O Conselho Superior da Magistratura (CSM) promoveu, no dia 18 de fevereiro, um encontro com jornalistas onde o “Grupo Melhor Justiça” apresentou as conclusões do seu trabalho: Megaprocessos e Processo Penal: Carta para a Celeridade e Melhor Justiça. Criado pelo CSM no final de 2023, este grupo dedicou-se à análise dos desafios dos megaprocessos e propôs soluções para uma justiça penal mais célere e eficiente. Estiveram presentes o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, assim como alguns membros do grupo de trabalho.

Na abertura da sessão, o juiz conselheiro João Cura Mariano classificou este estudo como um “excelente trabalho” e sublinhou que as medidas propostas representam um passo importante no aperfeiçoamento do sistema judicial, destacando a necessidade de combater os fatores que contribuem para a morosidade processual. Seguiu-se a apresentação do relatório elaborado pelo grupo de trabalho, que identificou os principais constrangimentos processuais e extraprocessuais na tramitação dos megaprocessos e formulou propostas para a sua otimização.

Entre os aspetos abordados, destacaram-se questões como a organização e tramitação dos processos, a utilização de ferramentas tecnológicas para agilizar procedimentos, a definição de critérios mais rigorosos para a instrução criminal e a revisão de normas relacionadas com recursos e notificações. O relatório já foi apresentado ao Plenário do CSM e remetido à Ministra da Justiça.

Houve, ainda, um espaço de interação, onde cerca de 15 jornalistas de diversos órgãos de comunicação social colocaram questões e esclareceram dúvidas sobre as conclusões apresentadas e as suas potenciais implicações para o funcionamento do sistema judicial.

Com a criação deste grupo de trabalho, o CSM reafirma o seu compromisso com uma justiça mais célere e eficaz, contribuindo para um debate informado sobre a reforma do processo penal e a melhoria da resposta judicial perante processos de especial complexidade.

Composição do Grupo Melhor Justiça

O grupo de trabalho é composto por seis juízes e um procurador:

• Ana Paula Conceição, juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa;
• António Gomes, juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto e membro do GATEP e do ALTEC;
• Graça Pissarra, juíza de direito no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa (atualmente em comissão de serviço no CSM);
• João Ferreira, juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa e membro do GATEP e do ALTEC;
• José Carlos Ramos, juiz de direito no Tribunal Central de Instrução Criminal (atualmente afeto ao ALTEC);
• Rui Cardoso, procurador-geral adjunto no Tribunal da Relação de Évora (atualmente diretor do DCIAP);
• Helena Susano, juíza de direito no Juízo Central Criminal de Lisboa (coordenadora do grupo de trabalho).

Lisboa, 19 de fevereiro de 2025

O grupo de trabalho “Megaprocessos e processo penal: carta para a celeridade e melhor justiça”, criado pelo Conselho Superior da Magistratura em outubro de 2023, apresentou hoje, em sessão de Plenário do CSM, as suas conclusões sobre os desafios e soluções para a tramitação de processos penais muito complexos, os chamados “megaprocessos”, tendo estendido o seu estudo à tramitação processual penal na generalidade.

A decisão de criar este grupo foi tomada para identificar os principais problemas que atrasam os megaprocessos e propor soluções que promovam uma justiça penal mais célere, eficaz e acessível. O trabalho desenvolvido pelo grupo, que inclui juízes e um procurador do Ministério Público, incidiu sobre a análise dos constrangimentos processuais e extraprocessuais que afetam a tramitação e contemplou a definição de estratégias para os superar.

Entre os objetivos principais, destacam-se: 

O trabalho desenvolvido integrou a análise de sistemas jurídicos internacionais, a audição de magistrados de diferentes instâncias, a análise de processos de especial complexidade e a identificação dos problemas que dificultam a normal tramitação dos processos. No relatório apresentado ao Plenário destacam-se propostas como:

• Alteração da lei processual penal para evitar atrasos excessivos nos processos;
• Reformulação da fase de instrução criminal, promovendo maior eficiência e celeridade;
• Reforço de práticas de gestão processual e promoção de uma cultura de eficiência nos tribunais;
• Combate aos expedientes dilatórios;
• Disponibilização de recursos tecnológicos e humanos adequados aos juízes para enfrentar a complexidade dos megaprocessos.

Estas conclusões estão alinhadas com as Grandes Opções do Plano para 2024-2028, publicadas em Diário da República na passada semana, que identificam os megaprocessos como um dos maiores desafios para a justiça penal e reforçam a necessidade de alterações legislativas para acelerar a ação dos tribunais. O programa do XIV Governo Constitucional também sublinha a importância de reformar a fase de instrução criminal e implementar medidas que garantam maior celeridade e eficiência, como a simplificação das notificações e a gestão processual mais eficaz.

O relatório final será, após conhecimento integral do Plenário do CSM, oportunamente enviado à ministra da Justiça, aos grupos parlamentares e ao presidente da Assembleia da República, contribuindo para um amplo debate sobre a modernização da justiça penal. Com esta iniciativa, o CSM reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua da Justiça.

Lisboa, 7 de janeiro de 2025