O Conselho Superior da Magistratura recebeu, a 24 de julho, a visita institucional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, numa reunião de trabalho dedicada à partilha de experiências e ao reforço da cooperação entre os dois países nas áreas da inovação, transformação digital e modernização da justiça. Na abertura da reunião, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, apresentou algumas das principais preocupações e projetos em desenvolvimento pelo Conselho.

Entre os temas abordados, o juiz conselheiro destacou o regime do maior acompanhado, trabalhado recentemente numa oficina do Projeto Espiral, iniciativa do CNJ dedicada à inovação judicial, que realizou recentemente uma oficina em Lisboa. O vice-presidente sublinhou o interesse da abordagem seguida pelo projeto, centrada na inovação dos processos e dos modelos de trabalho, para além da componente tecnológica.

O vice-presidente apresentou ainda o trabalho desenvolvido pelo CSM através do ALTEC e do GATEP, assente na criação de soluções adaptadas às necessidades concretas dos tribunais. Falou também da realização da Judiciary Tech Summit, integrada nas comemorações dos 50 anos do CSM e que reunirá, em novembro, representantes de vários países, incluindo delegações dos tribunais da China e de Macau.

Luís Azevedo Mendes destacou também a importância de reforçar a cooperação entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promovendo a partilha de tecnologia, conhecimento e boas práticas. Apelou ainda a uma atenção particular aos países com menos recursos, tendo em conta o papel atualmente assumido pelo Brasil na presidência do Fórum dos Conselhos Superiores da Magistratura da CPLP.

Foi também apresentado o projeto MEENOS – Para uma linguagem clara e eficaz na Justiça, desenvolvido pelo Serviço de Inspeção do CSM, que promove o uso de uma linguagem mais clara, compreensível e acessível na justiça.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, destacou o papel de Portugal nestas áreas e defendeu a criação de uma rede lusófona de inovação judicial, assente na cooperação entre instituições dos diferentes países de língua portuguesa.

Sublinhou ainda que, apesar das especificidades de cada sistema judicial, importa construir respostas comuns e garantir que a inteligência artificial e os novos projetos de inovação contribuam para aproximar os cidadãos da justiça, sem agravar situações de exclusão social.

Os representantes da delegação brasileira apresentaram vários projetos e iniciativas desenvolvidos pelo CNJ nas áreas da inovação judicial, da transformação digital, da formação, da divulgação de boas práticas e do acesso à justiça. Partilharam também experiências relacionadas com a proteção de grupos vulneráveis, a diversidade cultural, a inclusão e a aproximação da justiça aos cidadãos, assim como o funcionamento da rede de laboratórios de inovação criada nos tribunais brasileiros.

A reunião permitiu identificar áreas de interesse comum e reforçar a cooperação entre o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça do Brasil, abrindo caminho ao desenvolvimento de novas iniciativas conjuntas nas áreas da inovação judicial, transformação digital, formação e acesso à justiça.

A reunião reforçou a cooperação entre o CSM e o CNJ e confirmou a vontade de aprofundar o trabalho conjunto através do desenvolvimento de iniciativas comuns nas áreas da inovação judicial, transformação digital, formação e acesso à justiça.

Participaram ainda na reunião, em representação do CSM, o vogal juiz de direito Tiago Pereira; a chefe do gabinete do Presidente do STJ, juíza desembargadora Clarisse Gonçalves; o perito nomeado por Portugal para a III Cimeira do Fórum dos Conselhos de Justiça da CPLP, juiz desembargador João Paulo Raposo; o adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, juiz de direito Fernando Andrade; a perita nomeada por Portugal para a Cimeira Judicial Ibero-Americana e técnica especialista do GAVPM, Laura Perdigão; o assessor César de Melo; e a técnica especialista Marisa Martins.

A delegação brasileira integrou ainda o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; o conselheiro do CNJ, procurador Silvio Amorim; a secretária-geral do CNJ, juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves; o diretor do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal, Fernando Facury Scaff;; a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Giselly Siqueira; a juíza auxiliar da Secretaria-Geral do CNJ, Adriana Meireles Melônio; e o juiz auxiliar da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, José Gomes de Araújo Filho.

Arrancou hoje, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Oficina do Projeto Espiral – Saberes, Práticas e Inovação Judicial na Lusofonia. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ), através da sua Oficina de Inovação, conta com o apoio do CSM e reúne, até ao próximo dia 10 de julho, representantes de instituições portuguesas e brasileiras para desenvolver soluções inovadoras para desafios concretos da justiça.

Os trabalhos desenvolvidos durante esta oficina contribuirão para o desenvolvimento do tema aprovado para a III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça dos Países da CPLP – “Inovação, Gestão e Processos de Organização”, cuja Assembleia Plenária terá lugar em Brasília, em 2027.

O Projeto Espiral tem como objetivo promover a cooperação entre instituições judiciárias de língua portuguesa, contribuindo para a reflexão conjunta e para o desenvolvimento de soluções para desafios comuns.

A sessão de abertura contou com intervenções da subdiretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sónia Reis, do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Andréa Cunha Esmeraldo.

Na sua intervenção, Sónia Reis destacou a importância da cooperação entre Portugal e Brasil, assim como o contributo da academia para a inovação e a reflexão sobre os desafios atuais da justiça. Sublinhou ainda que iniciativas desta natureza aproximam o direito e a justiça dos cidadãos, promovendo soluções mais participadas, eficazes e ajustadas às necessidades da sociedade.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura sublinhou que o Projeto Espiral representa uma forma diferente de encarar a cooperação institucional, assente não apenas na partilha de experiências, mas sobretudo na construção conjunta de soluções.

Referindo-se ao conceito que inspira a iniciativa, afirmou que uma espiral não avança em linha reta, explicando que o projeto assenta num processo contínuo de reflexão, aprendizagem, experimentação e melhoria.

Luís Azevedo Mendes sublinhou ainda que os sistemas judiciais dos países da CPLP enfrentam desafios comuns, como a transformação digital, a organização dos tribunais, o acesso à justiça e as mudanças demográficas, defendendo que a inovação nasce da capacidade de escutar, experimentar e construir respostas em conjunto. Destacou igualmente que é através de iniciativas como esta que se reforça a aproximação entre o Direito, a Justiça e os cidadãos, tornando as instituições mais abertas, colaborativas e preparadas para responder aos desafios do futuro.

O vice-presidente do CSM referiu ainda que a reflexão desenvolvida no âmbito desta oficina terá continuidade noutras iniciativas promovidas pelo Conselho Superior da Magistratura, destacando a conferência dedicada à justiça, vulnerabilidade e envelhecimento, que decorrerá em setembro, em Bragança.

Na sua intervenção, Andréa Cunha Esmeraldo destacou o papel da cooperação entre os países de língua portuguesa e explicou a metodologia que orientará os trabalhos ao longo dos próximos três dias.

Organizados em equipas multidisciplinares, os participantes irão trabalhar sobre casos reais relacionados com a resposta da justiça ao envelhecimento da população. A partir desses casos, identificarão constrangimentos, analisarão o funcionamento atual do sistema, explorarão soluções possíveis com os recursos existentes e desenvolverão propostas inovadoras para o futuro.

Participam nesta oficina representantes do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Procuradoria-Geral da República, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da Direção-Geral da Política de Justiça, do Centro de Estudos Judiciários, do Instituto dos Registos e do Notariado, do Instituto da Segurança Social, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, da Polícia Judiciária, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, da Provedoria de Justiça, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

A realização desta oficina na FDUL insere-se na cooperação desenvolvida entre o CSM e esta instituição, consolidada através do protocolo celebrado para o desenvolvimento do Centro Nacional de Inovação Jurídica. Esta parceria tem vindo a promover iniciativas conjuntas nas áreas da inovação, da investigação e da modernização da justiça, objetivos que se encontram refletidos no Projeto Espiral.