No passado dia 10 de janeiro, foi assinado, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, o protocolo de implementação do Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual (SEGIP) na Comarca de Coimbra. Desenvolvido pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), o SEGIP, anteriormente conhecido como SIIP, é uma ferramenta digital que facilita a organização, análise e apresentação da prova em processos criminais complexos. O sistema permite integrar factos, provas e pessoas de forma simples, assegurando uma gestão mais ágil e estruturada da informação ao longo de todas as fases do processo.

Durante a cerimónia, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, destacou o impacto transformador do SEGIP, sublinhando que a ferramenta já está a ser usada intensivamente no maior processo em julgamento, o caso BES. “Um processo previsto para durar dois anos e meio poderá estar concluído em cerca de um ano e meio, graças a esta aplicação. Quando a informação chega às instâncias superiores, está totalmente organizada, o que reduz drasticamente o tempo necessário para análise e decisão”, afirmou.

O conselheiro Azevedo Mendes sublinhou ainda a dedicação e capacidade de evolução da equipa técnica do CSM responsável pela aplicação: “Esta ferramenta está a ser melhorada diariamente. Contamos ainda com planos para integrar inteligência artificial, como transcrições automáticas e elaboração de atas, o que tornará o trabalho de juízes e órgãos de polícia criminal ainda mais eficiente”. A aplicação é ainda acompanhada de um suporte técnico eficaz, que inclui formação prática e apoio direto aos utilizadores. O vice-presidente frisou ainda que, para além deste apoio, os juízes e as restantes entidades passam a ter à disposição uma equipa de assessoria técnica na comarca, preparada para responder rapidamente a qualquer necessidade.

O juiz desembargador João Ferreira, membro do GATEP e do ALTEC, reforçou a importância da flexibilidade do sistema: “Antes, a aplicação dependia de duas pessoas e tinha limitações. Hoje, com programadores no Conselho, conseguimos ajustá-la às necessidades reais dos utilizadores, o que faz toda a diferença”. O desembargador destacou ainda que o SEGIP permite preservar o trabalho realizado em cada fase do processo, garantindo que a informação esteja pronta para a próxima instância. Num exemplo concreto, mencionou que, num recurso complexo, o prazo esperado de oito meses foi reduzido para dois, graças à organização proporcionada pela plataforma. Além da celeridade processual, o sistema traduz-se em poupanças significativas – processos mais rápidos reduzem custos com audiências, deslocações de testemunhas e outros recursos judiciais, permitindo uma gestão mais eficiente e económica, o que foi também destacado pelo desembargador.

O presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Dr. Carlos Oliveira, destacou o esforço conjunto que possibilitou a implementação do SEGIP: “Conjugaram-se aqui todas as vontades para tornar mais eficiente todo o processo.” O presidente da Relação de Coimbra, juiz desembargador Jorge Loureiro, salientou o impacto positivo na segunda instância: “Esta ferramenta é uma mais-valia para quem recebe recursos na Relação.”

Protocolo envolve tribunais, Ministério Público e órgãos de polícia criminal

Assinaram o protocolo o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra, a Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, o Comando Distrital de Coimbra da PSP, o Comando Territorial de Coimbra da GNR e o Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra da Unidade de Ação Fiscal da GNR.

Com uma equipa técnica dedicada, formação contínua e capacidade de adaptação às necessidades dos utilizadores, o SEGIP é mais um passo na modernização da justiça. A sua implementação na Comarca de Coimbra, depois de estar já em utilização nas Comarcas de Setúbal e da Madeira, reforça o compromisso do CSM em promover maior celeridade processual e uma gestão mais eficiente dos recursos judiciais.

Palácio da Justiça de Coimbra

No mesmo dia, o vice-presidente do CSM também marcou presença na assinatura do contrato interadministrativo para a elaboração do projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra, que decorreu na Câmara Municipal. O contrato foi assinado entre o presidente das Câmara, José Manuel Silva, e a presidente do IGFEJ, Ana Luisa Machado, na presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

Lisboa, 13 de janeiro de 2025

No dia 10 de janeiro de 2025, pelas 15h30, terá lugar, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, a cerimónia de assinatura do protocolo de implementação do Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual (SEGIP) no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

O SEGIP, desenvolvido pelo Conselho Superior da Magistratura, é uma ferramenta digital que apoia juízes, magistrados do Ministério Público e órgãos de polícia criminal na organização, análise e apresentação da prova em processos criminais complexos, conhecidos como megaprocessos. O sistema permite associar factos, provas e pessoas de forma simples e intuitiva, tornando o trabalho mais ágil e eficaz.

Com este protocolo, o SEGIP será utilizado também na fase de inquérito, além da fase judicial, permitindo uma gestão estruturada da informação desde o início do processo. Este avanço traduz-se em ganhos significativos em termos de tempo e eficiência para todos os utilizadores, contribuindo para maior celeridade processual.

A cerimónia contará com a presença do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura e de representantes das entidades signatárias – o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra, a Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, o Comando Distrital de Coimbra da PSP, o Comando Territorial de Coimbra da GNR e o Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra da Unidade de Ação Fiscal da GNR.

Lisboa, 9 de janeiro de 2025