O auditório do Conselho Superior da Magistratura acolheu, no passado dia 19 de setembro, o III Encontro Anual de Assessores dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais. A sessão de abertura contou com a presença do vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

Durante a sua intervenção, o vice-presidente destacou a importância da assessoria aos juízes, referindo que esta é fundamental nos tribunais, nomeadamente no apoio aos megaprocessos. Sublinhou ainda que este é um tema prioritário para o Conselho, que tem trabalhado com o Ministério da Justiça para reforçar os gabinetes de assessoria, incluindo no Supremo Tribunal de Justiça, onde se procuram alternativas ao recurso a juízes para estas funções.

Azevedo Mendes destacou as parcerias que estão a ser desenvolvidas com as universidades, essenciais para recrutar assessores especializados, e mencionou o desenvolvimento de condições para acesso privilegiado ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) no acesso às magistraturas, como forma de atrair profissionais qualificados para estas carreiras.

O juiz conselheiro destacou ainda a necessidade de definir claramente as funções dos assessores, que integram atualmente gabinetes de apoio jurídico e técnico nas comarcas, com especializações em áreas como a psicologia e a contabilidade, entre outras, e que são essenciais na preparação das decisões judiciais e na fixação da matéria de facto.

O vice-presidente sublinhou também a importância dos assessores para o trabalho do CSM em temas prioritários, como as questões tecnológicas e a utilização de ferramentas atualmente em desenvolvimento pelo Conselho – são exemplo disso as ferramentas para publicação de jurisprudência e para anonimização de sentenças. No âmbito da modernização tecnológica, foi também realçado o papel dos assessores na criação dos novos sites das comarcas, com destaque para Aveiro e Setúbal, que já estão em fase piloto.

A reunião contou ainda com a presença dos adjuntos do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros (GAVPM), os juízes de direito Fernando Andrade e Ruben Juvandes, que participaram ativamente nos trabalhos, promovendo o contacto e a partilha de experiências entre os assessores das diversas comarcas.

Lisboa, 23 de setembro de 2024