O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no passado dia 17, na conferência “Jornada da Justiça e os seus recursos humanos”, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em Lisboa, tendo alertado para a falta de recursos humanos nos tribunais.
“Não temos recursos: não temos juízes, não temos funcionários e a situação está muito complicada de gerir”, afirmou, não deixando de destacar que não há excesso de pendências como noutras alturas. Apesar disso, seria importante avançar com “reformas flexíveis”, na medida em que o contexto atual é diferente daquele de “há 20 anos”.
Recordando o parecer negativo que o Plenário do CSM deu ao projeto de revisão do novo estatuto dos oficiais de justiça, no qual o “CSM ficava completamente afastado”, o Conselheiro Azevedo Mendes reforçou a importância e a necessidade de resolver aquele que considera que devia ter sido “o primeiro aspeto a resolver” na justiça.
A conferência contou ainda com a presença da bastonária dos advogados, Fernanda Almeida Pinheiro, do presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona, dos juízes presidentes das comarcas de Lisboa e de Setubal, Artur Cordeiro e António Fialho, respetivamente, entre outras personalidades que atuam na área da justiça.