Os juízes do 40.º Curso Normal de Formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tomaram posse, esta quarta-feira, 2 de setembro, como juízes de direito, numa cerimónia realizada no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

A cerimónia assinalou a conclusão do período de formação e estágio e o início de uma nova etapa profissional, com a colocação dos novos juízes nos tribunais de primeiro acesso, onde passam a exercer funções com plena autonomia e responsabilidade.

A sessão foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, que, na sua intervenção, deixou aos novos juízes algumas reflexões sobre o exercício da função.

João Cura Mariano começou por destacar a necessidade de conciliar o rigor jurídico com a compreensão da dimensão humana presente em cada processo. Chamou a atenção para as especificidades das comunidades onde irão trabalhar e para a importância de compreender o contexto em que surgem os conflitos, sem comprometer a neutralidade e a independência exigidas no exercício da função. Salientou ainda a humildade, a capacidade de escuta, a ponderação e a reflexão como elementos essenciais de uma justiça que não se limite a respostas automáticas.

O presidente do STJ e do CSM dedicou também especial atenção à comunicação da justiça, defendendo o recurso a uma linguagem clara e acessível. A compreensão das decisões pelos seus destinatários contribui, sublinhou, para reforçar a sua autoridade, a confiança dos cidadãos e a proximidade entre os tribunais e a sociedade.

A utilização da inteligência artificial na atividade judiciária foi outro dos temas abordados. João Cura Mariano reconheceu o potencial da tecnologia para apoiar a organização da informação e tornar algumas tarefas mais eficientes, alertando, contudo, para a necessidade de uma utilização prudente e para a responsabilidade pessoal do juiz por cada decisão.

Em representação dos juízes do 40.º Curso, a juíza Marta Frias Borges recordou o percurso iniciado no CEJ e a exigência das diferentes fases de formação. Durante o período de estágio, que terminou recentemente, os novos juízes assumiram já, sob responsabilidade própria, a condução de processos. Marta Frias Borges destacou o papel dos juízes formadores ao longo deste percurso e assinalou a mudança que agora se concretiza, com o início do exercício de funções como juízes titulares, em plena autonomia e já sem este acompanhamento diário.

Na sua intervenção, salientou ainda a responsabilidade que os juízes têm na proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Destacou também a necessidade de manter uma aprendizagem e um estudo permanentes perante as particularidades de cada caso.

A juíza abordou também a dimensão humana do exercício da função, salientando a importância da empatia para com os cidadãos que recorrem aos tribunais e neles depositam a sua confiança.

Cinquenta e dois novos juízes estagiários do 41.º Curso Normal de Formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tomaram posse esta quarta-feira, 2 de setembro, no Conselho Superior da Magistratura, numa cerimónia presidida pelo vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

A tomada de posse marca o início da fase de estágio, em que os novos juízes passam a exercer funções com competências próprias e com a independência inerente à função judicial.

Na sua intervenção, Luís Azevedo Mendes destacou a importância deste momento para os novos juízes, mas também para o CSM e para os tribunais, pelo que representa em termos de renovação geracional e de reforço do número de juízes, num período marcado pela saída de muitos profissionais no termo das suas carreiras.

O vice-presidente sublinhou a responsabilidade associada às funções agora assumidas, lembrando que os novos juízes passam a declarar e aplicar o direito e a justiça em nome do povo, no cumprimento de um dos mais relevantes mandatos constitucionais.

Destacou também a relação entre os juízes e o Conselho, salientando que o CSM conta com o empenho dos novos juízes e que estes devem, por sua vez, poder contar com o Conselho. O vice-presidente defendeu uma relação de exigência mútua, sobretudo quanto às condições necessárias ao exercício das funções.

O juiz conselheiro alertou, contudo, para a insuficiência deste reforço. Os 52 juízes que agora tomaram posse ficam aquém das necessidades identificadas pelo CSM, que comunicou a necessidade de, pelo menos, 100 novos juízes. No ano passado, o 40.º Curso permitiu o ingresso de 55 juízes, enquanto, nos últimos dois anos, cerca de 160 deixaram o ativo por diferentes razões, sobretudo por jubilação.

Perante este cenário, o vice-presidente destacou o trabalho desenvolvido pelo CSM para racionalizar a atividade dos juízes através de medidas de gestão e apontou a tecnologia e a melhoria dos métodos de trabalho como áreas prioritárias. Referiu, neste âmbito, as novidades tecnológicas que o Conselho pretende apresentar e introduzir no próximo ano, assim como o trabalho desenvolvido pelo serviço de inspeção para promover o uso de uma linguagem simples e clara nas decisões judiciais. Mais tecnologia e melhores métodos de trabalho poderão, salientou, reduzir o tempo despendido pelos juízes, diminuir pressões de serviço e contribuir para uma resposta mais eficiente dos tribunais.

Na parte final da intervenção, Luís Azevedo Mendes destacou a importância da confiança dos cidadãos nos tribunais e a responsabilidade dos juízes na proteção e reforço dessa confiança.

Em representação dos novos juízes estagiários, falou Ricardo Manuel Costa Miranda Cardoso de Menezes, primeiro classificado na graduação do 41.º Curso, que assinalou a cerimónia como o fim de um ciclo de dois anos de formação e o início de uma nova etapa profissional, marcada por uma elevada exigência e responsabilidade.

Recordando o percurso realizado no CEJ, destacou a aprendizagem proporcionada pelos formadores e o apoio dos familiares, amigos e colegas. Salientou também a importância da entreajuda e do companheirismo construídos ao longo da formação. Embora o exercício da função judicial seja individual, defendeu, não tem necessariamente de ser solitário.

Ricardo Menezes dedicou ainda parte da sua intervenção à dimensão humana da função judicial. Sublinhou a importância de os juízes não perderem de vista que são também cidadãos e pessoas e de reconhecerem essa mesma dimensão em todos os intervenientes processuais.

A cerimónia contou com a presença de vogais do CSM, do diretor do Centro de Estudos Judiciários, juiz conselheiro Edgar Taborda Lopes, do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, juiz desembargador Nuno Matos, de diretores-adjuntos, coordenadores e docentes do CEJ, assim como de familiares e convidados.