destas instâncias judiciais contribui para reforçar a dimensão nacional da iniciativa e para promover o contacto dos estudantes com diferentes níveis da organização judiciária. A sessão final da VIII edição do Supremo Moot Court de Justiça realiza-se no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, no dia 14 de abril.

A equipa vencedora terá a oportunidade de realizar um estágio junto dos tribunais judiciais de comarca, para além de outros prémios previstos no âmbito da iniciativa. O estágio inclui a observação de audiências, a análise orientada de processos e momentos de acompanhamento com um juiz orientador, destinados à reflexão e discussão das atividades observadas. Pode ainda incluir a participação, em contexto formativo, em reuniões ou trocas de impressões relacionadas com a atividade jurisdicional.

Este projeto convida estudantes de Direito de diversas universidades portuguesas a participar numa simulação de julgamento perante o Supremo Tribunal de Justiça. Proporciona uma experiência formativa que aproxima os futuros juristas do funcionamento real da justiça. Através deste exercício, os participantes têm oportunidade de desenvolver competências de argumentação jurídica, aprofundar o domínio técnico do direito e refletir sobre questões relevantes para a tutela dos direitos, liberdades e garantias no Estado de direito democrático.

A ELSA Portugal assegura a coordenação académica e organizativa do projeto, promovendo a participação das equipas e acompanhando a preparação das várias fases da competição. O Conselho Superior da Magistratura destaca o envolvimento de magistrados, docentes, estudantes e demais organizadores nesta iniciativa. Reafirma, ainda, o seu compromisso com o apoio a projetos que promovem a formação jurídica, a reflexão crítica e o reforço da cultura dos direitos fundamentais no seio da comunidade jurídica.

 

Lisboa, 18 de março de 2026

O conteúdo Direito e era digital em debate na VIII edição do Supremo Moot Court aparece primeiro em Conselho Superior da Magistratura.

O conteúdo Bastonário da Ordem dos Advogados recebido no Conselho Superior da Magistratura aparece primeiro em Conselho Superior da Magistratura.

O conteúdo VII edição do Supremo Moot Court de Justiça termina com vitória da Universidade do Porto aparece primeiro em Conselho Superior da Magistratura.

O conteúdo Tribunal da Relação de Lisboa recebe a VII edição do Supremo Moot Court aparece primeiro em Conselho Superior da Magistratura.

Protocolo assinado entre o CSM e o IGFEJ regula a proteção de dados nos tribunais

.

Foi celebrado, ontem, um protocolo entre o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para regular o tratamento de dados pessoais referentes aos processos nos tribunais judiciais.

O Conselheiro Henrique Araújo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, e a Dra. Maria Rosa Sá, Presidente do IGFEJ, firmaram, assim, um entendimento quanto à necessidade de adoção de medidas que garantam a proteção de dados, no âmbito dos processos judiciais, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Com este acordo, o CSM – enquanto responsável pelo tratamento de dados referentes aos processos judiciais – e o IGFEJ – enquanto responsável pelas infraestruturas e recursos tecnológicos dos tribunais – unem esforços e dão um passo importante para que a atividade dos tribunais se desenvolva de acordo com as normas do RGPD.

.

Lisboa,  6 de dezembro de 2023

.

[/fusion_text][fusion_separator style_type=”none” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” sticky_display=”normal,sticky” class=”” id=”” flex_grow=”0″ top_margin=”15″ bottom_margin=”15″ width=”” alignment=”center” border_size=”” sep_color=”” icon=”” icon_size=”” icon_color=”” icon_circle=”” icon_circle_color=”” /][fusion_images picture_size=”fixed” hover_type=”none” autoplay=”no” columns=”5″ column_spacing=”13″ scroll_items=”” show_nav=”yes” mouse_scroll=”no” border=”yes” lightbox=”yes” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=””][fusion_image image=”https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2023/12/protocolo_gr-scaled.jpg” image_id=”36401|full” link=”” linktarget=”_blank” alt=”” /][fusion_image image=”https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2023/12/protocolo_assin-scaled.jpg” image_id=”36399|full” link=”” linktarget=”_blank” alt=”” /][/fusion_images][/fusion_builder_column][fusion_builder_column type=”1_6″ layout=”1_6″ spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_image_id=”” background_position=”left top” background_repeat=”no-repeat” hover_type=”none” border_color=”” border_style=”solid” border_position=”all” border_radius=”” box_shadow=”no” dimension_box_shadow=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” last=”true” border_sizes_top=”0″ border_sizes_bottom=”0″ border_sizes_left=”0″ border_sizes_right=”0″ first=”false”][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

O conteúdo Protocolo assinado entre o CSM e o IGFEJ regula a proteção de dados nos tribunais aparece primeiro em Conselho Superior da Magistratura.

Protocolo entre o CSM e a Relação de Lisboa para a disponibilização de ferramenta de anonimização

.

O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, e a Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Juíza Desembargadora Guilhermina Freitas, assinaram ontem um protocolo para a disponibilização de um anonimizador ao TRL.

A aplicação informática foi desenvolvida no âmbito de um projeto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido previamente assinado um protocolo que permitia a utilização da ferramenta pelo CSM e, também, a sua cedência aos Tribunais da Relação. Através da aplicação será possível anonimizar documentos, ocultando dados sensíveis de diversas naturezas, utilizando funcionalidades como o reconhecimento inteligente de entidades.

Esta capacidade para a anonimização de documentos, de forma mais ágil e eficaz, é uma das medidas que permitirá facilitar o acesso a decisões judiciais, a par da sua publicação em bases de dados de jurisprudência.

Lisboa, 29 de novembro de 2023

[/fusion_text][fusion_separator style_type=”none” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” sticky_display=”normal,sticky” class=”” id=”” flex_grow=”0″ top_margin=”15″ bottom_margin=”15″ width=”” alignment=”center” border_size=”” sep_color=”” icon=”” icon_size=”” icon_color=”” icon_circle=”” icon_circle_color=”” /][/fusion_builder_column][fusion_builder_column type=”1_6″ layout=”1_6″ spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_image_id=”” background_position=”left top” background_repeat=”no-repeat” hover_type=”none” border_color=”” border_style=”solid” border_position=”all” border_radius=”” box_shadow=”no” dimension_box_shadow=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” last=”true” border_sizes_top=”0″ border_sizes_bottom=”0″ border_sizes_left=”0″ border_sizes_right=”0″ first=”false”][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

O conteúdo Protocolo entre o CSM e a Relação de Lisboa para a disponibilização de ferramenta de anonimização aparece primeiro em Conselho Superior da Magistratura.

Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Declaração conjunta da Rede dos Presidentes dos Supremos Tribunais Judiciais da União Europeia, da Rede Europeia de Conselhos de Justiça, da Associação Europeia de Juízes e da Associação dos Conselhos de Estado e Supremos Tribunais Administrativos acerca da situação das mulheres Juízas no Afeganistão, em português e em inglês.

[fusion_button link=”https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2022/01/12012022-Declaracao-Rede-Presidentes-Supremos-Tribunais.pdf” text_transform=”none” title=”” target=”_blank” link_attributes=”” alignment=”” modal=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” color=”default” button_gradient_top_color=”” button_gradient_bottom_color=”” button_gradient_top_color_hover=”” button_gradient_bottom_color_hover=”” accent_color=”” accent_hover_color=”” type=”” bevel_color=”” border_width=”” border_radius=”” border_color=”” border_hover_color=”” size=”small” stretch=”default” icon=”fa-file-download fas” icon_position=”left” icon_divider=”yes” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=””]Consultar Declaração[/fusion_button]

[/fusion_text][/fusion_builder_column][fusion_builder_column type=”1_6″ layout=”1_6″ align_self=”auto” content_layout=”column” align_content=”flex-start” content_wrap=”wrap” spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” sticky_display=”normal,sticky” class=”” id=”” type_medium=”” type_small=”” order_medium=”0″ order_small=”0″ dimension_spacing_medium=”” dimension_spacing_small=”” dimension_spacing=”” dimension_margin_medium=”” dimension_margin_small=”” margin_top=”” margin_bottom=”” padding_medium=”” padding_small=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” hover_type=”none” border_sizes=”” border_color=”” border_style=”solid” border_radius=”” box_shadow=”no” dimension_box_shadow=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” background_type=”single” gradient_start_color=”” gradient_end_color=”” gradient_start_position=”0″ gradient_end_position=”100″ gradient_type=”linear” radial_direction=”center center” linear_angle=”180″ background_color=”” background_image=”” background_image_id=”” background_position=”left top” background_repeat=”no-repeat” background_blend_mode=”none” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” filter_type=”regular” filter_hue=”0″ filter_saturation=”100″ filter_brightness=”100″ filter_contrast=”100″ filter_invert=”0″ filter_sepia=”0″ filter_opacity=”100″ filter_blur=”0″ filter_hue_hover=”0″ filter_saturation_hover=”100″ filter_brightness_hover=”100″ filter_contrast_hover=”100″ filter_invert_hover=”0″ filter_sepia_hover=”0″ filter_opacity_hover=”100″ filter_blur_hover=”0″ last=”true” border_position=”all” first=”false”][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

O conteúdo Declaração conjunta acerca da situação das mulheres Juízas no Afeganistão aparece primeiro em Conselho Superior da Magistratura.

No dia 22 de Janeiro de 2020, pelas 14h30m, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), representado por Sua Excelência o Vice-Presidente do CSM, reuniu com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), a pedido desta, tendo sido abordados seguintes temas:

– Decreto-Lei 65/2019, de 20 de Maio, que regulamenta a recuperação do tempo de serviço congelado;

– Proposta do Grupo de Estudo conjunto ASJP-CSM sobre inspecções e parentalidade;

– Acesso aos Tribunais da Relação – aviso para o 9.º Concurso Curricular;

– Aviso de concurso para Juízes Presidentes de Comarca;

– Revogação de Deliberação e Despachos, dos quais resulta o entendimento, vinculativo para os juízes, que o CSM pode determinar que peças processuais são, ou não, relevantes para efeitos de materialização no processo, e que os juízes estão obrigados a sujeitar a sua decisão a obtenção de acordo prévio dos diversos juízes e à autorização ou homologação dos juízes presidentes ou do CSM;

– Obrigações declarativas dos juízes;

– Regulamento das ajudas de custo em deslocações em serviço;

– Acumulações de serviço remuneradas;

– Aplicação do Estatuto dos Magistrados Judiciais no tempo: prazos de inspecções e de permanência nos lugares;

– Medicina no trabalho, baixas por doença, reduções de serviço e avaliação de incapacidade.

[/fusion_text][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

O conteúdo Reunião entre o Conselho Superior da Magistratura e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses aparece primeiro em Conselho Superior da Magistratura.

O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura celebraram um protocolo que permitirá concretizar a publicação de todos os acórdãos proferidos no Supremo Tribunal de Justiça, bem como disponibilizar uma base de dados de jurisprudência não anonimizada para efeitos estritos de consulta interna.

Os procedimentos de publicação já estão em curso, havendo já acórdãos do STJ publicados na base de dados ECLI e que tal publicação abrangerá todos os acórdãos e decisões singulares não objeto de reclamação proferidas após 1 de janeiro de 2020.

[/fusion_text][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container][fusion_builder_container hundred_percent=”no” hundred_percent_height=”no” hundred_percent_height_scroll=”no” hundred_percent_height_center_content=”yes” equal_height_columns=”no” menu_anchor=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” status=”published” publish_date=”” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_position=”center center” background_repeat=”no-repeat” fade=”no” background_parallax=”none” enable_mobile=”no” parallax_speed=”0.3″ video_mp4=”” video_webm=”” video_ogv=”” video_url=”” video_aspect_ratio=”16:9″ video_loop=”yes” video_mute=”yes” video_preview_image=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” margin_top=”” margin_bottom=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=””][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_6″ layout=”1_6″ spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_image_id=”” background_position=”left top” background_repeat=”no-repeat” hover_type=”none” border_size=”0″ border_color=”” border_style=”solid” border_position=”all” border_radius=”” box_shadow=”no” dimension_box_shadow=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” last=”no”][/fusion_builder_column][fusion_builder_column type=”2_3″ layout=”2_3″ spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_image_id=”” background_position=”left top” background_repeat=”no-repeat” hover_type=”none” border_size=”0″ border_color=”” border_style=”solid” border_position=”all” border_radius=”” box_shadow=”no” dimension_box_shadow=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” last=”no”][fusion_text columns=”” column_min_width=”” column_spacing=”” rule_style=”default” rule_size=”” rule_color=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=””]

https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2020/01/protocolo_stj_csm_21jan2020.pdf

[/fusion_text][/fusion_builder_column][fusion_builder_column type=”1_6″ layout=”1_6″ spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_image_id=”” background_position=”left top” background_repeat=”no-repeat” hover_type=”none” border_size=”0″ border_color=”” border_style=”solid” border_position=”all” border_radius=”” box_shadow=”no” dimension_box_shadow=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” last=”no”][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

O conteúdo Protocolo entre o Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura – base de dados de jurisprudência aparece primeiro em Conselho Superior da Magistratura.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura, Conselheiro António Joaquim Piçarra, entrega amanhã, dia 7 de Maio, ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o relatório Anual do Conselho Superior da Magistratura referente ao ano de 2018.

A comitiva do Conselho Superior da Magistratura, além do Presidente, integra o Vice-Presidente cessante do órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial, Conselheiro Mário Belo Morgado, e os Vogais Professor Doutor José Cardoso da Costa e Juíza de Direito Ana Rita Loja.

A entrega do Relatório Anual do CSM está prevista para as 11:00 horas na Assembleia da República.

Após a entrega do mesmo, durante a parte da tarde, pelas 15:00 horas, tomam posse no auditório do Conselho Superior da Magistratura o novo Vice-Presidente, Conselheiro José de Sousa Lameira, e os Vogais Juízes eleitos no passado dia 11 de Abril.

[/fusion_text][fusion_separator style_type=”none” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” sep_color=”” top_margin=”20px” bottom_margin=”20px” border_size=”” icon=”” icon_circle=”” icon_circle_color=”” width=”” alignment=”center” /][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container][fusion_builder_container hundred_percent=”no” hundred_percent_height=”no” hundred_percent_height_scroll=”no” hundred_percent_height_center_content=”yes” equal_height_columns=”no” menu_anchor=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” status=”published” publish_date=”” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_position=”center center” background_repeat=”no-repeat” fade=”no” background_parallax=”none” enable_mobile=”no” parallax_speed=”0.3″ video_mp4=”” video_webm=”” video_ogv=”” video_url=”” video_aspect_ratio=”16:9″ video_loop=”yes” video_mute=”yes” video_preview_image=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” margin_top=”” margin_bottom=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=””][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_4″ layout=”1_4″ spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_image_id=”” background_position=”left top” background_repeat=”no-repeat” hover_type=”none” border_size=”0″ border_color=”” border_style=”solid” border_position=”all” border_radius=”” box_shadow=”no” dimension_box_shadow=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” last=”no”][fusion_imageframe image_id=”26298|full” max_width=”” style_type=”bottomshadow” blur=”” stylecolor=”” hover_type=”liftup” bordersize=”1″ bordercolor=”” borderradius=”” align=”none” lightbox=”no” gallery_id=”” lightbox_image=”” lightbox_image_id=”” alt=”” link=”https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/05/CSM-Relatorio-Anual-2018.pdf” linktarget=”_self” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=””]https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/05/CSMRA2018.jpg[/fusion_imageframe][/fusion_builder_column][fusion_builder_column type=”1_4″ layout=”1_4″ spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_image_id=”” background_position=”left top” background_repeat=”no-repeat” hover_type=”none” border_size=”0″ border_color=”” border_style=”solid” border_position=”all” border_radius=”” box_shadow=”no” dimension_box_shadow=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” last=”no”][fusion_imageframe image_id=”26297|full” max_width=”” style_type=”bottomshadow” blur=”” stylecolor=”” hover_type=”liftup” bordersize=”1″ bordercolor=”” borderradius=”” align=”none” lightbox=”no” gallery_id=”” lightbox_image=”” lightbox_image_id=”” alt=”” link=”https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/05/CSM-Relatorio-Anual-2018-Anexo-I.pdf” linktarget=”_self” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=””]https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/05/CSMAnexoI2018.jpg[/fusion_imageframe][/fusion_builder_column][fusion_builder_column type=”1_4″ layout=”1_4″ spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_image_id=”” background_position=”left top” background_repeat=”no-repeat” hover_type=”none” border_size=”0″ border_color=”” border_style=”solid” border_position=”all” border_radius=”” box_shadow=”no” dimension_box_shadow=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” last=”no”][fusion_imageframe image_id=”26296|full” max_width=”” style_type=”bottomshadow” blur=”” stylecolor=”” hover_type=”liftup” bordersize=”1″ bordercolor=”” borderradius=”” align=”none” lightbox=”no” gallery_id=”” lightbox_image=”” lightbox_image_id=”” alt=”” link=”https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/05/CSM-Relatorio-Anual-2018-Anexo-II_compressed.pdf” linktarget=”_self” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=””]https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/05/CSMAnexoII2019.jpg[/fusion_imageframe][/fusion_builder_column][fusion_builder_column type=”1_4″ layout=”1_4″ spacing=”” center_content=”no” link=”” target=”_self” min_height=”” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” background_color=”” background_image=”” background_image_id=”” background_position=”left top” background_repeat=”no-repeat” hover_type=”none” border_size=”0″ border_color=”” border_style=”solid” border_position=”all” border_radius=”” box_shadow=”no” dimension_box_shadow=”” box_shadow_blur=”0″ box_shadow_spread=”0″ box_shadow_color=”” box_shadow_style=”” padding_top=”” padding_right=”” padding_bottom=”” padding_left=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=”” last=”no”][fusion_imageframe image_id=”26295|full” max_width=”” style_type=”bottomshadow” blur=”” stylecolor=”” hover_type=”liftup” bordersize=”1″ bordercolor=”” borderradius=”” align=”none” lightbox=”no” gallery_id=”” lightbox_image=”” lightbox_image_id=”” alt=”” link=”https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/05/CSM-Relatorio-Anual-2018-Anexo-III.pdf” linktarget=”_self” hide_on_mobile=”small-visibility,medium-visibility,large-visibility” class=”” id=”” animation_type=”” animation_direction=”left” animation_speed=”0.3″ animation_offset=””]https://www.csm.org.pt/wp-content/uploads/2019/05/CSMAnexoIII2019.jpg[/fusion_imageframe][/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

O conteúdo Presidente do CSM entrega relatório anual na Assembleia da República aparece primeiro em Conselho Superior da Magistratura.