O Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça acolheu, no passado dia 22 de maio, a conferência “Comunicar a Justiça”, promovida pelo Conselho Superior da Magistratura no âmbito do Encontro da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção (RESIJ). O evento foi dedicado à reflexão sobre o papel da inspeção judicial na promoção da clareza e transparência das decisões, os desafios da comunicação da justiça em contexto mediático e o impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial na atividade jurisdicional e inspetiva.

Na sessão de abertura, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, apresentou as prioridades estratégicas do Conselho para os próximos anos, colocando em evidência três eixos fundamentais: interoperabilidade entre sistemas, qualidade dos dados para a aplicação de inteligência artificial, e linguagem clara e simples como requisito tecnológico e de cidadania.

O juiz conselheiro destacou que, perante a crescente transição para plataformas digitais, um dos maiores desafios partilhados pelos sistemas judiciais europeus é o da interoperabilidade entre sistemas, quer ao nível nacional — entre tribunais, Ministério Público e serviços administrativos —, quer ao nível europeu. Alertou para o facto de cada país estar a desenvolver as suas próprias soluções tecnológicas, muitas vezes incompatíveis entre si, comprometendo assim a eficácia da cooperação internacional.

Neste contexto, a qualidade dos dados foi apontada como elemento central para o desenvolvimento responsável da inteligência artificial aplicada à justiça. Sublinhou que os dados judiciais só podem ser utilizados de forma fiável por sistemas automatizados se forem claros, bem estruturados e controlados pelo poder judicial. Assim, a linguagem utilizada nas decisões judiciais torna-se um fator técnico decisivo: não é apenas uma exigência de transparência democrática, mas uma condição para o bom funcionamento dos sistemas inteligentes.

No seu discurso, o vice-presidente falou ainda do Projeto MEENOS – Para uma linguagem clara e eficaz na Justiça, promovido pelo Conselho Superior da Magistratura. A iniciativa tem como objetivo promover a simplicidade e a clareza da linguagem judicial, sem descurar o rigor técnico nem a subjetividade própria do ato jurisdicional. A escolha do Serviço de Inspeção para liderar o projeto foi justificada pela proximidade e interação pedagógica com os juízes, procurando também contrariar a ideia, muitas vezes repetida, de que os juízes escrevem de forma excessivamente complexa por receio do olhar dos inspetores.

O vice-presidente recordou ainda que a clareza e a simplicidade da linguagem judicial não é apenas uma boa prática recomendada, mas uma exigência legal prevista no artigo 9.º-A do Código de Processo Civil, que estabelece, há vários anos, o princípio da linguagem simples e clara.

A conferência, transmitida em direto pela JustiçaTV, abordou várias dimensões da comunicação em justiça:

– No primeiro painel, moderado pela vogal do CSM juíza Raquel Rolo, a juíza desembargadora Margarida Sousa, atual inspetora coordenadora e à frente do projeto MEENOS, falou sobre o papel da inspeção judicial na promoção da clareza; e a professora Raquel Barradas de Freitas abordou as exigências linguísticas e comunicacionais das decisões jurisdicionais.

– No segundo painel, moderado pelo vogal do CSM juiz Tiago Pereira, a diretora-geral da Política de Justiça, Susana Antas Videira, abordou a comunicação da justiça em contexto mediático, destacando a proteção de dados, a anonimização e a liberdade de informação; enquanto o juiz desembargador João Ferreira, membro do GATEP-CSM (Grupo de Apoio à Tramitação Eletrónica de Processos do CSM), refletiu sobre os desafios e potencialidades da aplicação de inteligência artificial na elaboração das sentenças e na inspeção judicial.

A conferência “Comunicar a Justiça” reafirmou o compromisso do CSM com uma justiça mais compreensível, mais próxima e tecnologicamente preparada, numa escala nacional mas também europeia. O tema voltará a estar em destaque no encontro anual do CSM, agendado para os dias 6 e 7 de novembro, em Setúbal.

As intervenções da conferência estão disponíveis, em português e inglês, através dos seguintes links:

Conferência “Comunicar a Justiça” — CSM
Luís Azevedo Mendes – https://justicatv.com/flv/83JJWrbicp4sVavk5tINcAKeN.mp4
Margarida Sousa – https://justicatv.com/flv/sY25KbtIBU3IGSzXoNrJ7UnoP.mp4
Raquel Barradas de Freitas – https://justicatv.com/flv/AAjiAtzHdnij3QgFxSFotS8jv.mp4
Debate – https://justicatv.com/flv/HSreg8RIgxPRXeN2k4eMmXcKr.mp4
Susana Antas Videira – https://justicatv.com/flv/WBDdVuoGWza4rytnnFSkwGYr6.mp4
João Ferreira – https://justicatv.com/flv/b2zkkSvzF3yP4RdaIUEKHBmdh.mp4
Debate – https://justicatv.com/flv/gaeh6VTcop6yzfk5QYJPyigit.mp4

Communicating Justice — CSM
Luís Azevedo Mendes – https://justicatv.com/flv/cQdNxmk27HG4kqQcxyYNXZExB.mp4
Margarida Sousa – https://justicatv.com/flv/JNdA37LJTGmBFNHRmQgkpnFea.mp4
Raquel Barradas de Freitas – https://justicatv.com/flv/K5ADLuGZ8M26Hhd6gDikWvhwt.mp4
Debate – https://justicatv.com/flv/ExkdinHK2t2QJSsBFH5DAMARq.mp4
Susana Antas Videira – https://justicatv.com/flv/cGG82do8r4IZGunf8peAMSfmc.mp4
João Ferreira – https://justicatv.com/flv/x7RxVCBJivhpCpFP5JqUdYHbR.mp4
Debate – https://justicatv.com/flv/7XnBczAHVsVoweGj3qyPYxBTN.mp4

Lisboa, 28 de maio de 2025