Decorreu, na tarde de 29 de junho, por videoconferência, a 12.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP.

O encontro semestral teve como objetivo o estabelecimento da uniformização das dinâmicas de trabalho entre os Estados pertencentes à CPLP, assim como alcançar o alinhamento das orientações atinentes à cooperação judicial mútua entre os mesmos.

Entre os assuntos discutidos, destacam-se, mormente, o estado da criação das fichas informativas relativas à proteção da criança, à cobrança de alimentos, à adoção e ao acesso à justiça; a agilização de procedimentos com vista ao melhoramento da comunicação entre os vários países da CPLP; o estado da adesão dos Estados às Convenções da Haia; a importância da comunicação institucional entre Autoridades Centrais, entre outros.

A presidência da reunião esteve a cargo da Juíza Desembargadora Ponto de Contacto, Rosa Lima, que moderou os trabalhos com os restantes congéneres dos Estados presentes, designadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Participaram também neste encontro os Assessores Jurídicos Alona Golovko e Sérgio Barbosa.

A 11.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP decorreu no dia 22 de janeiro, por videoconferência.

Este encontro, que ocorre semestralmente, teve como objetivo o estabelecimento da uniformização das dinâmicas de trabalho entre os Estados pertencentes à CPLP, assim como alcançar o alinhamento das orientações atinentes à cooperação judicial mútua entre os mesmos.

Entre os temas objeto de discussão, destacam-se o estado da criação das fichas informativas relativas ao rapto internacional, à cobrança de alimentos, à adoção, à obtenção de provas, ao reconhecimento de decisões estrangeiras, à apostila e ao acesso à justiça; a agilização de procedimentos com vista ao melhoramento da comunicação entre os vários países da CPLP; o estado da adesão dos Estados às Convenções da Haia, entre outros.

A presidência da reunião esteve a cargo da Juíza Desembargadora Ponto de Contacto, Rosa Lima, que moderou os trabalhos com os restantes congéneres dos Estados presentes, designadamente, Brasil, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Decorreu, entre os dias 26 e 27 de junho, a Reunião Conjunta dos Pontos de Contacto das Unidades do Civil e do Penal da Rede Judiciária da CPLP, a qual teve lugar na cidade da Praia, em Cabo Verde.

Este encontro foi um momento importante de reforço dos laços de colaboração entre as estruturas envolvidas na cooperação judiciária do Cível e do Penal, que compõem a CPLP, tendo sido essencial para, entre outras matérias:

• Debater a melhoria e otimização dos instrumentos de cooperação jurídica e judiciária nas áreas do Cível e do Penal;
• Identificar desafios à cooperação multilateral;
• Refletir sobre o acesso internacional à justiça por parte de residentes nos Estados-Membros da CPLP;
• Destacar a importância da utilização da plataforma Atlas Judiciário, em matéria Cível, da Rede Judiciária da CPLP — tema este apresentado pela Juíza Ponto de Contacto de Portugal, Rosa Lima.

Para além da Juíza Ponto de Contacto de Portugal, integraram a delegação portuguesa presente nesta reunião a Procuradora-Geral-Adjunta, Joana Gomes Ferreira, bem como João Arsénio de Oliveira, Pedro Almeida e Pedro Saraiva, da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), e, ainda, o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva.

A 10.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP ocorreu no dia 27 de março, por videoconferência.

O encontro semestral é essencial para estabelecer a uniformização das dinâmicas de trabalho entre os Estados pertencentes à CPLP, assim como para alcançar o alinhamento das orientações atinentes à cooperação judicial mútua entre os mesmos.

Os temas essenciais objeto de discussão centraram-se na atualização dos contactos existentes no Atlas da CPLP, no estado da publicação das fichas informativas relativas a sucessões e no apuramento de temas para as próximas fichas a publicar para o cidadão, na agilização de procedimentos com vista ao melhoramento da comunicação entre os vários países da CPLP, na abordagem da adesão dos Estados às Convenções da Haia, entre outros.

A presidência da reunião esteve a cargo da Juíza Desembargadora Ponto de Contacto, Rosa Lima, a quem incumbiu a moderação dos trabalhos com os demais congéneres dos Estados presentes, designadamente, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Marcaram ainda presença neste encontro dois representantes da Conferência da Haia, convidados pelo Ponto de Contacto de Portugal, os quais contribuíram, entre outras matérias, para a abordagem de pontos tidos como importantes para a adesão dos Estados a uma Convenção do seu interesse.

No passado dia 21 de novembro, o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes, recebeu o Juiz Presidente da Comarca de Luanda, Dr. João Bessa, para apresentação de cumprimentos, numa breve visita de cortesia.

Além do Vice-Presidente do CSM, estiveram presentes a Vogal do CSM, Juíza Desembargadora Ana de Azeredo Coelho, e a Juíza Ponto de Contacto em matéria civil e comercial, Juíza Desembargadora Rosa Lima.

A acompanhar o Juiz Presidente, a delegação da Comarca de Luanda foi composta pelos Senhores Juízes Kerson Cristóvão, Ana Petra, Angelino Katenda, Mariana Quioza e Daltina Kavanda.

Durante a apresentação de cumprimentos, os juízes portugueses e angolanos trocaram impressões sobre o sistema judiciário e, também, sobre os projetos de cooperação entre os dois países.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, conselheiro Luís Azevedo Mendes, e a juíza Ponto de Contacto, Rosa Lima, receberam no Conselho, no passado dia 24 de abril, a visita de uma delegação angolana das comarcas de Luanda e Belas, para uma partilha de experiências sobre os dois sistemas judiciais.

Durante o encontro, foram discutidas diversas questões relacionadas com o exercício das funções judiciais e identificadas algumas dificuldades sentidas. Foi ainda explorada a possibilidade de futuras colaborações entre estas instituições, com vista ao fortalecimento dos laços de cooperação e à promoção da justiça nos dois países.

Integraram a delegação angolana o juiz conselheiro e ponto focal do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, Inácio Paixão, o juiz de direito presidente do Tribunal de Comarca de Luanda, João Bessa Quinquino, a juíza de direito da Sala do Cível do Tribunal de Comarca de Belas, Maria Luísa Guerreiro, a juíza de direito da Sala do Cível do Tribunal de Comarca de Luanda, Rossana Bastos Martins, a juíza da Sala do Contencioso Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal de Comarca de Luanda, Ana Petra Silva, e a juíza de direito da Sala das Questões Marítimas do Tribunal de Comarca de Luanda, Denise Queiroz.

O Conselho Superior da Magistratura reitera a importância da promoção de encontros como este, essenciais para promover a cooperação e o intercâmbio entre instituições e países.

A 9.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP teve lugar a 24 de janeiro, por videoconferência.

Foram abordados os seguintes temas:

• Recomendação de adesão às Convenções da Haia: estado da consulta prévia realizada em cada um dos países;
• Apresentação da Carta da Cidade de Praia para a Transformação Digital dos Sistemas Judiciários da CPLP, aprovada na I Edição da Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu, nos dias 9 e 10 de fevereiro, 10 Pontos de Contacto em Matéria Civil da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (RJCPLP).

Na abertura da sessão, estiveram presentes o Vice-Presidente do CSM, Juiz Conselheiro José Sousa Lameira, e o Secretário-Geral da RJCPLP, Dr. Júlio Mascarenhas.

A reunião ficou marcada pela discussão das prioridades de formação na área da cooperação judiciária em matéria civil, além do ponto de situação sobre as iniciativas em curso e da apresentação das funcionalidades do Atlas da CPLP. Houve igualmente oportunidade para conduzir várias reuniões bilaterais entre os vários países e entre estes e representantes de autoridades centrais portuguesas e membros nacionais da RJE Civil.

No fecho da sessão, marcaram presença o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, e a Senhora Juíza Ponto de Contacto de Portugal, Dra. Rosa Lima.

Os Pontos de Contacto do Grupo Civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram, por videoconferência, no dia 23 de setembro.

Foram abordados os seguintes temas:

• Retoma dos assuntos relativos à atualização dos contactos existentes no Atlas CPLP e ao preenchimento das fichas de sucessões;
• Utilidade de realizar uma reunião presencial em Portugal com todos os países da RJCPLP no ano de 2023.

O Conselho Superior da Magistratura recebeu, no dia 7 de julho, nas instalações do Ponto de Contacto de Portugal, uma delegação de Angola, composta pelo Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, Dr. Sebastião Jorge Bessa, e pelo Juiz Desembargador e Ponto de Contacto da Rede Judiciária da CPLP, Dr. Inácio Paixão.

Os magistrados foram recebidos pela Senhora Juíza Ponto de Contacto, Dra. Rosa Lima, e pelo Juiz Desembargador e membro Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Dr. Leonel Serôdio.

Um dos temas principais desta reunião incidiu sobre o funcionamento do Ponto de Contacto da Rede Judiciária da CPLP, com a finalidade de melhorar o desempenho angolano.