O Conselho Superior da Magistratura participou, no dia 12 de dezembro, na Assembleia Geral da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção da Justiça (RESIJ), que teve lugar no Palácio da Justiça de Paris. O CSM esteve representado pela vogal juíza de direito Raquel Rolo e pela inspetora coordenadora juíza desembargadora Margarida Sousa. A reunião contou com delegações de vários países europeus, entre os quais França, Espanha, Itália, Bélgica, Roménia, Bulgária, Albânia e Moldávia.

Entre os principais pontos da agenda destacou-se a eleição dos membros do Comité Executivo da RESIJ. Portugal renovou o seu mandato neste órgão, juntamente com Espanha e Itália, reafirmando o compromisso com os projetos em curso e com o reforço da qualidade e eficiência dos serviços de inspeção da justiça na Europa.

Foi também aprovado, por unanimidade, o tema do próximo projeto a desenvolver pela rede, centrado nas questões éticas e deontológicas associadas ao desenvolvimento da tecnologia digital na justiça. Em particular, no impacto do uso de ferramentas digitais na gestão dos litígios, nos riscos e efeitos secundários dessas soluções e na adaptação das metodologias dos serviços de inspeção. O projeto procura promover boas práticas, eficiência, qualidade, independência e autonomia no funcionamento da justiça.

A próxima Assembleia Geral da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção da Justiça terá lugar em Madrid, em maio de 2026.

Com esta participação, o Conselho Superior da Magistratura reforça o seu envolvimento ativo na cooperação europeia entre serviços de inspeção, num espaço de diálogo, partilha de experiências e construção de respostas comuns para os desafios atuais da justiça.

O Conselho Superior da Magistratura acolheu, no dia 23 de maio, a Assembleia Geral da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção da Justiça (RESIJ). A reunião contou com a presença de delegações de Portugal, França, Espanha, Itália, Roménia, Bulgária, Albânia, Bélgica e Moldávia.

Na sessão de abertura, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, deu as boas-vindas a todos os participantes, sublinhando a importância da RESIJ como espaço de diálogo, troca de experiências e construção de soluções comuns para os desafios da justiça europeia. Em nome do Conselho Superior da Magistratura, reafirmou a total disponibilidade para colaborar ativamente com a Rede, reforçando o compromisso português com a cooperação institucional.

A agenda da assembleia incluiu a apresentação dos diferentes serviços de inspeção da justiça em Portugal, com intervenções de representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Conselho dos Oficiais de Justiça, permitindo dar a conhecer a diversidade de modelos e competências no sistema português.

Durante os trabalhos, foi também eleito o novo presidente da RESIJ – Stéphane Noël, chefe da Inspeção-Geral da Justiça de França, que sucede à presidência anteriormente assegurada pela Roménia.

A Assembleia Geral dedicou ainda parte da reunião à discussão de temas relevantes para o futuro da rede, como o processo de alteração dos estatutos da RESIJ, a clarificação dos mecanismos de decisão e representação e a definição de linhas orientadoras para a colaboração futura, nomeadamente através de projetos conjuntos e do reforço da visibilidade externa da rede.

Na véspera, o Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça recebeu a conferência “Comunicar a Justiça”, promovida pelo CSM no âmbito do mesmo encontro da RESIJ, dedicada à linguagem clara, à comunicação judicial e aos desafios da inteligência artificial. A notícia sobre esse evento está disponível aqui.

Lisboa, 30 de maio de 2025

No âmbito do próximo Encontro da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção (RESIJ), o CSM promove, no dia 22 de maio, pelas 14h30, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, a conferência “Comunicar a Justiça”.
O evento será dedicado à reflexão sobre o papel da inspeção judicial na promoção da clareza e transparência das decisões, os desafios da comunicação da justiça em contexto mediático e o impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial na atividade jurisdicional.

A conferência será transmitida em direto através da Justiça TV.

A agenda detalhada será disponibilizada em breve no site e nas redes sociais do CSM.

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A vogal juiz de direito Raquel Rolo e o assessor das Relações Internacionais César Melo participaram, a 6 de junho, em Bucareste, na Assembleia Geral da Rede Europeia de Serviços de Inspeção de Justiça (RESIJ).

Nesta reunião, foram nomeados para integrar um grupo de trabalho constituído para elaborar um estudo sobre a liberdade de expressão e a relação dos juízes com os órgãos de comunicação social. Integram também este grupo representantes dos Serviços de Inspeção dos estados-membros França e Bélgica.

Participaram também nesta reunião, como observadores representantes dos serviços de inspeção dos Estados Membros do Conselho da Europa, a Moldávia, a Geórgia e a Turquia, que manifestaram interesse em continuar a acompanhar o trabalho desenvolvido pela rede. Pretendem, assim, intensificar a cooperação e melhorar o funcionamento do respetivos serviços de inspeção nacionais.

Nos dias 16 e 17 de maio, realizou-se na sede da Eurojust, em Haia, o Seminário de Encerramento do Projeto “COPEIJ – Cooperação para a Proteção do Ambiente pelas Autoridades Nacionais de Inspeção da Justiça”. Foi o culminar de vários meses de trabalho e cooperação com o objetivo de simplificar e definir infrações ambientais, equacionar o agravamento das molduras penais, proporcionar formação especializada a todos os envolvidos e reforçar os mecanismos de aplicação da lei na área da ecocriminalidade.

Portugal participou no projeto e marcou presença no seminário através de uma equipa que integra uma vogal e dois inspetores do Conselho Superior de Magistratura, uma juíza desembargadora, uma juíza de direito, uma procuradora do Ministério Público e uma professora de Direito da Universidade de Coimbra.

O seminário contou com a participação de magistrados, advogados, investigadores, académicos e autoridades policiais de diversos estados-membros da União Europeia, que debateram os desafios da luta contra o crime ambiental e as melhores práticas a adotar, tanto a nível nacional como internacional.
A primeira sessão, dedicada a discutir a necessidade de adaptar as legislações nacionais e de melhorar a cooperação entre os estados-membros, contou com a moderação de Raquel Rolo, juíza e vogal do CSM.

Sónia Fidalgo, professora e investigadora em Direito Penal, participou na última sessão do primeiro dia, contribuindo para a abordagem às novas diretivas da UE e à necessidade de formação e coordenação entre as entidades competentes para investigar e julgar os crimes ambientais.

A última sessão do segundo dia contou com a intervenção de Patrícia Costa, juíza desembargadora e diretora adjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), tendo falado da crescente preocupação com a formação nesta área.

No encerramento do projeto, todos os envolvidos destacaram o importante papel deste na proteção do ambiente através da justiça penal, promovendo a cooperação internacional e a formação especializada. Os países participantes destacaram ainda a necessidade de uniformização das estratégias nacionais e a importância da formação contínua e especializada de magistrados e investigadores.

O projeto COPEIJ
Este projeto, iniciado em dezembro de 2022, foi financiado pela Direção-Geral de Justiça da União Europeia. O projeto integrava um coordenador (Expertise France) e quatro serviços nacionais – autoridades nacionais de inspeção da justiça dos estados-membros beneficiários (França, Itália, Portugal, Roménia), membros fundadores da Rede Europeia de Serviços Nacionais de Inspeção da Justiça (RESIJ). Ao longo dos primeiros meses de trabalho, o grupo elaborou um inventário das situações nacionais e formulou recomendações para os intervenientes na proteção ambiental, tendo depois trabalhado em recomendações comuns para as organizações europeias interessadas.

Assista ao vídeo produzido pelo CSM para saber mais sobre o projeto COPEIJ e todo o trabalho desenvolvido.

Leia ainda o resumo do seminário de encerramento preparado pela juíza de direito Ana Quintas e pela magistrada do Ministério Público Margarida Gonçalves.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu, no passado dia 20, a visita de uma delegação brasileira, composta por elementos do Tribunal de Justiça do estado do Amazonas.

O encontro permitiu a troca de experiências sobre serviços e respostas vocacionadas para o apoio às vítimas de crime, em especial de violência doméstica. A tramitação dos processos relacionados com este crime fizeram também parte da agenda.

A comitiva foi recebida, no CSM, pelo vice-presidente e juízes de direito Fernando Andrade e Sofia Wengorovius, tendo estado presentes Susana Viana, diretora da Unidade de Intervenção Social do Instituto de Segurança Social e Marta Silva, chefe de equipa do núcleo de violência doméstica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Portugal, através de uma equipa que integra uma vogal e dois inspetores do CSM, tem colaborado ativamente no projeto COPEIJ – Cooperação para a Proteção do Ambiente pelas Autoridades Nacionais de Inspeção da Justiça. Esta equipa, composta ainda por uma juíza desembargadora, uma juíza de direito, uma procuradora do Ministério Público e uma professora de Direito da Universidade de Coimbra, produziu um vídeo para apresentar o projeto e falar sobre o trabalho desenvolvido até agora. Veja-o aqui.

Iniciado em dezembro de 2022 e financiado pela Direcção-Geral de Justiça da União Europeia, este é um grupo de trabalho que procura responder à necessidade de simplificar e definir infrações ambientais, equacionar o agravamento das molduras penais, proporcionar formação especializada a todos os envolvidos e reforçar os mecanismos de aplicação da lei na área da ecocriminalidade.

O COPEIJ é composto por um coordenador (Expertise France) e 4 serviços nacionais – autoridades nacionais de inspeção da justiça dos estados­membros beneficiários (França, Itália, Portugal, Roménia), membros fundadores da Rede Europeia de Serviços Nacionais de Inspeção da Justiça (RESIJ).

Os membros deste projeto já desenvolveram um primeiro período de nove meses de trabalho, destinado a elaborar um inventário das situações nacionais e formular recomendações para os intervenientes nacionais na proteção ambiental. Está em curso um segundo período de trabalho de nove meses, dedicado ao estabelecimento de recomendações comuns para as organizações europeias interessadas.

Todo o trabalho desenvolvido será apresentado num seminário de encerramento, agendado para 16 de maio, que terá lugar na sede da Eurojust, em Haia. Será possível assistir à distância – o link será divulgado oportunamente. Até lá, assista ao vídeo produzido pelo CSM, conheça o projeto COPEIJ e saiba mais sobre todo o trabalho desenvolvido até ao momento.