Arquivo de Comarca de Santarém - Conselho Superior da Magistratura

Tomar reflete sobre o caso de José Diogo 50 anos depois

Soraia Fernandes — Tue, 26 May 2026 15:51:38 +0000

O Conselho Superior da Magistratura, a Comarca de Santarém e a Câmara Municipal de Tomar promoveram, no dia 22 de maio, o seminário “Justiça, Cidadania e Participação Popular na Administração da Justiça”, dedicado à reflexão sobre o chamado “julgamento popular” do caso José Diogo, ocorrido em Tomar, em julho de 1975.

Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Tomar, Tiago Carrão, destacou a importância de a cidade acolher iniciativas ligadas à memória histórica, à cidadania e à justiça.

A juiz presidente da comarca de Santarém, Susana Fontinha, sublinhou que o chamado “julgamento popular” do caso José Diogo constituiu “um acontecimento antijurídico e antijudiciário”. Referiu que o seminário não teve como finalidade celebrar esse episódio, mas utilizá-lo como ponto de partida para refletir sobre temas como a história judiciária, a participação cívica e a relação entre justiça e comunidade.

Na sua intervenção, Susana Fontinha defendeu ainda a importância de aproximar os tribunais dos cidadãos e de valorizar a história, a cultura e a arquitetura judiciárias, considerando que estes temas continuam pouco presentes no debate público e nas iniciativas ligadas à justiça.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano, destacou que o período revolucionário vivido entre abril de 1974 e novembro de 1975 representou um momento de profunda transformação política e social em Portugal.

João Cura Mariano referiu ainda que o caso José Diogo continua a levantar questões relevantes sobre justiça, legitimidade popular e Estado de Direito. Defendeu também que revisitar criticamente episódios históricos complexos exige maturidade democrática, a recusa do simplismo e o respeito pelo contexto histórico.

Ao longo do dia realizaram-se vários painéis dedicados ao contexto histórico e político da época, à participação popular na administração da justiça e à memória institucional dos tribunais.

Participaram, neste seminário, Raquel Rolo, Cristina Almeida e Sousa, José António Mouraz Lopes, Conceição Gomes, António Cluny, Inês Ferreira Leite e Luís Eloy Azevedo. Estiveram também presentes dois dos intervenientes no julgamento popular de 1975: o juiz Júlio Bento e o advogado Amadeu Lopes Sabino. O advogado António José Barreiros apresentou o livro “A Justiça no 25 de Abril e o caso José Diogo”, da autoria de Luís Eloy Azevedo.

Da parte da tarde, os participantes visitaram o Palácio da Justiça de Tomar, incluindo a sala de audiências oval, numa visita guiada pelo historiador António Manuel Nunes.

O programa incluiu ainda uma recriação teatral pela companhia Fatias de Cá, no mesmo espaço onde decorreram os acontecimentos de 1975.

O seminário terminou com a exibição do filme “Liberdade para José Diogo”, do realizador Luís Galvão Teles, apresentada pelo realizador e pelo juiz Fernando Andrade.

Lisboa, 26 de maio de 2026

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50 anos depois, Tomar reflete sobre o caso José Diogo e recria o julgamento popular

Laura Perdigão — Wed, 22 Apr 2026 22:11:52 +0000

O Conselho Superior da Magistratura, a Comarca de Santarém e a Câmara Municipal de Tomar promovem, no dia 22 de maio, em Tomar, o seminário “Justiça, Cidadania e Participação Popular na Administração da Justiça”. A iniciativa terá lugar no Cine-Teatro Paraíso e no Palácio da Justiça I de Tomar.

O evento parte de um episódio marcante do período do PREC: o julgamento popular do caso José Diogo, ocorrido a 25 de julho de 1975, no Tribunal da Comarca de Tomar.

Durante a manhã, o programa centra-se no enquadramento histórico do acontecimento, seguido de um debate sobre os seus protagonistas e o contexto em que ocorreu. Haverá ainda um painel dedicado à participação popular na administração da justiça, com referência a mecanismos como o tribunal do júri, os juízes sociais e a ação popular.

Durante a tarde, terá lugar uma visita guiada ao Palácio da Justiça de Tomar, local dos acontecimentos de 1975.

Segue-se a apresentação do livro “A Justiça no 25 de Abril e o caso José Diogo”, do Procurador-Geral Adjunto Luís Eloy Azevedo, que analisa o processo no contexto do período revolucionário pós-25 de Abril. A obra reconstrói os acontecimentos, os protagonistas e o chamado julgamento popular de Tomar, com base em fontes judiciais, documentais e jornalísticas.

Está ainda prevista a recriação teatral do caso, pelo grupo Fatias de Cá, e, à noite, a exibição do documentário “Liberdade para José Diogo”, de Luís Galvão Teles.

A iniciativa conta com a participação de juízes, académicos e profissionais de várias áreas, reunindo diferentes perspetivas sobre o tema.

Consulte o programa aqui

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Lisboa, 22 de abril de 2026

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Divulgação n.º162/2025 – Audições – renovação da comissão de serviço – Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Soraia Fernandes — Tue, 28 Oct 2025 13:20:52 +0000

Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º162/2025, relativa às audições sobre eventual renovação da comissão de serviço da juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.

Lisboa, 28 de outubro de 2025

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Santarém no centro do debate sobre os desafios do direito da concorrência

Laura Perdigão — Sun, 13 Jul 2025 11:43:38 +0000

A cidade de Santarém acolheu o 23.º Encontro Anual da Associação Europeia de Juízes de Direito da Concorrência (AECLJ), entre os dias 26 e 28 de junho. Esta foi a primeira vez que o evento se realizou em Portugal, e a terceira fora de uma capital europeia, reunindo dezenas de juízes, especialistas e representantes de instituições nacionais e internacionais num debate sobre os desafios atuais do direito da concorrência.

A sessão de abertura teve lugar no dia 26 de junho, com intervenções da juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Susana Fontinha, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano.

Susana Fontinha destacou o simbolismo de acolher o encontro em Santarém, sublinhando que a organização de um evento desta dimensão, por um tribunal sem autonomia financeira ou administrativa, só foi possível graças à colaboração institucional. Expressou publicamente o agradecimento à Câmara Municipal de Santarém, à Autoridade da Concorrência, ao Conselho Superior da Magistratura, à Direção-Geral da Administração da Justiça e ao Turismo de Portugal. Sublinhou ainda a importância do diálogo jurídico transnacional, afirmando que, num mundo cada vez mais interligado, a troca de experiências e conhecimentos jurídicos não é apenas benéfica, mas essencial.

Também o presidente do STJ e do CSM realçou a importância da cooperação europeia em matéria de direito da concorrência e a relevância da realização deste encontro em Portugal. Considerou que este tipo de iniciativas reforça o papel dos tribunais especializados e contribui para a aplicação uniforme das normas europeias.

Durante esta sessão foi ainda apresentado o livro comemorativo promovido pelo CSM, com o título O Direito da Concorrência e o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão – Passado, Presente e Futuro, que reúne contributos de diversas figuras nacionais sobre a evolução, o impacto e os desafios do TCRS no sistema judicial português.

A conferência principal do encontro teve lugar no dia 27 de junho e contou com a intervenção do vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes. Na sua comunicação, destacou que a concorrência é um pilar fundamental do direito económico europeu e que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão tem um papel central na sua aplicação, promovendo mercados mais transparentes e protegendo os direitos dos consumidores.

Sublinhou também que o CSM está atento aos desafios que este tribunal enfrenta, como a especialização contínua dos juízes, a transformação digital e a complexidade crescente das matérias. Defendeu que os tribunais especializados devem dispor dos meios adequados para acompanhar a evolução dos mercados e realçou a importância de iniciativas como esta, promovidas por redes internacionais como a AECLJ, no reforço da formação e do diálogo judicial europeu.

O programa do encontro incluiu quatro sessões temáticas com a participação de juízes do Tribunal Geral da União Europeia, da Comissão Europeia, de tribunais nacionais e de autoridades da concorrência de diversos Estados-Membros, bem como momentos de trabalho restrito, sessões de atualização e atividades culturais.

A realização deste encontro resulta de uma articulação estreita entre o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão Conselho Superior da Magistratura e a AECLJ, com o apoio da Câmara Municipal de Santarém, da DGAJ e do Turismo de Portugal, entre outras entidades.

Lisboa, 13 de julho de 2025

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