O Conselho Superior da Magistratura e a NOVA School of Law assinaram, no dia 28 de janeiro, um conjunto de protocolos destinados a reforçar a cooperação institucional nas áreas da formação, investigação e inovação jurídica.

Os protocolos foram assinados pelo vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e pela diretora da NOVA School of Law, professora doutora Margarida Lima Rego.

Para além do protocolo geral de cooperação, foram celebrados protocolos adicionais que concretizam áreas específicas de colaboração, nomeadamente no âmbito dos estágios curriculares, do projeto Direito em Ação e da utilização responsável da inteligência artificial no contexto jurídico e judicial.

No que respeita aos estágios curriculares, o protocolo agora assinado regula a realização de estágios por estudantes da licenciatura em Direito e dos mestrados da NOVA School of Law, a desenvolver em articulação com o CSM e com as comarcas. Estes estágios permitirão aos estudantes um contacto direto com a atividade judicial e o aprofundamento da sua formação prática.

No âmbito do programa Direito em Ação, os estudantes poderão acompanhar, em contexto real, processos da área cível ou criminal, incluindo o acesso a elementos processuais, a audiências e a elaboração de peças como alegações ou propostas de decisão.

No domínio da inteligência artificial, a colaboração será desenvolvida em articulação com o IA Justice Lab da NOVA School of Law, que tem como objetivo analisar questões jurídicas e éticas resultantes da sua utilização por operadores judiciais. Esta parceria engloba a realização conjunta de estudos, projetos de investigação, ações de formação e iniciativas académicas dedicadas à aplicação da IA na justiça.

Neste âmbito, o CSM associa-se, em particular, ao curso “Inteligência Artificial na Justiça: ferramentas e desafios para profissionais do direito”, prestando apoio na sua realização e promovendo o acesso a juízes.

A assinatura destes protocolos enquadra-se na estratégia do CSM de reforço da ligação às instituições académicas, promovendo a formação, a reflexão crítica e a aproximação entre o meio universitário e os tribunais.

Lisboa, 4 de fevereiro de 2026