No dia 26 de maio, o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real promoveu uma sessão solene comemorativa dedicada aos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aos 70 anos do edifício sede do tribunal e aos 10 anos do edifício da Avenida Lucena, onde se encontram instalados os juízos cíveis, do trabalho e do comércio.

Na abertura da iniciativa, a presidente da Comarca de Vila Real, juíza desembargadora Hermínia Néri de Oliveira, assinalou o significado das três datas comemoradas e sublinhou a importância da Constituição como fundamento do Estado de direito democrático e da organização da justiça. Referiu que a Constituição consagrou direitos, liberdades e garantias fundamentais, estruturou o sistema judicial português e atribuiu dignidade constitucional ao Conselho Superior da Magistratura.

A presidente da comarca salientou ainda que os tribunais representam a presença concreta do Estado de direito junto dos cidadãos e que a justiça se constrói diariamente através das pessoas que nela trabalham. Defendeu a valorização dos profissionais da justiça, a preservação da memória dos tribunais e dos seus edifícios e a continuação do investimento na formação e capacitação de todos os que exercem funções nos tribunais.

Na sua intervenção, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, enquadrou a iniciativa no conjunto de ações de valorização da memória da justiça promovidas nos últimos anos. Referiu a importância de assinalar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, destacando o seu papel na consolidação da democracia, das liberdades e das instituições judiciais.

Luís Azevedo Mendes lembrou também o património judiciário português, recordando a história dos palácios da justiça e dos edifícios judiciais construídos ao longo do século XX. Defendeu a preservação e valorização desse património, associando-o à identidade das comunidades e à memória coletiva da justiça.

O vice-presidente do CSM referiu ainda a importância da cooperação entre tribunais, autarquias e administração central na recuperação e modernização dos edifícios judiciais, considerando que esse trabalho conjunto contribui para melhorar as condições de funcionamento dos tribunais e a qualidade do serviço prestado aos cidadãos.

A sessão de abertura contou ainda com intervenções do presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, do procurador-geral regional do Porto, procurador-geral-adjunto José Norberto Ferreira Martins, e do presidente da Direção Pedagógica do Conservatório de Música de Vila Real, professor Nuno Caçote.

Um dos momentos mais simbólicos da iniciativa foi a homenagem prestada aos deputados da Assembleia Constituinte pelo círculo eleitoral de Vila Real presentes na sessão. A cerimónia evocou o papel desempenhado pelos constituintes no processo que conduziu à aprovação da Constituição de 1976.

O programa incluiu ainda dois painéis de debate. O primeiro foi dedicado à Constituição de 1976, à sua génese, evolução e desafios contemporâneos. O segundo abordou a memória, a história e a identidade institucional do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reunindo testemunhos de diferentes profissionais da justiça.

O Conselho Superior da Magistratura associa-se à sessão solene comemorativa que terá lugar no próximo dia 26 de maio, em Vila Real, promovida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real. A iniciativa assinala três datas relevantes: os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, os 70 anos do edifício sede do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real e os 10 anos do edifício da Avenida Lucena, onde se encontram instalados os juízos cíveis, do trabalho e do comércio.

A sessão terá início no Conservatório de Música de Vila Real, com um momento musical, seguindo-se a sessão solene de abertura, que contará com a participação do vice-presidente do CSM, Luís Azevedo Mendes, e do procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

O programa inclui dois painéis de debate. O primeiro será dedicado à Constituição de 1976 e ao seu papel na consolidação do Estado de direito democrático. O segundo abordará a memória, a história e a identidade institucional do tribunal, incluindo testemunhos de diferentes profissionais da justiça.

Está ainda prevista uma visita às instalações judiciais da comarca, terminando a iniciativa com um momento de convívio no edifício sede do tribunal.

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O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, reuniu-se com os juízes das comarcas de Bragança e de Vila Real, nos dias 12 e 13 de março, respetivamente. Participaram também nas reuniões a chefe de gabinete do vice-presidente e membros, juíza desembargadora Catarina Escudeiro, a vogal da área, juíza de direito Rita Mota Soares, e a juiz presidente das duas comarcas, juíza desembargadora Maria Hermínia Néri Oliveira.

O encontro permitiu abordar um conjunto de matérias relacionadas com o funcionamento dos tribunais e com projetos em curso no CSM.

Entre os temas discutidos esteve a nova versão do IUDEX, o sistema de gestão documental do Conselho Superior da Magistratura e das comarcas. Foram ainda abordados projetos desenvolvidos em articulação com a Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados, nomeadamente a possibilidade de acesso dos advogados ao SEGIP. Trata-se de uma ferramenta digital que facilita a organização, análise e apresentação da prova em processos criminais complexos, permitindo integrar factos, provas e intervenientes de forma simples e assegurando uma gestão mais ágil e estruturada da informação ao longo de todas as fases do processo.

Nas reuniões foram ainda debatidas questões relacionadas com o estado do edificado dos tribunais, a necessidade de substituição dos computadores dos juízes, assim como matérias relativas à distribuição de lugares e de serviços e às condições de equipamento dos tribunais.

Em destaque esteve também o protocolo de autonomia financeira das comarcas, cuja assinatura está prevista para breve e que permitirá às comarcas resolver com maior celeridade alguns dos problemas identificados.

Lisboa, 16 de março de 2026

O município de Vila Real assinala o Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8 de março, com uma cerimónia de reconhecimento à juíza desembargadora Hermínia Néri de Oliveira, atual juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real. A homenagem traduz-se na entrega de um voto de reconhecimento à juíza, destacando o seu percurso profissional e o seu contributo para a defesa dos direitos das mulheres, em particular das vítimas de violência, bem como o seu trabalho na aproximação do tribunal à comunidade.

Anualmente, o município destaca mulheres vila-realenses que, pelo seu percurso de vida e contributo para a sociedade, se destacam na comunidade. Mara Minhava, vereadora do pelouro da Ação Social e Igualdade da Câmara Municipal de Vila Real, destacou o simbolismo desta cerimónia que homenageia, este ano, a primeira mulher vila-realense a assumir as funções de juiz desembargadora e juiz presidente. Hermínia Néri de Oliveira expressou a sua gratidão pela distinção, sublinhando que desempenha as suas funções com dedicação e sentido de dever, em respeito pela justiça e pela dignidade de todas as pessoas.

A cerimónia terá lugar nos Claustros da Câmara Municipal de Vila Real, com início às 15h00, e contará com um apontamento musical de Bel Viana, docente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), e uma visita à exposição ‘A História Delas’.

Lisboa, 7 de março de 2025