Arquivo de ALTEC - Conselho Superior da Magistratura

ALTEC-TRL: CSM, Relação e Comarca de Lisboa reforçam apoio na tramitação de megaprocessos

Laura Perdigão — Mon, 14 Jul 2025 19:21:12 +0000

O CSM assinou hoje, 14 de julho, um protocolo de cooperação com o Tribunal da Relação de Lisboa e o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com o objetivo de reforçar o apoio à tramitação de processos de elevada complexidade, os chamados megaprocessos.

A assinatura teve lugar nas instalações do CSM e contou com a presença do vice-presidente do Conselho, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, do presidente da Relação de Lisboa, juiz desembargador Carlos Castelo Branco, e do presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, juiz desembargador Artur Cordeiro.

O protocolo estabelece os termos da colaboração entre as três instituições, promovendo a articulação entre a estrutura ALTEC-CSM e os tribunais de Lisboa na utilização de ferramentas de apoio tecnológico à tramitação eletrónica dos processos mais exigentes.

Com este acordo, é criada a ALTEC-TRL, uma estrutura de apoio tecnológico e logístico que permitirá acelerar e tornar mais eficiente a tramitação eletrónica dos megaprocessos na segunda instância, em articulação com a ALTEC-CSM (saber mais).

Entre os compromissos assumidos, inclui-se também a definição de um manual de boas práticas para a tramitação e remessa de processos entre instâncias, promovendo a partilha de soluções e a adoção de procedimentos mais eficazes.

Durante a sessão, o vice-presidente do CSM sublinhou a importância de ter duas instâncias a colaborar numa matéria tão relevante, destacando que este tipo de apoio já foi implementado noutras regiões do país, como Setúbal, Coimbra e Madeira, ao nível da primeira instância. Luís Azevedo Mendes salientou ainda a necessidade de continuar a alargar este modelo a outras regiões, tendo em conta a mais-valia que representa e o contributo que oferece para uma maior celeridade da justiça.

A criação da ALTEC-TRL insere-se na estratégia de modernização e eficiência da justiça promovida pelo CSM e procura garantir melhores condições para a gestão de processos de especial complexidade, respeitando a segurança da informação e a proteção de dados.

Lisboa, 14 de julho de 2025

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Comarca de Setúbal celebra protocolo com entidades judiciais e policiais

Administrador — Mon, 24 Jun 2024 11:03:05 +0000

O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes participou, no passado dia 17 de junho, na assinatura de um protocolo entre diversas entidades judiciais e policiais da comarca de Setúbal, que lhes permitirá beneficiar do apoio da estrutura ALTEC (Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade) e garante também o acesso ao Sistema Integrado de Informação Processual (SIIP).

A possibilidade de recorrer ao SIIP numa fase inicial da investigação permitirá um melhor aproveitamento dos recursos durante a investigação, instrução ou julgamento, na medida em que permite:

A associação de factos e provas, contribuindo para um estudo mais eficiente do processo e a redução substancial dos atos de investigação, tempo de instrução ou julgamento e de prolação de decisão;
Uma visão geral do processo, com a possibilidade de pesquisar provas de acordo com a sua classificação e relação com diversos sujeitos processuais;
A criação de relatórios estruturados que indicam os factos em investigação, respetivas provas e pessoas envolvidas de forma simples e intuitiva.

A estrutura ALTEC foi criada recentemente pelo CSM e visa proporcionar apoio e suporte aos tribunais na gestão e tratamento de processos complexos, caracterizados pelo elevado número de intervenientes ou pelo volume significativo de prova a ser analisada durante as fases de instrução ou julgamento.

A assinatura do protocolo contou com a participação do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, representado pelo juiz presidente, António José Fialho; da Procuradoria da República junto do Tribunal Judicial da Comarca, representada pelo procurador-geral adjunto, João Eduardo Palma; do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal da Polícia Judiciária, representado pelo diretor nacional, Luís Neves; do Comando Territorial de Setúbal da GNR, representado pelo coronel Marco Gonçalves; e do Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública, representado pelo superintendente Carlos Resende da Silva.

Este protocolo reflete a importância da colaboração interinstitucional na administração da justiça, assegurando uma gestão mais eficaz e eficiente nos processos judiciais de elevada complexidade.

Lisboa, 24 de junho de 2024

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Newsletter GATEP – Nº6 já disponível

Administrador — Fri, 03 May 2024 20:22:34 +0000

A sexta newsletter do GATEP, divulgada a 3 de maio, é dedicada à estrutura ALTEC – Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade. Saiba como funciona este apoio e como pode solicitá-lo. Conheça ainda a equipa e as novas instalações no CSM.

Lisboa, 3 de maio de 2024

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