Nos dias 16 e 17 de maio, realizou-se na sede da Eurojust, em Haia, o Seminário de Encerramento do Projeto “COPEIJ – Cooperação para a Proteção do Ambiente pelas Autoridades Nacionais de Inspeção da Justiça”. Foi o culminar de vários meses de trabalho e cooperação com o objetivo de simplificar e definir infrações ambientais, equacionar o agravamento das molduras penais, proporcionar formação especializada a todos os envolvidos e reforçar os mecanismos de aplicação da lei na área da ecocriminalidade.

Portugal participou no projeto e marcou presença no seminário através de uma equipa que integra uma vogal e dois inspetores do Conselho Superior de Magistratura, uma juíza desembargadora, uma juíza de direito, uma procuradora do Ministério Público e uma professora de Direito da Universidade de Coimbra.

O seminário contou com a participação de magistrados, advogados, investigadores, académicos e autoridades policiais de diversos estados-membros da União Europeia, que debateram os desafios da luta contra o crime ambiental e as melhores práticas a adotar, tanto a nível nacional como internacional.
A primeira sessão, dedicada a discutir a necessidade de adaptar as legislações nacionais e de melhorar a cooperação entre os estados-membros, contou com a moderação de Raquel Rolo, juíza e vogal do CSM.

Sónia Fidalgo, professora e investigadora em Direito Penal, participou na última sessão do primeiro dia, contribuindo para a abordagem às novas diretivas da UE e à necessidade de formação e coordenação entre as entidades competentes para investigar e julgar os crimes ambientais.

A última sessão do segundo dia contou com a intervenção de Patrícia Costa, juíza desembargadora e diretora adjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), tendo falado da crescente preocupação com a formação nesta área.

No encerramento do projeto, todos os envolvidos destacaram o importante papel deste na proteção do ambiente através da justiça penal, promovendo a cooperação internacional e a formação especializada. Os países participantes destacaram ainda a necessidade de uniformização das estratégias nacionais e a importância da formação contínua e especializada de magistrados e investigadores.

O projeto COPEIJ
Este projeto, iniciado em dezembro de 2022, foi financiado pela Direção-Geral de Justiça da União Europeia. O projeto integrava um coordenador (Expertise France) e quatro serviços nacionais – autoridades nacionais de inspeção da justiça dos estados-membros beneficiários (França, Itália, Portugal, Roménia), membros fundadores da Rede Europeia de Serviços Nacionais de Inspeção da Justiça (RESIJ). Ao longo dos primeiros meses de trabalho, o grupo elaborou um inventário das situações nacionais e formulou recomendações para os intervenientes na proteção ambiental, tendo depois trabalhado em recomendações comuns para as organizações europeias interessadas.

Assista ao vídeo produzido pelo CSM para saber mais sobre o projeto COPEIJ e todo o trabalho desenvolvido.

Leia ainda o resumo do seminário de encerramento preparado pela juíza de direito Ana Quintas e pela magistrada do Ministério Público Margarida Gonçalves.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu, no passado dia 20, a visita de uma delegação brasileira, composta por elementos do Tribunal de Justiça do estado do Amazonas.

O encontro permitiu a troca de experiências sobre serviços e respostas vocacionadas para o apoio às vítimas de crime, em especial de violência doméstica. A tramitação dos processos relacionados com este crime fizeram também parte da agenda.

A comitiva foi recebida, no CSM, pelo vice-presidente e juízes de direito Fernando Andrade e Sofia Wengorovius, tendo estado presentes Susana Viana, diretora da Unidade de Intervenção Social do Instituto de Segurança Social e Marta Silva, chefe de equipa do núcleo de violência doméstica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Portugal, através de uma equipa que integra uma vogal e dois inspetores do CSM, tem colaborado ativamente no projeto COPEIJ – Cooperação para a Proteção do Ambiente pelas Autoridades Nacionais de Inspeção da Justiça. Esta equipa, composta ainda por uma juíza desembargadora, uma juíza de direito, uma procuradora do Ministério Público e uma professora de Direito da Universidade de Coimbra, produziu um vídeo para apresentar o projeto e falar sobre o trabalho desenvolvido até agora. Veja-o aqui.

Iniciado em dezembro de 2022 e financiado pela Direcção-Geral de Justiça da União Europeia, este é um grupo de trabalho que procura responder à necessidade de simplificar e definir infrações ambientais, equacionar o agravamento das molduras penais, proporcionar formação especializada a todos os envolvidos e reforçar os mecanismos de aplicação da lei na área da ecocriminalidade.

O COPEIJ é composto por um coordenador (Expertise France) e 4 serviços nacionais – autoridades nacionais de inspeção da justiça dos estados­membros beneficiários (França, Itália, Portugal, Roménia), membros fundadores da Rede Europeia de Serviços Nacionais de Inspeção da Justiça (RESIJ).

Os membros deste projeto já desenvolveram um primeiro período de nove meses de trabalho, destinado a elaborar um inventário das situações nacionais e formular recomendações para os intervenientes nacionais na proteção ambiental. Está em curso um segundo período de trabalho de nove meses, dedicado ao estabelecimento de recomendações comuns para as organizações europeias interessadas.

Todo o trabalho desenvolvido será apresentado num seminário de encerramento, agendado para 16 de maio, que terá lugar na sede da Eurojust, em Haia. Será possível assistir à distância – o link será divulgado oportunamente. Até lá, assista ao vídeo produzido pelo CSM, conheça o projeto COPEIJ e saiba mais sobre todo o trabalho desenvolvido até ao momento.