Para os devidos efeitos, disponibiliza-se divulgação relativa a audições sobre os candidatos ao cargo de Juiz Presidente do Tribunal Judicial das Comarcas de Viana do Castelo.

Lisboa, 9 de fevereiro de 2026

Para os devidos efeitos, disponibilizam-se divulgações, relativas as audições no âmbito do  procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente do Tribunal Judicial das Comarcas da Madeira e dos Açores.

Lisboa, 10 de novembro de 2025

Para os devidos efeitos, disponibiliza-se o Aviso n.º10/2025 e o Aviso n.º11/2025, relativos ao procedimento de seleção e nomeação de Juiz Presidente do Tribunal Judicial das Comarcas da Madeira e dos Açores.

Lisboa, 21 de outubro de 2025

A Ordem dos Advogados lançou a edição n.º 1 do seu novo Boletim Digital, um espaço renovado, dedicado à reflexão sobre a Justiça, a advocacia e o Estado de direito.

Entre os destaques, encontra-se uma entrevista à juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este, juíza desembargadora Helena Tavares.

Nesta conversa, são abordados os principais desafios da modernização do sistema judicial, a necessidade de reformas legislativas e organizacionais para garantir uma Justiça mais célere e eficaz, e as medidas urgentes para humanizar o funcionamento dos tribunais.

A entrevista pode ser lida em boletim.oa.pt.

Lisboa, 2 de outubro de 2025

Teve lugar esta sexta-feira, no Palácio da Justiça de Lisboa, a cerimónia de tomada de posse da juíza de direito Cláudia Pedro Loureiro como nova juiz presidente da comarca.

A sessão contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, do vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, dos vogais do Conselho juíza desembargadora Ana de Azeredo Coelho e juiz de direito Tiago Pereira,  do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Carlos Castelo Branco, da chefe de gabinete do CSM, juíza desembargadora Catarina Escudeiro, e da juiz secretária do CSM, juíza de direito Ana Chambel.

Cláudia Loureiro iniciou funções judiciais em março de 2000. Exercia, desde 2003, funções na área cível, na comarca de Lisboa. À data da nomeação, estava colocada no juízo central cível.

Na abertura da cerimónia, o presidente do STJ e do CSM agradeceu ao juiz desembargador Artur Cordeiro o trabalho desenvolvido enquanto juiz presidente da comarca, sublinhando o dinamismo demonstrado ao longo do mandato. Dirigindo-se à nova juiz presidente, desejou-lhe igual êxito na missão agora iniciada e destacou o papel essencial dos juízes presidentes na identificação de problemas e propostas de melhoria na organização judiciária.

Na sua intervenção, Cláudia Loureiro agradeceu a confiança do CSM e afirmou o seu compromisso com a independência judicial e com a prestação de um serviço de justiça eficiente e digno. Referiu a escassez de recursos humanos e as condições dos edifícios como dois dos principais desafios que se colocam à comarca de Lisboa. A nova juiz presidente destacou ainda a importância do trabalho em equipa e da colaboração entre todos os que exercem funções nos tribunais.

Lisboa, 5 de setembro de 2025

O juiz desembargador Paulo Renato de Freitas Belo tomou posse, esta quinta-feira, 4 de setembro, como novo juiz presidente da comarca de Faro, numa cerimónia realizada no Palácio da Justiça da cidade.

A sessão contou com a presença do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, das vogais do Conselho juíza desembargadora Ana de Azeredo Coelho e juíza de direito Raquel Rolo, da presidente do Tribunal da Relação de Évora, juíza desembargadora Albertina Pedroso, e da juiz secretária do CSM, juíza de direito Ana Chambel. Contou ainda com representantes do Ministério Público, de diversas entidades do setor da Justiça, da Câmara Municipal e de forças de segurança.

Paulo Belo iniciou funções judiciais em 2001, no Tribunal Judicial de Braga. Cumpriu uma comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça em 2011 e encontra-se colocado, desde 2014, na comarca de Faro, onde exerceu funções na área cível e no juízo do trabalho de Portimão. Desde 2024, assegura igualmente o juízo central criminal da mesma cidade, em regime de acumulação.

Na abertura da cerimónia, o vice-presidente do CSM sublinhou a importância do envolvimento dos juízes presidentes na construção de um novo modelo de gestão, mais próximo, flexível e eficaz. Destacou que a comarca de Faro tem um papel central no projeto-piloto para a autonomia administrativa e financeira, reforçando que os órgãos de gestão das comarcas são decisivos para garantir melhores condições para quem trabalha e para quem recorre aos tribunais.

Dirigindo-se ao juiz presidente cessante, Henrique Pavão, o vice-presidente agradeceu o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos cinco anos, considerando-o “uma referência entre os presidentes de comarca”. Ao novo juiz presidente, desejou “as maiores felicidades e a confiança plena do Conselho”, realçando o prestígio e a experiência profissional reconhecida entre os pares.

Na sua intervenção, Paulo Belo agradeceu a confiança do CSM e dos colegas, assumindo a nova função com um “sentido de honra e serviço público”. Sublinhou que a gestão da comarca exige “liderança próxima, escuta ativa, rigor técnico e espírito de equipa”, e sublinhou a importância da colaboração entre juízes, oficiais de justiça e demais profissionais judiciais. Terminou dirigindo-se aos juízes que tomaram posse no mesmo dia, com votos de sucesso e um apelo: “Façam do Algarve a vossa terra e desta a vossa comarca”.

A visita institucional do CSM à comarca de Faro incluiu ainda a cerimónia de tomada de posse dos juízes colocados no âmbito do movimento judicial ordinário de 2025 e uma reunião com juízes que ali desempenham funções. Foram abordados temas como a organização dos juízos, o uso de inteligência artificial, as condições de trabalho e propostas de melhoria no serviço prestado aos cidadãos.

Lisboa, 5 de setembro de 2025

O Palácio da Justiça do Porto acolheu, a 3 de setembro, a cerimónia de tomada de posse da juíza de direito Ana Cristina Rodrigues Alves Nogueira Guedes da Costa como nova juiz presidente da comarca.

Ana Cristina Costa iniciou funções judiciais em julho de 2000, no Tribunal da Comarca de Vila do Conde. Exerceu também funções nos tribunais de Valpaços, Lamego, Santa Maria da Feira e Santo Tirso. Coordenou, desde 2014, várias secções nas áreas cível, de comércio, de família e menores e criminal. Desde 2022, estava colocada no juízo central cível de Vila Nova de Gaia.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano, usou da palavra para felicitar a nova responsável e reforçar a exigência que o cargo representa. Considerou que “todos os dias são um desafio” e que o exercício destas funções exige imaginação, dinamismo e grande disponibilidade, num contexto em que os recursos disponíveis estão muitas vezes aquém das necessidades.

Na sua intervenção, a juiz presidente agora empossada expressou a sua gratidão pela confiança do CSM e dos colegas, assumindo o compromisso de continuar a exercer as suas funções com dedicação, isenção e responsabilidade. Reafirmou o espírito de colaboração institucional e a importância do respeito e articulação entre todos os que servem diariamente nos tribunais, manifestando total disponibilidade para apoiar os juízes da comarca no desempenho das suas funções.

Na reunião com os juízes da comarca, que decorreu após a cerimónia, foram identificados desafios e prioridades no trabalho diário dos juízes. Abordaram-se questões como a carência de funcionários judiciais, os meios tecnológicos disponíveis nas salas de audiência, a complexidade das decisões e o uso da inteligência artificial. Discutiram-se ainda boas práticas de simplificação e clareza na comunicação de decisões, assim como a importância de antecipar a sua divulgação pública nos casos com impacto mediático.

Lisboa, 3 de setembro de 2025

Realizou-se no dia 2 de setembro, no Palácio da Justiça de Braga, a cerimónia de tomada de posse da juíza de direito Filipa Isabel Afonso Gomes Freitas Aguiar como nova juiz presidente da comarca.

Filipa Aguiar Iniciou funções judiciais em julho de 2001, no Tribunal da Comarca de Ílhavo. Exerceu ainda funções nos tribunais de Guimarães, Ponte de Lima, Marco de Canaveses, Valongo, Vila Nova de Famalicão e Braga.

Na cerimónia, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, destacou a importância e a complexidade da função de juiz presidente, salientando que se trata de um cargo que exige “engenho, arte e capacidade de fazer milagres” face aos desafios da gestão de recursos humanos e materiais. Sublinhou ainda a necessidade de cooperação entre todos os intervenientes, num quadro em que a autonomia da gestão dos meios continua limitada.

Na sua intervenção, a nova juiz presidente agradeceu a confiança depositada pelo CSM e pelos colegas, assumindo o cargo com “um profundo sentido de honra e responsabilidade”. Reforçou o compromisso de contribuir para uma justiça mais próxima, compreensível e eficaz para os cidadãos, assente nos princípios da transparência, celeridade e empatia. Sublinhou ainda a importância do trabalho colaborativo entre todos os profissionais dos tribunais.

Após a cerimónia, seguiu-se uma reunião com os juízes da comarca, onde foram abordados temas como a condução de processos complexos, as condições de funcionamento dos tribunais e a utilização de inteligência artificial no âmbito da justiça.

Lisboa, 2 de setembro de 2025