O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), em Bragança, acolheu, nos dias 12 e 13 de março, a conferência “Cibersegurança e Transparência – Fraudes Digitais”. Uma iniciativa promovida pelo CNIJ e pela Procuradoria-Geral da República dedicada à análise dos fenómenos emergentes da criminalidade digital e à reflexão sobre respostas mais eficazes a este tipo de criminalidade.

A sessão de abertura contou com as intervenções do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador do CNIJ, Eduardo Vera-Cruz Pinto, do bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e da presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira.

Na sua intervenção, o vice-presidente do CSM sublinhou que a cibersegurança constitui hoje uma prioridade para os órgãos de governação do judiciário, num contexto marcado pela crescente digitalização dos tribunais e pela sofisticação dos ataques cibernéticos. Destacou o trabalho que o CSM tem vindo a desenvolver no acompanhamento da transformação tecnológica da justiça, quer ao nível das estruturas de apoio à tramitação eletrónica dos processos, quer na formação e sensibilização dos juízes para os riscos associados ao ambiente digital.

Luís Azevedo Mendes salientou também a importância de garantir que o judiciário detenha conhecimento e controlo sobre os dados e plataformas que suportam a tramitação processual, sublinhando que essa dimensão assume particular relevância no quadro da cibersegurança e da proteção da independência dos tribunais.

O procurador-geral da República destacou que a crescente digitalização da economia e dos serviços trouxe benefícios significativos, mas também abriu espaço a novas formas de criminalidade cada vez mais sofisticadas, frequentemente desenvolvidas por redes organizadas e capazes de atingir simultaneamente um elevado número de vítimas.

Ao longo dos dois dias de trabalhos foram debatidos temas como a fraude telefónica em contexto digital, os desafios colocados pelos sistemas bancários do futuro, o papel dos criptoativos na transparência dos mercados, o contributo do setor das comunicações para a proteção dos utilizadores e novas abordagens de apoio às vítimas de cibercrime.

A conferência reuniu magistrados, órgãos de polícia criminal, académicos, reguladores, especialistas em tecnologia, representantes do setor financeiro e das comunicações e organizações de apoio às vítimas.

O CSM participou nesta conferência como parceiro institucional, contribuindo ativamente para este espaço de diálogo e partilha de conhecimento sobre os desafios da segurança no ambiente digital.”

Lisboa, 16 de março de 2026

O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), em Bragança, acolheu nos dias 26 e 27 de setembro, a conferência “Inteligência Artificial e Tribunais”, promovida pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), em parceria com o CNIJ e a Câmara Municipal de Bragança. Contou com o apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Universidade do Minho, da Universidade de Lisboa e do Ministério Público.

Com mais de uma centena de participantes inscritos, entre juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, académicos, engenheiros e profissionais da justiça, o encontro permitiu refletir sobre os principais desafios e oportunidades associados à aplicação de ferramentas de inteligência artificial no sistema judicial.

Na sessão de abertura, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano, afirmou que “o futuro da inteligência artificial nos tribunais não é uma questão de se, mas de como”. Defendeu a sua utilização como instrumento de apoio à decisão, destacando o potencial para simplificar procedimentos e reduzir tempos de tramitação, sem pôr em causa o papel central do juiz. O “olhar humano, informado pela ética, pela compaixão e pela consciência histórica, não pode ser replicado por algoritmos”, sublinhou.

No encerramento, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, insistiu na importância de um enquadramento legal claro e adequado, referindo que o uso da IA nos tribunais exige mais do que normas éticas — requer uma “estrita ponderação de licitude”. Referiu ainda a proposta de criação de uma Alta Autoridade para o Sistema de Tratamento de Dados Judiciais, com funções de supervisão no uso de dados e ferramentas de IA no sistema de justiça, de acordo com os requisitos do novo Regulamento Europeu de IA.

Ao longo da conferência foram discutidas questões como a supervisão humana, a transparência sobre a utilização de IA, o acesso equitativo à justiça, os riscos associados à automação e o papel dos Conselhos Superiores na avaliação e regulação de ferramentas tecnológicas. O debate permitiu identificar caminhos possíveis para uma integração responsável da inteligência artificial nos tribunais, mantendo sempre o juiz no centro do processo de decisão.

A gravação da conferência ficará brevemente disponível na Justiça TV.

Lisboa, 29 de setembro de 2025

O Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), em Bragança, acolhe, nos dias 26 e 27 de setembro, a conferência “Inteligência Artificial e Tribunais”, um encontro que reunirá juízes, magistrados do Ministério Público, académicos, investigadores e profissionais envolvidos na transformação digital da Justiça, para refletir sobre o impacto das tecnologias emergentes.

A iniciativa é organizada conjuntamente pelo CSM e pelo CNIJ, em parceria com a Câmara Municipal de Bragança, e conta com o apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Universidade do Minho, da Universidade de Lisboa e do Ministério Público.

Durante dois dias, os participantes terão a oportunidade de assistir a painéis temáticos sobre regulação, cibersegurança, direitos fundamentais e aplicação de ferramentas de inteligência artificial na Justiça, com a intervenção de especialistas destas áreas. O programa integra ainda a apresentação do projeto “LLM Amália ao serviço da Justiça”, debatido por representantes da Universidade do Minho, do Serviço de Informática do CSM e da Universidade Católica Portuguesa.

A decorrer durante todo o evento, estará uma Feira Tecnológica, com demonstração de soluções inovadoras desenvolvidas na área da transformação digital da justiça.

A sessão de abertura contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CMS, juiz conselheiro João Cura Mariano, do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e do bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia, limitada à capacidade do auditório.

Consulte o programa aqui

Lisboa, 15 de julho de 2025