O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou recentemente um guia de boas práticas para uniformizar e melhorar a comunicação entre os tribunais e os órgãos de comunicação social. Este documento resulta do trabalho desenvolvido por um grupo de trabalho criado em fevereiro de 2024, com o objetivo de definir linhas orientadoras para o acesso da imprensa aos processos judiciais, assegurando o equilíbrio entre a transparência e a proteção de dados pessoais.

O guia agora aprovado integra 10 boas práticas que pretendem uniformizar procedimentos, promover uma maior proximidade entre os tribunais e os jornalistas e reforçar a confiança pública na Justiça.

Principais áreas abordadas no guia:

• Acesso a documentos e processos judiciais, respeitando o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção de dados;
• Comunicação eficaz em megaprocessos e casos de elevado interesse mediático;
• Divulgação clara e uniforme das decisões judiciais;
• Melhoria das condições de trabalho para os jornalistas nos tribunais;
• Criação de um canal contínuo para sugestões e melhorias.

Este documento é uma orientação não vinculativa, respeitando sempre os princípios da independência judicial e da proteção de dados.

O grupo de trabalho, criado por deliberação do Plenário do CSM, contou com a participação da encarregada de proteção de dados (EPD) do CSM, juiz de direito Sofia Wengorovius, do adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros (GAVPM), juiz de direito Fernando Andrade, da técnica especialista em comunicação, Laura Perdigão, e do presidente da Direção do Sindicato dos Jornalistas, Luís Filipe Simões, indicado pelo respetivo sindicato.

O trabalho desenvolvido pelo grupo incluiu a recolha e análise de contributos dos jornalistas que trabalham regularmente na área da justiça, bem como as partilhadas dos encontros promovidos pelo CSM com os meios de comunicação social, que permitiram uma abordagem colaborativa.

O grupo mantém-se ativo para acompanhar a implementação do guia, recolher sugestões e avaliar periodicamente a sua aplicação, garantindo a contínua adaptação às necessidades dos tribunais e dos meios de comunicação social.

Lisboa, 21 de janeiro de 2025