O Palácio da Justiça de Lamego assinalou, no passado dia 29 de abril, o seu 60.º aniversário, numa cerimónia que reuniu representantes de várias instituições da Justiça, das ordens profissionais, do poder local e da sociedade civil. O evento prestou homenagem a todos os que serviram e servem a Justiça naquele edifício e fez uma reflexão sobre os desafios atuais.

Nessa ocasião, na abertura da cerimónia, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, destacou todo o vasto programa de construção e requalificação de palácios da justiça na época em que o palácio de Lamego foi edificado, com elevada qualidade, destacando também a visão do antigo ministro da Justiça Antunes Varela, que esteve na origem da sua construção, com um papel decisivo para o conjunto dos equipamentos da justiça, incluindo os do sistema prisional, dotando-os em especial de condições dignas. Numa altura em que Portugal sofreu várias condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, justificadas pela degradação das suas prisões, o vice-presidente recuperou o exemplo de uma política pública centrada na dignidade: edifícios pensados com qualidade, onde a arquitetura e a funcionalidade se articulavam.

Na sua intervenção, o vice-presidente deixou um apelo à criação de um novo plano nacional de requalificação e construção de equipamentos da Justiça. Sublinhou a necessidade de um programa com visão, flexível, capaz de responder à evolução das necessidades das populações, contrariando o atual panorama de estagnação e de degradação de muitos edifícios judiciais. Lembrou o estado do Palácio da Justiça de Sintra, de construção recente mas já alvo de elevada degradação e parcialmente interditado há pouco tempo pela Proteção Civil.

O vice-presidente lembrou ainda que o edifício do Palácio da Justiça de Lamego foi projetado pelo arquiteto Januário Godinho, responsável por várias obras públicas relevantes. Destacou o cuidado colocado nos detalhes arquitetónicos e decorativos, como os medalhões no teto, os candeeiros e os revestimentos em pedra, muitos dos quais encontram semelhanças no Palácio da Justiça de Lisboa, do mesmo arquiteto. O juiz conselheiro referiu que tudo foi pensado para conferir dignidade ao espaço, refletindo uma preocupação com a funcionalidade, mas também com os símbolos da Justiça.

Foi ainda destacada a importância da abertura dos tribunais à comunidade, um caminho que o juiz conselheiro diz querer seguir. A cerimónia de Lamego foi exemplo disso mesmo, com a participação ativa de escolas, entidades locais, serviços prisionais e do setor cultural da cidade. Ao longo do dia, realizaram-se visitas, inaugurou-se uma exposição, entregou-se prémios aos participantes de um concurso de fotografia e houve diversos momentos de convívio, num ambiente de proximidade entre a Justiça e a comunidade, que terminou com um concerto da Orquestra Clássica do Centro.

A terminar, o vice-presidente do CSM deixou uma nota sobre a importância da presença da arte e da cultura nos tribunais, elementos que, nas suas palavras, também contribuem para a dignificação do espaço.

No seu discurso, a juiz presidente da Comarca de Viseu, Isabel Emídio, afirmou que a verdadeira alma de um tribunal reside nas pessoas que nele trabalham e na relação de confiança que se constrói com os cidadãos. Destacou o empenho das equipas envolvidas na preparação da cerimónia e agradeceu o contributo de todos para a sua concretização.

Lisboa, 9 de maio de 2025