No passado dia 13 de setembro, a Casa do Passal, em Cabanas de Viriato, acolheu o concerto “Aos Justos entre os Justos”, promovido pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), em parceria com o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) e o Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.

O evento, organizado em colaboração com a Orquestra Clássica do Centro (OCC) e a Câmara Municipal de Carregal do Sal, homenageou a figura de Aristides de Sousa Mendes, reconhecido pela corajosa ação em prol dos refugiados durante a 2.ª Guerra Mundial, e refletiu sobre a atual crise humanitária.

No discurso que antecedeu o concerto, o juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, vice-presidente do CSM, relembrou o enorme esforço de várias entidades para conseguir recuperar a Casa do Passal, um “santuário”, e destacou o orgulho que o presidente da Câmara, Paulo Catalino, sente por ter conseguido inaugurar esta obra.

O vice-presidente recordou o início da sua ligação a Aristides de Sousa Mendes, em 2019, no âmbito do programa “Nunca Esquecer”, quando presidia ao Tribunal da Relação de Coimbra, e investigou o pai do antigo cônsul, José Sousa Mendes, que foi desembargador neste tribunal.

Foi também nesta altura que iniciou a parceria com a OCC e que criou o programa “Concertos da Justiça”, apoiado pela DGARTES, “e que tem percorrido o país com concertos importantes, muitos deles ligados à agenda dos direitos humanos e dos refugiados”.

No seu discurso, o juiz conselheiro abordou também a atualidade da temática dos refugiados, lembrando o papel central do CSM na agenda de imigração e asilo. Deu especial ênfase às recentes reuniões com diversas entidades, promovidas pelo CSM, para analisar e propor soluções para os problemas sentidos pelos migrantes no aeroporto de Lisboa.

O vice-presidente destacou ainda o “momento feliz” vivido por estas entidades na passada semana, ao confirmar-se “o regresso dos advogados ao patrocínio e à defesa dos requerentes de proteção internacional que chegam ao aeroporto de Lisboa, com escalas regulares e de uma forma cuidada e civilizada”.

A proposta de criação de um tribunal especializado em imigração e asilo, por parte do CSM, foi também destacada pelo juiz conselheiro como uma medida inovadora e necessária, dado o atual contexto humanitário na Europa.

Luís Azevedo Mendes sublinhou a importância de Aristides de Sousa Mendes como um herói nacional e a inspiração que o seu legado traz para o futuro, sugerindo que a Casa do Passal pode ser mais do que um museu, funcionando também como um espaço de reflexão sobre direitos humanos e migrações.

No final do concerto, o presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal, Paulo Catalino Ferraz, expressou a sua gratidão por este momento, referindo-se à Casa do Passal como um lugar de enorme simbolismo.

A Casa do Passal, agora Museu Aristides de Sousa Mendes, foi inaugurada em julho deste ano e, desde então, já recebeu mais de 13 mil visitantes. Este espaço, dedicado à memória do cônsul português, continua a ser um ponto de reflexão sobre o passado e uma inspiração para o futuro, promovendo os valores de justiça, coragem e humanitarismo que Aristides de Sousa Mendes personificou.

O concerto foi protagonizado pelo Ensemble do Quarteto de Cordas da OCC, com a participação das vozes de Katerina Kotsou (soprano) e Dario Prola (tenor), acompanhados ao piano por Massimo Salotti.

Lisboa, 18 de setembro de 2024

O Conselho Superior da Magistratura, em parceria com o Tribunal da Relação de Coimbra, o Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, a Câmara Municipal do Carregal do Sal e a Orquestra Clássica do Centro, promove a realização do concerto “Aos Justos entre os Justos”, inserido no Ciclo “Concertos da Justiça”. Este evento de homenagem a Aristides de Sousa Mendes acontece no próximo dia 13 de setembro, pelas 19h, na emblemática Casa do Passal, agora Museu Aristides de Sousa Mendes, em Cabanas de Viriato.

Aristides de Sousa Mendes foi um homem cuja coragem e sentido de justiça se destacaram num dos períodos mais sombrios do século XX. Como Cônsul de Portugal em Bordéus durante a Segunda Guerra Mundial, Sousa Mendes desafiou ordens superiores e arriscou a vida e a carreira para emitir vistos de entrada em Portugal a milhares de judeus e outros perseguidos pelo regime nazi.

Este concerto presta homenagem à memória de Aristides de Sousa Mendes, mas também reflete sobre a relevância atual da sua ação num mundo onde a crise dos refugiados continua a ser uma das maiores preocupações humanitárias. O Conselho Superior da Magistratura tem manifestado a sua preocupação com a situação dos refugiados, defendendo os princípios de justiça e humanidade que Aristides Sousa Mendes representou.

O evento contará com a participação do Ensemble da Orquestra Clássica do Centro, sob a direção de Massimo Salotti (piano), com as vozes da soprano Katerina Kotsou e do tenor Dario Prola. O programa musical será uma celebração da coragem, justiça e humanidade, valores que Aristides de Sousa Mendes personificou.

Este momento de reflexão e homenagem está aberto à participação de todos. 

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Lisboa, 6 de setembro de 2024

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, acompanhou ontem a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, numa visita ao espaço “Criança” e ao Centro de Acolhimento para Refugiados, na Bobadela. A visita, que assinalou o Dia Mundial da Criança celebrado no passado dia 1 de junho, teve como objetivo sensibilizar a sociedade para a situação dos refugiados, com especial destaque para as crianças.

Durante a visita, o juiz conselheiro falou à comunicação social e defendeu a importância da criação de um tribunal especializado em imigração e asilo em Portugal, à semelhança de outros países europeus. “Portugal não tem e deve dar o exemplo, porque não temos uma pressão migratória tão grande como noutros países”, afirmou. Essa é uma das razões para que o país possa “fazer as coisas de forma mais decente e equilibrada”, destacou.

Fernanda de Almeida Pinheiro também prestou declarações, tendo expressado preocupação face à extinção das manifestações de interesse nas medidas de migração recentemente apresentadas pelo Governo. “Significa que há pessoas neste país que vão ficar a aguardar durante muito tempo a sua situação ser regularizada”, salientou. “Temos muitas outras que fizeram este processo há muito tempo e ainda aguardam uma resposta do Estado – o Estado não pode falhar desta forma”, concluiu a bastonária.

A presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dulce Rocha, também esteve presente e sublinhou a necessidade de um reforço na capacidade de resposta aos mais vulneráveis. “Portugal tem sido um país de acolhimento, com preocupações humanitárias”, afirmou, destacando ser “fundamental o investimento em recursos humanos” para continuar esta missão.

A visita contou ainda com a presença da presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Cristina Borges de Pinho, da presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCASul), juíza desembargadora Catarina Almeida e Sousa, e da vice-presidente do TCASul, juíza desembargadora Catarina Jarmela.

As questões da migração e do acolhimento de refugiados têm estado na agenda do CSM, que tem promovido reuniões com diversas entidades ligadas à área para recolha de contributos e proposta de melhorias. Este trabalho foi recentemente mencionado no plano para as migrações apresentado pelo Governo.

Estas ações reforçam o papel do CSM na promoção de um sistema judicial mais eficiente e humanitário, que responda de forma adequada às necessidades atuais, sem esquecer as especificidades dos mais vulneráveis, com especial atenção aos menores.

Lisboa, 6 de junho de 2024