A assessora de comunicação do Conselho Superior da Magistratura, Laura Perdigão, participou na edição especial “Mirada Global”, publicada pelo jornal El Universal, do México, com um artigo dedicado ao papel da comunicação na defesa da independência judicial e da democracia.

A edição, publicada a 29 de maio, reuniu contributos de responsáveis judiciais e especialistas da Ibero-América, incluindo o presidente da Corte Suprema de Justiça da Colômbia, o presidente da Federação de Magistrados da América Latina, um juiz do Tribunal Supremo de Espanha e académicos ligados à área.

O artigo português destaca que a independência judicial é um princípio estruturante do Estado de direito, que exige não apenas garantias institucionais, mas também uma comunicação clara e responsável que reforce a confiança pública nos tribunais.

Lisboa, 6 de junho de 2024

O Conselho Superior da Magistratura assinala o Dia Mundial do Ambiente, que se celebra a 5 de junho, através da divulgação dos Princípios Essenciais do Direito Ambiental.

Este guia tem como objetivo enriquecer e consciencializar para o papel do judiciário na proteção do meio ambiente e dos direitos das gerações presentes e futuras.

O documento foi aprovado em maio, durante a XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana, que teve lugar na República Dominicana.

Lisboa, 5 de junho de 2024

Nota: Atualmente, o documento apenas está disponível em castelhano. Brevemente será disponibilizado em português.

Portugal marca presença na XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana – Presidente do STJ e do CSM e vice-presidente do CSM presentes em Santo Domingo. Portugal renova participação em duas comissões permanentes. Guia de boas práticas de comunicação e transparência apresentado por perita portuguesa do CSM

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, e o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, representaram Portugal na XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana, que decorreu de 14 a 16 de maio, em Santo Domingo, República Dominicana.
A comitiva portuguesa integrou ainda a coordenadora nacional pelo CSM, juíza desembargadora Rosa Lima, a coordenadora nacional pelo STJ, juíza de direito Sandra dos Reis Luís, e a assessora de comunicação do CSM, Laura Perdigão, que participou como perita num dos grupos de trabalho desta edição.

A Cimeira Judicial Ibero-Americana é uma organização de cooperação entre os poderes judiciais de 23 países da região, que reúne presidentes de Supremos Tribunais e Conselhos da Magistratura, coordenadores nacionais e peritos, para desenvolver projetos comuns nas áreas da independência judicial, qualidade da justiça, transparência e direitos fundamentais.
Um dos momentos centrais desta edição foi a aprovação da “Declaração de Santo Domingo sobre Justiça, Liberdade, Igualdade, Solidariedade e Dignidade na Ibero-América”. Este documento reafirma a justiça como pilar essencial das sociedades democráticas e solidárias, assumindo um conjunto de compromissos que deverão orientar a atuação dos poderes judiciais da região num tempo marcado por desafios emergentes.

A declaração compromete os países com a promoção de uma justiça independente, íntegra e centrada nas pessoas, com o uso de linguagem clara como condição para uma justiça acessível, com a proteção dos direitos dos grupos vulneráveis, com o reforço da cooperação judicial e da solidariedade entre Estados, e com a salvaguarda dos direitos ambientais e das gerações futuras. No documento, a independência do poder judicial é reafirmada como um princípio essencial, que deve ser protegido contra qualquer tipo de interferência, seja interna ou externa.

Sublinha ainda a importância de incorporar os chamados produtos axiológicos, instrumentos de referência comuns da Cimeira — como o Estatuto do Juiz Ibero-Americano, as Regras de Brasília ou o Código Ibero-Americano de Ética Judicial — nos processos de planeamento e de funcionamento dos sistemas judiciais destes países.
Na sessão plenária, o presidente do STJ e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano, interveio para sublinhar a importância de que os princípios da independência e da democracia não se esgotem em declarações, mas sejam garantidos com ações concretas entre todos os presentes.

Na mesma sessão foram também aprovados os relatórios de prestação de contas da Secretaria Permanente, da Secretaria Pro Tempore e da Comissão Permanente de Coordenação e Acompanhamento. Este último inclui expressamente uma referência à proposta de Código Ético para a Inteligência Artificial no Judiciário, apresentada nesta edição. Na edição anterior, o STJ e o CSM apresentaram, pelas suas coordenadoras nacionais, uma proposta de Código Ético para a Inteligência Artificial, que foi aprovada na Plenária da XXI Edição. Essa iniciativa serviu de inspiração para a apresentação, nesta edição, de uma nova proposta, com o objetivo de a elevar à condição de documento axiológico orientador da Cimeira.

Portugal viu reconhecido o seu compromisso institucional com a eleição de dois representantes para as comissões permanentes da Cimeira. A coordenadora nacional pelo STJ juíza Sandra dos Reis Luís foi reeleita para a Comissão de Coordenação e Acompanhamento, com 42 votos em 44 — a votação mais expressiva desta edição. A coordenadora já integrava esta comissão desde o ciclo anterior. O juiz conselheiro José Eduardo Sapateiro foi eleito pela primeira vez para a Comissão de Ética Judicial, sucedendo ao anterior representante português. Esta comissão é responsável por emitir pareceres éticos e promover uma cultura de integridade judicial.

A perita portuguesa Laura Perdigão integrou o painel de abertura do encontro dedicado às Comissões e aos filhos da Cimeira — “Construindo juntos a justiça do futuro”. Este painel reuniu representantes dos quatro grupos de trabalho para apresentar os projetos desenvolvidos durante esta XXII edição. Dois desses projetos foram inicialmente apresentados pelo STJ e pelo CSM e, após articulação com propostas de outros países com os mesmos eixos temáticos, foram consolidados em documentos comuns e coordenados por Portugal: o grupo 1, dedicado ao uso de tecnologia na administração da justiça, e o grupo 4, centrado na comunicação institucional, transparência e confiança com os cidadãos e os meios de comunicação social. A coordenação portuguesa foi assegurada pelas coordenadoras nacionais Rosa Lima e Sandra dos Reis Luís, com o apoio técnico da perita Ana Coelho, no grupo 1, e da perita Laura Perdigão, no grupo 4.

Na apresentação, a representante portuguesa destacou o trabalho desenvolvido pelo grupo coordenado por Portugal, Brasil e Espanha, que integrou ainda outros sete países — Panamá, México, Guatemala, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana e Venezuela — e contou com a participação da Comissão de Género e Acesso à Justiça. Foi elaborado um inquérito dirigido aos 23 países da Cimeira, que obteve 18 respostas, cujo tratamento deu origem a dois produtos principais: um relatório de análise e um guia de boas práticas com 30 propostas concretas — 15 sobre comunicação, 15 sobre transparência — pensadas para se adaptarem aos diferentes contextos nacionais.

Na sua intervenção, destacou entre essas práticas o uso de linguagem clara e simples, a criação de políticas institucionais de comunicação, o equilíbrio entre transparência e proteção de dados pessoais, a publicação acessível da jurisprudência e a importância da formação de juízes e jornalistas nestas matérias.

A perita portuguesa terminou a intervenção sublinhando que a comunicação é uma ferramenta poderosa, que pode ser usada de forma construtiva ou, pelo contrário, prejudicial. Defendeu que os poderes judiciais devem utilizá-la sempre ao serviço dos objetivos comuns da Cimeira: uma justiça mais acessível, mais transparente e mais próxima das pessoas. E o guia agora disponibilizado pretende ser uma ajuda nesse caminho.

Para além deste programa paralelo, com a participação de diversos especialistas, realizou-se ainda a Feira Tecnológica — “Serviço de Justiça do Futuro”. Funcionou como espaço de partilha de soluções digitais aplicadas à justiça, incluindo projetos de inteligência artificial, cibersegurança, estatísticas judiciais, portais de sentenças e boas práticas em linguagem clara. A feira combinou áreas de exposição com sessões de debate com especialistas, promovendo a partilha entre várias instituições.

A Assembleia Plenária designou o poder judicial do Uruguai como nova Secretaria Permanente da Cimeira e o poder judicial do Brasil como Secretaria Pro Tempore da XXIII edição (2025–2027). O Brasil propôs como tema para o próximo ciclo de trabalhos “Inteligência Artificial e Justiça”. O desenvolvimento de tecnologias baseadas em inteligência artificial tem tido um grande impacto nos tribunais ibero-americanos, com mudanças significativas nos procedimentos e com novos desafios em matéria de ética, privacidade e segurança. A próxima edição da Cimeira e os respetivos grupos de trabalho poderão aprofundar esta reflexão e construir consensos sobre a forma de garantir uma justiça de qualidade, adaptada à realidade tecnológica e centrada nas pessoas.

A primeira reunião da nova Comissão de Coordenação e Acompanhamento está prevista para julho, em Brasília.

Consulte todos os produtos e documentos da edição agora concluída na página oficial da Cimeira.

Lisboa, 19 de maio de 2025

Nos dias 19 e 20 de fevereiro, Madrid recebeu a segunda reunião preparatória da XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana, reunindo representantes dos poderes judiciais de 23 países. O encontro teve como objetivo validar os relatórios e projetos desenvolvidos pelos grupos de trabalho, consolidando as iniciativas que serão apresentadas na Assembleia Plenária da Cimeira, agendada para maio, na República Dominicana.

A sessão de abertura decorreu no Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha, contando com as intervenções de Isabel Perelló, presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha, Elena Martínez Rosso, ministra da Suprema Corte de Justiça do Uruguai e titular da Secretaria Permanente da Cimeira, Pilar Jiménez Ortiz, presidente da Primeira Sala da Suprema Corte de Justiça da República Dominicana, e Andrés Allamand, secretário-geral Ibero-Americano (SEGIB).

Na sua intervenção, Isabel Perelló destacou a importância da reunião para reforçar dois princípios essenciais da Cimeira: a salvaguarda da independência judicial e a promoção de uma Justiça de qualidade. Sublinhou ainda o papel do evento num contexto global desafiante, no qual a confiança nas instituições judiciárias é um dos pilares fundamentais do estado de Direito.

Os trabalhos decorreram nas duas línguas oficiais da Cimeira, espanhol e português, com tradução simultânea.

Trabalhos dos grupos temáticos

No primeiro dia de trabalhos, foram apresentados os relatórios finais dos diferentes grupos de trabalho da Cimeira, abordando temas como:

• Uso da tecnologia na administração da Justiça
• Gestão penal de infrações altamente complexas
• Perspetiva de género e interseccionalidade no serviço judicial
• Transparência judicial, confiança e proximidade com as pessoas e os meios de comunicação social

Portugal na Cimeira

Portugal teve um papel ativo nesta edição, integrando a coordenação dos grupos 1, no âmbito do eixo “Justiça Oportuna”, e 4, relacionado com o eixo “Justiça Confiável”. A juíza de direito Sandra dos Reis Luís, coordenadora nacional pelo Supremo Tribunal de Justiça, apresentou os resultados do Grupo 1, que fez um mapeamento das soluções tecnológicas utilizadas pelos sistemas judiciais nos países membros da Cimeira. O trabalho identificou mais de 135 ferramentas digitais adotadas por 13 países para modernizar a administração da Justiça, promovendo maior eficiência na gestão judicial, cibersegurança e inteligência artificial. Este grupo contou com o trabalho da perita portuguesa Ana Coelho, nomeada pelo Supremo e especialista em cibersegurança.

A perita nomeada pelo CSM, Laura Perdigão, assessora de imprensa no Conselho, sob coordenação da juíza desembargadora Rosa Lima, coordenadora nacional, colaborou na apresentação das conclusões do Grupo 4. Este grupo analisou boas práticas de comunicação e transparência no sistema judicial, propondo recomendações para uma comunicação mais acessível, clara e inclusiva entre os tribunais, os cidadãos e a imprensa.

Relatórios das Comissões e estruturas permanentes

No segundo dia de trabalhos, foram apresentados os relatórios correspondentes ao trabalho desenvolvido pelas Comissões Permanentes e outras estruturas da Cimeira, incluindo:

• Comissão de Género e Acesso à Justiça;
• Comissão de Ética Judicial;
• Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais;
• Comissão de Mecanismos Alternativos e Restaurativos de Resolução de Conflitos;
• Comissão de Qualidade para a Justiça;
• Comissão de Seguimento das Regras de Brasília;
• Portal de Sentenças de Direitos Económicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA)
• Plano Ibero-Americano de Estatística Judicial (PLIEJ).

Rumo à XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana

A reunião terminou com a validação das propostas e a aprovação dos projetos que seguirão para a Assembleia Plenária da Cimeira, em maio, na República Dominicana. Projetos comuns aos 23 países membros, que continuam empenhados em reforçar o diálogo e a cooperação entre os sistemas judiciais ibero-americanos, promovendo uma Justiça mais acessível, moderna e eficaz.

Lisboa, 22 de fevereiro de 2025

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou recentemente um guia de boas práticas para uniformizar e melhorar a comunicação entre os tribunais e os órgãos de comunicação social. Este documento resulta do trabalho desenvolvido por um grupo de trabalho criado em fevereiro de 2024, com o objetivo de definir linhas orientadoras para o acesso da imprensa aos processos judiciais, assegurando o equilíbrio entre a transparência e a proteção de dados pessoais.

O guia agora aprovado integra 10 boas práticas que pretendem uniformizar procedimentos, promover uma maior proximidade entre os tribunais e os jornalistas e reforçar a confiança pública na Justiça.

Principais áreas abordadas no guia:

• Acesso a documentos e processos judiciais, respeitando o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção de dados;
• Comunicação eficaz em megaprocessos e casos de elevado interesse mediático;
• Divulgação clara e uniforme das decisões judiciais;
• Melhoria das condições de trabalho para os jornalistas nos tribunais;
• Criação de um canal contínuo para sugestões e melhorias.

Este documento é uma orientação não vinculativa, respeitando sempre os princípios da independência judicial e da proteção de dados.

O grupo de trabalho, criado por deliberação do Plenário do CSM, contou com a participação da encarregada de proteção de dados (EPD) do CSM, juiz de direito Sofia Wengorovius, do adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros (GAVPM), juiz de direito Fernando Andrade, da técnica especialista em comunicação, Laura Perdigão, e do presidente da Direção do Sindicato dos Jornalistas, Luís Filipe Simões, indicado pelo respetivo sindicato.

O trabalho desenvolvido pelo grupo incluiu a recolha e análise de contributos dos jornalistas que trabalham regularmente na área da justiça, bem como as partilhadas dos encontros promovidos pelo CSM com os meios de comunicação social, que permitiram uma abordagem colaborativa.

O grupo mantém-se ativo para acompanhar a implementação do guia, recolher sugestões e avaliar periodicamente a sua aplicação, garantindo a contínua adaptação às necessidades dos tribunais e dos meios de comunicação social.

Lisboa, 21 de janeiro de 2025

Na segunda ronda de trabalhos da XXII Cumbre Judicial Ibero-Americana, realizada esta semana no Chile, os peritos nomeados de 23 países estão reunidos para trabalhar em projetos estratégicos que procuram modernizar os sistemas judiciais e reforçar a confiança e a transparência na justiça. Portugal coordena dois dos grupos de trabalho em discussão. Os temas abordados incluem o uso da tecnologia na administração da justiça e a comunicação institucional, com o objetivo de propor soluções inovadoras e colaborativas para os desafios contemporâneos da justiça.

Projetos em destaque

Grupo 1: “Uso de tecnologia na administração de justiça: normatividade para impulsionar processos eficientes, experiências, mecanismos de monitorização de objetivos e boas práticas de gestão judicial, cibersegurança e fortalecimento da cultura digital”

Este projeto procura identificar e partilhar soluções tecnológicas que promovam a modernização dos sistemas judiciais da região ibero-americana. Entre as áreas de trabalho estão serviços eletrónicos ao cidadão, ferramentas de inteligência artificial, automação e digitalização, políticas para a cultura digital, indicadores de monitorização e cibersegurança.

Durante esta ronda de trabalhos, foi finalizada a estrutura do documento final e discutidos casos práticos registados numa plataforma digital criada para o projeto. O documento incluirá recomendações e boas práticas baseadas nas experiências dos países participantes e será apresentado na próxima sessão plenária da Cumbre em 2025.

Países participantes: Argentina, Brasil, Chile, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Porto Rico, República Dominicana, Colômbia, Portugal, Equador e Costa Rica.

Coordenação e equipa: O grupo é coordenado por Portugal, México e Brasil. Integram a coordenação a juíza de direito Sandra dos Reis Luís, coordenadora nacional pelo Supremo Tribunal de Justiça e comissária da Comissão de Coordenação e Acompanhamento; María Jacqueline Martínez Uriarte, diretora geral de estatística do Conselho do México; e o juiz Fernando Fonseca Gajardoni, do Brasil. O grupo conta também com a participação de uma perita portuguesa, Ana Coelho, técnica especialista do Supremo Tribunal de Justiça.

Grupo 4: “Transparência Judicial, Confiança e Proximidade com as Pessoas e os Meios de Comunicação”

Este projeto visa reforçar a confiança dos cidadãos nos sistemas judiciais da região, promovendo a transparência e a melhoria da comunicação institucional. Com vista à criação de um guia de boas práticas, o objetivo principal é melhorar a acessibilidade e a clareza da informação disponibilizada pelos sistemas judiciais, garantindo uma comunicação mais próxima, tanto com os cidadãos como com os meios de comunicação social.

Durante esta ronda de trabalhos, discutiram-se as boas práticas propostas pela coordenação, com o objetivo de fortalecer as estratégias de transparência e comunicação. Foram debatidos pontos como a necessidade de uma comunicação mais proativa e não apenas reativa e a necessidade de proteção dos direitos de todas as partes envolvidas nos processos judiciais.

A estrutura do documento final foi definida e ajustada, incluindo recomendações práticas para que os países possam implementar melhorias efetivas nas suas políticas de comunicação. O guia será submetido à aprovação da Cumbre e pretende tornar-se uma ferramenta orientadora para os sistemas judiciais ibero-americanos.

Considerando a relevância do tema e da informação obtida através dos questionários enviados a todos os países, bem como a necessidade de disponibilizar um produto final de consulta imediata, o grupo decidiu apresentar dois produtos finais: uma análise quantitativa e qualitativa das respostas obtidas e um guia de boas práticas em matéria de transparência e comunicação.

Países participantes: Portugal, Espanha, Brasil, Panamá, México, Guatemala, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Venezuela e a Comissão Permanente de Género e Acesso à Justiça.

Coordenação e equipa: O grupo é coordenado por Portugal, Espanha e Brasil. Integram a coordenação a juíza desembargadora Rosa Lima, coordenadora nacional pelo Conselho Superior da Magistratura de Portugal; a magistrada María del Mar Cabrejas Guijarro, de Espanha; e o juiz Carl Olav Smith, pelo Brasil. O grupo conta ainda com uma perita portuguesa, Laura Perdigão, técnica especialista em comunicação nomeada pelo Conselho Superior da Magistratura.

Esforço conjunto pela modernização da Justiça

A segunda ronda de trabalhos no Chile sublinha o esforço conjunto dos países ibero-americanos para enfrentar os desafios dos sistemas judiciais, promovendo a eficiência, acessibilidade e transparência. Com dois projetos estratégicos em desenvolvimento, a XXII Cumbre Judicial Ibero-Americana destaca-se como um espaço de colaboração internacional, permitindo a partilha de experiências e a formulação de soluções conjuntas que respondam às exigências dos sistemas judiciais modernos.

Lisboa, 19 de novembro de 2024

O Conselho Superior da Magistratura participou na primeira ronda de workshops da XXII edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana (Cumbre), que decorreu em Cali, na Colômbia, a 25 e 26 de julho. 

Este evento, organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Conselho Superior da Magistratura da Colômbia, reuniu representantes do poder judicial e peritos dos 23 poderes judiciais da Ibero-América, para delinear o plano e a metodologia de trabalho dos projetos a desenvolver nesta edição da Cimeira.

Laura Perdigão, técnica especialista do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM e nomeada perita pelo Conselho, participou, em Cali, no grupo de trabalho sobre “A Transparência Judicial, a Confiança e a Proximidade com as Pessoas e os Meios de Comunicação”. Este grupo é coordenado por Portugal, Espanha e Brasil.

Nesta edição, Portugal conta ainda com peritos nos grupos de trabalho “Uso de Tecnologias na Aplicação da Justiça” – Ana Coelho, técnica especialista do gabinete do presidente do STJ; e “Gestão Penal para Crimes de Alta Complexidade” – José Góis, procurador-geral-adjunto junto do STJ. Estes participaram nas reuniões através da plataforma Teams que, pela primeira vez na Cumbre, contou com um programa de tradução simultânea para garantir o total entendimento entre os países que a integram.

Esta edição da cimeira conta ainda com um grupo de trabalho dedicado ao tema “Perspetiva de Género e Interseccionalidade no Serviço Judicial”.

Rosa Lima, juíza ponto de contacto e coordenadora nacional pelo CSM, e Sandra dos Reis Luís, coordenadora nacional pelo STJ, acompanharam também esta ronda à distância.

No encerramento deste encontro, os representantes de cada grupo de trabalho apresentaram as suas conclusões e planos para a próxima ronda de workshops, que se realizará em Santiago do Chile, de 18 a 20 de novembro. A conclusão e apresentação final dos trabalhos está prevista para maio de 2025, na República Dominicana.

Cimeira Judicial Ibero-americana

Criada em 1990, a Cimeira Judicial Ibero-Americana é uma estrutura de cooperação, diálogo e troca de experiências entre os poderes judiciais dos países membros. O seu objetivo é desenvolver e implementar projetos que fortaleçam a segurança jurídica e os sistemas democráticos nos países que a integram.

Esta edição é dedicada ao tema “Uma justiça ao dia para garantir a dignidade das pessoas”.

A participação portuguesa reflete o compromisso do país em promover a cooperação internacional, garantindo uma justiça mais célere, transparente e próxima dos cidadãos.

Lisboa, 01 de agosto de 2024

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) organizou mais um encontro com jornalistas, no passado dia 11, com o objetivo de promover a comunicação e a transparência entre os juízes dos tribunais judiciais e a imprensa. Este foi o segundo encontro com a presença do conselheiro Luís Azevedo Mendes, vice-presidente do CSM, que pretende que se repitam semestralmente.

Durante o encontro, falou-se sobre os passos que têm sido dados pelo CSM desde o primeiro encontro, em outubro, para acolher os contributos dos jornalistas e melhorar a comunicação entre a comunicação social, o Conselho e os Tribunais Judiciais.

O grupo de trabalho proposto pelo Plenário para elaborar um documento orientador desta relação – que inclui o coordenador do Gabinete de Comunicação, a encarregada da proteção de dados, a assessora de imprensa e um jornalista – marcou presença nesta reunião e apresentou um primeiro esboço do trabalho já feito.  Este documento está agora aberto à contribuição dos presentes.

Houve ainda espaço para falar sobre o relatório anual do CSM referente a 2023, recentemente entregue na Assembleia da República, e para apresentar o programa do evento “Tribunais-50 anos em nome do povo”, que assinalará os 50 anos de Abril no antigo Tribunal da Boa Hora, a 21 de junho.

Marcaram presença cerca de 10 jornalistas que tiveram ainda oportunidade, no final do encontro, de colocar questões sobre diversas matérias.

Terminado o encontro, os juízes João Ferreira e António Gomes fizeram uma visita guiada à sala da estrutura ALTEC – Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade, que funciona em permanência nas instalações do CSM, com uma pequena apresentação sobre o trabalho que ali é feito e uma demonstração das plataformas utilizadas.”

Lisboa, 12 de junho de 2024

O II Encontro Luso-Espanhol, que decorreu de 6 a 8 de junho no Porto e em Guimarães, reuniu juízes portugueses e espanhóis num evento marcado pela troca de ideias e fortalecimento dos laços entre os sistemas judiciais dos dois países.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Azevedo Mendes, marcou presença na mesa de abertura, tendo destacado a importância destes encontros na promoção do diálogo e colaboração entre os dois países. Ao lado do conselheiro estiveram os dois presidentes das Relações de Porto e Guimarães, desembargadores Igreja Matos e António Sobrinho, respetivamente, promotores do evento, assim como José María Castroverde, presidente do Tribunal Superior de Justiça da Galiza.

Entre os temas em discussão, ao longo de um dia e meio de trabalhos, esteve o “Estado de direito e poder judicial na península ibérica”, que contou com a participação de Miguel Poiares Maduro, Carlos Magno, Fernando Lousada Arochena e Mar Cabrejas Guijarro.

A desembargadora Patrícia Costa, sub-diretora do Centro de Estudos Judiciários, e Jorge Jimenez Martín, juiz e ex-diretor da Escola Judicial de Espanha – falaram sobre o “juiz de amanhã”, abordando questões como o teletrabalho e as novas tecnologias.

O primeiro dia de trabalhos encerrou com um painel dedicado à comunicação na justiça e que contou com a participação do Conselho Superior da Magistratura. A assessora de imprensa do CSM Laura Perdigão moderou a sessão que contou com a participação do coordenador do Gabinete de Comunicação do CSM, juiz de direito Fernando Andrade, com María Pardo Rios, chefe do Gabinete de Imprensa do Tribunal Superior de Justiça da Galiza e José Asenjo Vallejo, responsável pela comunicação no Conselho espanhol.

O Tribunal da Relação do Porto acolheu ainda um momento musical, com a Orquestra Clássica do Centro e uma visita guiada ao Museu do Conflito, recentemente inaugurado, acompanhada pelo historiador Joel Cleto.

No sábado, 8 de junho, os participantes reuniram-se em Guimarães para discutir o tema “Guerra e Paz vs. Direito”. Um painel que contou com as intervenções de Luís Lobo Fernandes e de Alejandro Abascal Junquera.

A cerimónia de encerramento incluiu a apresentação do III Encontro Luso-Espanhol, previsto para 2025, na Corunha, reafirmando o compromisso de cooperação e intercâmbio de ideias assumido pelos dois países em 2023, aquando da primeira edição em Vigo.

Estiveram presentes neste encontro cerca de 100 magistrados dos dois países.