O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes participou, no passado dia 17 de junho, na assinatura de um protocolo entre diversas entidades judiciais e policiais da comarca de Setúbal, que lhes permitirá beneficiar do apoio da estrutura ALTEC (Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade) e garante também o acesso ao Sistema Integrado de Informação Processual (SIIP).

A possibilidade de recorrer ao SIIP numa fase inicial da investigação permitirá um melhor aproveitamento dos recursos durante a investigação, instrução ou julgamento, na medida em que permite:

• A associação de factos e provas, contribuindo para um estudo mais eficiente do processo e a redução substancial dos atos de investigação, tempo de instrução ou julgamento e de prolação de decisão;
• Uma visão geral do processo, com a possibilidade de pesquisar provas de acordo com a sua classificação e relação com diversos sujeitos processuais;
• A criação de relatórios estruturados que indicam os factos em investigação, respetivas provas e pessoas envolvidas de forma simples e intuitiva.

A estrutura ALTEC foi criada recentemente pelo CSM e visa proporcionar apoio e suporte aos tribunais na gestão e tratamento de processos complexos, caracterizados pelo elevado número de intervenientes ou pelo volume significativo de prova a ser analisada durante as fases de instrução ou julgamento.

A assinatura do protocolo contou com a participação do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, representado pelo juiz presidente, António José Fialho; da Procuradoria da República junto do Tribunal Judicial da Comarca, representada pelo procurador-geral adjunto, João Eduardo Palma; do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal da Polícia Judiciária, representado pelo diretor nacional, Luís Neves; do Comando Territorial de Setúbal da GNR, representado pelo coronel Marco Gonçalves; e do Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública, representado pelo superintendente Carlos Resende da Silva.

Este protocolo reflete a importância da colaboração interinstitucional na administração da justiça, assegurando uma gestão mais eficaz e eficiente nos processos judiciais de elevada complexidade.

Lisboa, 24 de junho de 2024