O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, reuniu-se com os juízes das comarcas de Bragança e de Vila Real, nos dias 12 e 13 de março, respetivamente. Participaram também nas reuniões a chefe de gabinete do vice-presidente e membros, juíza desembargadora Catarina Escudeiro, a vogal da área, juíza de direito Rita Mota Soares, e a juiz presidente das duas comarcas, juíza desembargadora Maria Hermínia Néri Oliveira.

O encontro permitiu abordar um conjunto de matérias relacionadas com o funcionamento dos tribunais e com projetos em curso no CSM.

Entre os temas discutidos esteve a nova versão do IUDEX, o sistema de gestão documental do Conselho Superior da Magistratura e das comarcas. Foram ainda abordados projetos desenvolvidos em articulação com a Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados, nomeadamente a possibilidade de acesso dos advogados ao SEGIP. Trata-se de uma ferramenta digital que facilita a organização, análise e apresentação da prova em processos criminais complexos, permitindo integrar factos, provas e intervenientes de forma simples e assegurando uma gestão mais ágil e estruturada da informação ao longo de todas as fases do processo.

Nas reuniões foram ainda debatidas questões relacionadas com o estado do edificado dos tribunais, a necessidade de substituição dos computadores dos juízes, assim como matérias relativas à distribuição de lugares e de serviços e às condições de equipamento dos tribunais.

Em destaque esteve também o protocolo de autonomia financeira das comarcas, cuja assinatura está prevista para breve e que permitirá às comarcas resolver com maior celeridade alguns dos problemas identificados.

Lisboa, 16 de março de 2026

O município de Vila Real assinala o Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 8 de março, com uma cerimónia de reconhecimento à juíza desembargadora Hermínia Néri de Oliveira, atual juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real. A homenagem traduz-se na entrega de um voto de reconhecimento à juíza, destacando o seu percurso profissional e o seu contributo para a defesa dos direitos das mulheres, em particular das vítimas de violência, bem como o seu trabalho na aproximação do tribunal à comunidade.

Anualmente, o município destaca mulheres vila-realenses que, pelo seu percurso de vida e contributo para a sociedade, se destacam na comunidade. Mara Minhava, vereadora do pelouro da Ação Social e Igualdade da Câmara Municipal de Vila Real, destacou o simbolismo desta cerimónia que homenageia, este ano, a primeira mulher vila-realense a assumir as funções de juiz desembargadora e juiz presidente. Hermínia Néri de Oliveira expressou a sua gratidão pela distinção, sublinhando que desempenha as suas funções com dedicação e sentido de dever, em respeito pela justiça e pela dignidade de todas as pessoas.

A cerimónia terá lugar nos Claustros da Câmara Municipal de Vila Real, com início às 15h00, e contará com um apontamento musical de Bel Viana, docente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), e uma visita à exposição ‘A História Delas’.

Lisboa, 7 de março de 2025