Estão prontas a ser utilizadas as duas salas de imprensa criadas no Campus de Justiça, em Lisboa, tal como foi assegurado pelo Conselho Superior da Magistratura.

O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, acompanhado pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, visitou ontem estas novas salas, tendo sublinhado a importância destas infraestruturas na garantia de condições de trabalho adequadas para os jornalistas.

Estas salas foram equipadas com os recursos técnicos indispensáveis, tal como foram sugeridos ao CSM pelos jornalistas que têm marcado presença nos encontros informais promovidos regularmente pelo Conselho.

Com a criação destas salas, o Conselho procurou ainda dar resposta aos problemas que foram comunicados pelos jornalistas em processos mediáticos anteriores.

A criação destes espaços resultou de uma parceria entre o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que marcaram também presença nesta visita, a par do vogal da área de Lisboa, juiz de direito Tiago Pereira.

Com o início do julgamento do processo BES previsto para 15 de outubro, um processo reconhecidamente mediático, o CSM procurou garantir todas as condições necessárias ao trabalho de todos os intervenientes. A comitiva visitou também a sala onde irá decorrer este julgamento e que está a ser equipada com toda a tecnologia considerada necessária para este que é considerado o maior processo da justiça portuguesa. Para o planeamento destas necessidades, o coletivo contou com o apoio da estrutura ALTEC – Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade (saber mais aqui).

Lisboa, 12 de setembro de 2024

O Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu, ontem, instaurar uma averiguação sobre as queixas recorrentes de jornalistas relativamente a uma empresa privada de segurança a operar no Campus da Justiça, em Lisboa.

O CSM recebeu uma queixa, no início desta semana, de um jornalista da SIC relativamente ao comportamento menos correto por parte de um funcionário desta empresa. Nos últimos meses, o CSM teve conhecimento de várias queixas de outros profissionais de imprensa, sobretudo quando o Campus acolhe julgamentos mediáticos.

Perante a aparente gravidade exposta no conteúdo da queixa, o Conselho Permanente do CSM determinou de imediato a realização de uma averiguação a cargo de um inspetor judicial do Serviço de Inspeções do Conselho, que foi já nomeado.

Oportunamente, será divulgado o relatório da averiguação e as medidas que sejam consideradas necessárias para corrigir a situação relatada.

Lisboa, 23 de maio de 2024