O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) iniciou esta terça-feira, 2 de dezembro, um novo ciclo institucional, marcado pela tomada de posse do novo diretor, juiz desembargador Edgar Taborda Lopes, e pela abertura do 42.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 12.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esteve representado nos dois momentos pelo vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e pela vogal juíza desembargadora Ana de Azeredo Coelho, sublinhando a importância da formação inicial para o sistema judicial.

A sessão de abertura contou ainda com a presença da vogal juíza conselheira Graça Amaral, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em representação do presidente do STJ e do CSM, que transmitiu aos novos formandos uma mensagem central: “O sucesso desta casa depende do sucesso dos magistrados do futuro.”

Tomada de posse do novo diretor

O juiz desembargador Edgar Taborda Lopes assumiu, neste dia, funções como diretor do CEJ, sublinhando a missão da instituição enquanto “joia da coroa” da formação judiciária e espaço de diálogo e de encontro das magistraturas, das universidades e da advocacia.

Destacou a importância de um CEJ dinâmico, moderno e aberto ao diálogo, salientando que “participar, dialogar e colaborar” serão princípios estruturantes do novo mandato.

Abertura dos novos cursos de formação

Na sessão de abertura dos novos cursos, a ministra da Justiça destacou o significado institucional do momento, salientando a responsabilidade do Estado na preparação da nova geração de magistrados. Sublinhou ainda o papel estratégico do CEJ na consolidação do Estado de Direito e na formação ética, técnica e humana dos futuros juízes.

A ministra referiu também o aumento expressivo de candidatos nesta edição — mais de mil inscritos — que permitiu preencher todas as vagas e constituir reservas de recrutamento, o que comprova a atratividade das magistraturas e a confiança no sistema de formação.

No plano organizacional, destacou o início da formação nas novas instalações de Vila do Conde, ainda que em instalações provisórias, representando um passo importante na descentralização e no reforço da capacidade instalada do CEJ.

Uma nova etapa para os magistrados em formação

Os discursos coincidiram na importância da exigência, da integridade, da responsabilidade pública e da preparação rigorosa para o exercício da função jurisdicional. Aos novos auditores foi transmitida a mensagem de que a magistratura é um serviço público exigente, decisivo para a defesa dos direitos fundamentais, e que o CEJ continuará a ser um espaço de formação sólida e de compromisso com a justiça.

O Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal, recebeu, nos dias 6 e 7 de novembro, o XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, subordinado ao tema “Juízes: o apelo da linguagem clara na decisão e na transformação digital”. Apresentações, painéis de debate e um espetáculo cultural, que reuniram mais de 460 participantes, entre juízes, representantes de tribunais superiores, do governo e do poder local, mas também académicos, jornalistas e convidados internacionais.

A sessão de abertura 

Na abertura, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, sublinhou que a linguagem clara, tema central deste Encontro, é “a menina dos meus olhos”.  Destacou que escrever com simplicidade não diminui a autoridade dos tribunais, reforça-a – “(…) comunicar bem é um dever que reforça o prestígio, a autoridade e a credibilidade dos tribunais”.

Defendeu decisões mais claras, diretas e compreensíveis, recordando que a linguagem acessível é um instrumento de transparência e de confiança pública, e não um obstáculo ao rigor ou à técnica jurídica.

O presidente do STJ e do CSM apresentou ainda o desenvolvimento do projeto MEENOS, destinado a promover a clareza das decisões judiciais, incluindo formação, guias de boas práticas, modelos, recomendações e iniciativas de sensibilização junto dos tribunais.

A sessão de abertura contou também com as intervenções da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira; da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice; e do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Debate, tecnologia e comunicação pública  

Ao longo de dois dias, foram discutidos temas como a simplificação da linguagem nas decisões judiciais, os destinatários vulneráveis e a justiça inclusiva, a comunicação pública e a relação com os meios de comunicação social, a inteligência artificial no apoio à decisão judicial e a transformação digital dos tribunais.

O encontro contou com a presença de representantes do poder judicial de Espanha, que partilharam a sua experiência. Na plateia, contou com a participação de uma delegação angolana, no âmbito de uma formação que decorre de um protocolo recentemente assinado entre os dois países.

Momento cultural 

O primeiro dia terminou com o espetáculo MEENOS, a partir do texto “A anatomia de um guisado”, criado especialmente para o encontro e apresentado no Fórum Luísa Todi. O texto original, da juíza desembargadora Emília Costa, juntou em palco o grupo Audiência Prévia, o CORELIS – Coro da Relação de Lisboa, a companhia Fatias de Cá e, em vídeo, os bailarinos Inês Escudeiro, Catarina Gonçalves e José Borges. O espetáculo foi acompanhado pelos vídeos da juíza desembargadora Sandra Pinto. Um momento aberto à comunidade que aproximou o público da cidade de Setúbal ao encontro e ao tema da linguagem clara.

Encerramento 

Na sessão de encerramento, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, agradeceu o acolhimento da cidade e da Câmara Municipal de Setúbal, e o empenho do presidente da Comarca, desembargador António Fialho, na organização do evento.

O juiz conselheiro sublinhou que este Encontro marcou “uma opção clara pela inovação”, centrada na simplificação da linguagem jurídica, na adaptação da comunicação aos diferentes destinatários e na aproximação da justiça aos cidadãos. Recordou que o direito a compreender é, hoje, parte integrante do direito fundamental de acesso ao direito e aos tribunais.

Luís Azevedo Mendes destacou também o projeto MEENOS, que nasceu de um desafio que lançou ao Serviço de Inspeção do CSM. Para além das dimensões já conhecidas, terá também uma coleção de livros de bolso, cujo primeiro volume, da autoria do conselheiro Abrantes Geraldes, foi apresentado durante o evento.

Depois de destacar as prioridades do CSM, como as condições de trabalho dos juízes e o atual projeto piloto de maior autonomia financeira das comarcas, o vice-presidente alertou para duas preocupações. A necessidade de rever o quadro jurídico do tratamento de dados judiciais, garantindo uma governação autónoma e constitucionalmente adequada, e a urgência na aprovação do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça, peça central da organização funcional dos tribunais.

No seu discurso, o vice-presidente homenageou ainda três juízes que faleceram nos últimos meses, os juízes conselheiros Gonçalves da Costa, Maria Laura Santana Maia Leonardo e Álvaro Laborinho Lúcio, sublinhando o legado de cada um na cultura judiciária portuguesa.

Próximo encontro 

Em 2026, ano em que se assinalarão os 50 anos do Conselho Superior da Magistratura, o XX Encontro Anual decorrerá na cidade de Lisboa.

Lisboa, 12 de novembro de 2025

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) realiza, nos dias 6 e 7 de novembro, no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal, o seu XIX Encontro Anual, dedicado ao tema “Juízes: o apelo da linguagem clara na decisão e na transformação digital”.

Promovido pelo CSM desde 2006, o Encontro Anual é o principal fórum de reflexão da magistratura judicial portuguesa e constitui um espaço de debate sobre os desafios da profissão judicial e sobre as transformações em curso no sistema de justiça. Em 2025, o Encontro reforça a ideia de que os tribunais devem ser compreensíveis, acessíveis e próximos dos cidadãos. O evento reunirá centenas de juízes, assim como académicos, especialistas em comunicação e em tecnologia, para refletir sobre os novos desafios da justiça, desde a clareza da linguagem judicial até ao uso responsável da inteligência artificial.

Na sessão de abertura estarão presentes o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira. A conferência de fundo, intitulada “Simplificar a linguagem, aproximar a justiça do cidadão”, será proferida por João Caupers, professor catedrático jubilado da NOVA School of Law e antigo presidente do Tribunal Constitucional.

A edição deste ano coloca em destaque a linguagem clara como instrumento de proximidade, transparência e confiança entre os tribunais e os cidadãos. Neste contexto, ganha especial relevância o Projeto MEENOS – Para uma linguagem clara e eficaz na Justiça, desenvolvido pelo Serviço de Inspeção do CSM, que envolve juízes, inspetores judiciais, académicos e profissionais da comunicação. O projeto representa uma mudança de paradigma na forma como a Justiça comunica, promovendo uma cultura de escrita simples, rigorosa e acessível.

O Encontro abordará igualmente os impactos da transformação digital e da inteligência artificial no quotidiano dos tribunais, debatendo como integrar novas tecnologias sem comprometer os valores da independência judicial, da ética e da decisão humana. O programa inclui também um painel sobre a comunicação pública da justiça e os destinatários vulneráveis, refletindo algumas das grandes linhas estratégicas que o CSM tem vindo a pensar e a promover.

Na noite de 6 de novembro, o Encontro incluirá um momento cultural aberto ao público: o espetáculo “MEENOS”, a partir da peça “Anatomia de um Guisado”, escrita pela juíza desembargadora Emília Costa. Conta com a participação do Corelis – Coro do Tribunal da Relação de Lisboa, do grupo Audiência Prévia, formado por juízes, da companhia de teatro Fatias de Cá e dos bailarinos Catarina Gonçalves, Inês Escudeiro e José Borges. A peça, que cruza teatro, música e dança, aborda os desafios da comunicação e da compreensão mútua no contexto da Justiça.

A sessão de encerramento estará a cargo do vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

📍 Local: Fórum Municipal Luísa Todi, Setúbal
📅 Datas: 6 e 7 de novembro de 2025
📧 Acreditação de imprensa: assessoria.comunicacao.csm@csm.org.pt

Lisboa, 3 de novembro de 2025