O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) assinalou esta sexta-feira, 2 de outubro, a abertura dos cursos de formação inicial de magistrados para o ano letivo de 2026/2027.

A cerimónia contou com intervenções do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), juiz conselheiro João Cura Mariano, da juíza conselheira Isabel Marques da Silva, em representação do presidente do Supremo Tribunal Administrativo, do vice-procurador-geral da República, Paulo Morgado de Carvalho, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do diretor do CEJ, Edgar Taborda Lopes.

Pelo CSM esteve também presente o vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

Este ano, 215 auditores iniciam a sua formação no CEJ, mais 80 do que em 2024. São 79 vagas para a magistratura judicial, 89 para o Ministério Público e 47 para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

Na sua intervenção, João Cura Mariano destacou os primeiros resultados das alterações introduzidas no acesso ao CEJ, assinalando que foi invertida a tendência de diminuição do número de candidatos. O juiz conselheiro referiu que há agora mais candidatos, mais jovens, com melhores classificações académicas e melhores resultados nas provas de ingresso.

O presidente do STJ e do CSM destacou também a importância da abertura do polo do CEJ em Vila do Conde. A descentralização da formação permitiu, afirmou, reduzir um obstáculo que durante anos se colocou aos licenciados em direito residentes no norte do país: a necessidade de se deslocarem para Lisboa e suportarem os custos de alojamento e permanência.

João Cura Mariano considerou que os primeiros resultados da reforma permitem encarar este novo curso com confiança, mas também com responsabilidade, sublinhando que o verdadeiro teste não está apenas no acesso, mas na qualidade da formação e na preparação dos futuros juízes e procuradores.

O juiz conselheiro deixou também uma reflexão sobre o modelo de avaliação dos auditores de justiça, alertando para o risco de a classificação quantitativa condicionar a aprendizagem e criar uma lógica demasiado competitiva entre formandos.

Defendeu, por isso, que importa refletir sobre um modelo de avaliação que mantenha a exigência, mas coloque maior foco na aptidão para o exercício das funções, nas competências profissionais e na capacidade de decisão.

João Cura Mariano apelou aos novos auditores para que não tenham receio de perguntar, discordar, experimentar soluções diferentes ou reconhecer um erro, lembrando que o erro durante a formação pode também ser uma forma importante de aprender.

A inteligência artificial foi outro dos temas centrais das intervenções. O presidente do STJ e do CSM salientou as oportunidades que estas ferramentas oferecem à justiça, desde a pesquisa e organização de informação ao resumo de documentos e apoio na preparação de textos. Alertou, contudo, para os riscos associados a respostas erradas, reprodução de preconceitos existentes nos dados e dependência excessiva das soluções tecnológicas.

Defendeu, por isso, que não basta ensinar os futuros juízes e procuradores a utilizar inteligência artificial. É necessário também prepará-los para compreender os seus limites, verificar os resultados e manter a capacidade de os questionar.

Para João Cura Mariano, esta será também uma questão de independência. Numa justiça em que a tecnologia terá um peso crescente, o juiz não poderá abdicar da responsabilidade pelas decisões que toma.

Também a ministra da Justiça destacou a transformação tecnológica da justiça e a responsabilidade dos novos auditores perante essa realidade.

Rita Alarcão Júdice afirmou que a questão já não é saber se a tecnologia fará parte da Justiça, porque já faz, mas perceber aquilo que nunca poderá ser delegado, como a responsabilidade e a consciência da dimensão humana de cada caso.

A ministra salientou também o número de auditores que este ano iniciam a formação no CEJ, destacando o reforço das vagas para o Ministério Público, que passaram de 52 para 89, e para a magistratura judicial, que aumentaram de 52 para 79. Foram ainda abertas 47 vagas para juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, incluindo, pela primeira vez, formação no Norte.

Rita Alarcão Júdice considerou que estes números refletem o compromisso com o reforço da capacidade de resposta da justiça e sublinhou que a formação de um juiz ou procurador vai muito além da transmissão de conhecimentos jurídicos.

Na sua intervenção, destacou ainda vários aspetos que considera essenciais no exercício das funções: saber lidar com as pessoas, com a sociedade, com o poder, com o direito, com a prova, com o tempo, com a linguagem e consigo próprios.

A ministra destacou, em particular, a importância de decidir em tempo e de comunicar de forma compreensível. Defendeu que tornar uma decisão mais clara e compreensível não é simplificar o direito, mas sim aproximar a justiça de quem precisa de a entender.

A cerimónia contou ainda com um momento musical, com a participação do Quarteto de Cordas da Orquestra Clássica do Centro e da soprano Elena Schirru.

Lisboa, 6 de outubro de 2026

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) acolheu, no dia 15 de julho, a cerimónia de encerramento do 1.º ciclo do 42.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 12.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

A sessão foi presidida pela vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juíza conselheira Graça Amaral, em representação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, e contou com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do vice-procurador-geral da República, Paulo de Carvalho, em representação do PGR, e do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

A cerimónia assinalou a conclusão do 1.º ciclo de formação de 182 auditores de justiça, que iniciam agora o 2.º ciclo, a decorrer nos tribunais de primeira instância. Trata-se da primeira geração a frequentar o CEJ ao abrigo da reforma do regime de ingresso nas magistraturas, aprovada em 2025, que reforçou a capacidade de formação e criou o polo de Vila do Conde.

Na sua intervenção, a ministra da Justiça destacou a importância da formação dos futuros juízes e procuradores, lembrando que “o futuro da Justiça começa muito antes da primeira sentença, do primeiro despacho ou da primeira audiência”. Defendeu ainda que a independência não é um privilégio dos magistrados, mas uma garantia dos cidadãos, apelando aos auditores para que exerçam as suas funções com sentido de responsabilidade. A ministra da Justiça sublinhou também a importância de uma justiça célere e centrada nas pessoas.

A encerrar a cerimónia, a vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juíza conselheira Graça Amaral, dirigiu uma mensagem de confiança e incentivo aos futuros juízes e procuradores. Observou que poderia estar a repetir muitas das ideias já partilhadas pelos intervenientes que a antecederam, mas deixou também, a todos os auditores, os desejos de felicidades e sucesso nesta nova etapa do seu percurso profissional.

Lisboa, 22 de julho de 2026

O Conselho Superior da Magistratura recebeu, no dia 14 de julho, os auditores de justiça do 42.º Curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), numa sessão dedicada à apresentação das competências do Conselho e à reflexão sobre o exercício da função de juiz.

Os auditores foram recebidos pela juíza conselheira Ana de Azeredo Coelho, pelos vogais Filipe Caroço, Raquel Rolo, Tiago Pereira, Júlio Gantes e Vítor Teixeira de Sousa, pela chefe do Gabinete,  juíza desembargadora Catarina Escudeiro, e pelo adjunto do GAVPM juiz de direito Fernando Andrade.

Após uma breve apresentação sobre as competências do CSM, os auditores dividiram-se em vários grupos de trabalho para analisar e discutir casos práticos relacionados com o exercício da função jurisdicional, refletindo sobre questões éticas, deontológicas e disciplinares que podem surgir ao longo da carreira de um juiz.

No final da sessão, cada grupo apresentou as conclusões da sua reflexão em sessão plenária, promovendo o debate e a partilha de diferentes perspetivas sobre os casos analisados.

A sessão terminou com uma intervenção do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, que deixou uma mensagem de incentivo aos futuros juízes antes do início da sua atividade nos tribunais. Sublinhou que o bom caráter é o principal alicerce do exercício da função jurisdicional e apelou ao pensamento crítico e à coragem de decidir com independência e sentido de responsabilidade.

O juiz conselheiro destacou ainda a importância de procurar apoio junto dos formadores e dos colegas mais experientes no início da carreira. Reconhecendo os desafios que subsistem nas condições de trabalho dos tribunais, recordou o trabalho que o CSM tem vindo a desenvolver nesta área, nomeadamente através do Gabinete de Saúde Ocupacional, reafirmando a disponibilidade do Conselho para acompanhar e apoiar os juízes ao longo de todo o seu percurso profissional.

Lisboa, 17 de julho de 2026