O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, visitou hoje o espaço no Aeroporto de Lisboa que será destinado às audições presenciais de cidadãos estrangeiros detidos na fronteira. Esta iniciativa integra as medidas que estão a ser implementadas para reforçar a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos requerentes de asilo e de outros cidadãos impedidos de entrar no país, assegurando uma resposta célere e eficaz por parte do sistema judicial.

A visita contou com a participação do vice-procurador-geral da República, Paulo Morgado de Carvalho, do Vogal do CSM Tiago Pereira, da Chefe de Gabinete do CSM, Catarina Escudeiro, da Bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, do juiz presidente da Comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, e de representantes da PSP. A comitiva teve oportunidade de conhecer o espaço, localizado na zona internacional do aeroporto, onde serão realizadas as audições.

O local será alvo de obras de adaptação para garantir as condições adequadas ao funcionamento, prevendo-se que possa começar a ser utilizado logo que possível. O objetivo é assegurar que as audições sejam realizadas com a presença de um juiz, do Ministério Público e de um advogado, garantindo o respeito pelo direito à audição presencial dos cidadãos em causa.

Esta visita insere-se no trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho promovido pelo CSM e pelo ACNUR, que tem reunido de forma regular as entidades envolvidas no sistema de receção e acolhimento de migrantes e requerentes de asilo. O grupo tem como prioridade assegurar uma comunicação eficaz entre todas as instituições e implementar soluções que reforcem a proteção dos direitos humanos.

Lisboa, 14 de março de 2025