Arquivo de Circular - Conselho Superior da Magistratura https://csm.org.pt/tag/circular/ Fri, 09 Jan 2026 15:30:07 +0000 pt-PT hourly 1 https://csm.org.pt/wp-content/uploads/2023/11/cropped-cropped-Logo_CSM-32x32.png Arquivo de Circular - Conselho Superior da Magistratura https://csm.org.pt/tag/circular/ 32 32 Circular n.º 1/2026 – Marcação de férias dos Juízes colocados nos Tribunais Judiciais de 1.ª Instância https://csm.org.pt/circular-n-o-1-2026-marcacao-de-ferias-dos-juizes-colocados-nos-tribunais-judiciais-de-1-a-instancia/ Fri, 09 Jan 2026 15:26:12 +0000 https://csm.org.pt/?p=50270 Para os fins respetivos, disponibiliza-se a circular n.º 1/2026, relativa aos procedimentos para marcação de férias dos Juízes colocados nos...

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Lisboa, 9 de janeiro de 2026

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Lisboa, 10 de janeiro de 2025

 
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