Lisboa, 18 de março de 2026

O presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador José Igreja Matos, foi homenageado pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados numa cerimónia realizada no dia 13 de março, na Biblioteca da Fundação de Serralves, no Porto. A distinção assinalou o percurso profissional e o contributo prestado à justiça, em Portugal e no plano internacional. O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, marcou presença na cerimónia.

A intervenção laudatória esteve a cargo do procurador-geral regional do Porto, Norberto Martins, que destacou o percurso e o contributo prestado pelo desembargador José Igreja Matos à justiça portuguesa e internacional. Sublinhou que o presidente da Relação do Porto passa a integrar uma “notável galeria” de personalidades e instituições distinguidas por este Conselho Regional, afirmando que a sua inclusão “torna essa galeria ainda mais rica”.

Na sua intervenção recordou ainda as várias dimensões do percurso do homenageado, nomeadamente a sua intensa atividade internacional. Participou como conferencista, formador ou perito em missões em mais de cinquenta países e assumiu funções de relevo no plano judiciário internacional. Entre estas destacam-se a presidência da União Internacional de Magistrados, organização que reúne associações judiciais de 93 países, e da Associação Europeia de Juízes. Mais recentemente, foi também eleito, por aclamação, presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus (CCJE), órgão do Conselho da Europa dedicado à promoção do Estado de direito e ao reforço da independência judicial.

Foi ainda destacado o trabalho desenvolvido à frente do Tribunal da Relação do Porto, marcado por uma estratégia de abertura do tribunal à comunidade e à vida cultural da cidade, de que é exemplo a criação do Museu do Conflito.

Na sua intervenção de agradecimento, José Igreja Matos começou por expressar a sua gratidão pela distinção atribuída. Partilhou depois dez reflexões sobre a sua experiência na magistratura, divididas simbolicamente em “dez horas” de um relógio. Entre essas ideias destacou a integridade como primeiro desígnio da função judicial, a importância da partilha e da cooperação com a advocacia, a necessidade de resiliência perante a recorrente perceção de crise da justiça, e a defesa do Estado de direito face aos desafios atuais.

O juiz desembargador sublinhou também o valor do serviço aos cidadãos, a necessidade de melhorar a comunicação dos tribunais com a sociedade e a importância de manter esperança num futuro marcado pela transformação tecnológica. Deixou ainda um elogio aos juízes que exercem funções no Tribunal da Relação do Porto, com quem quis partilhar a distinção recebida. Na última reflexão, regressou ao cidadão como destinatário último da atividade judicial.

Na mesma sessão foram ainda distinguidos o advogado Joaquim Taveira da Fonseca e a Liga Portuguesa Contra o Cancro – Secção Regional do Norte. As intervenções laudatórias estiveram a cargo, respetivamente, do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e do apresentador Jorge Gabriel.

Lisboa, 16 de março de 2026

O juiz desembargador José Igreja Matos, presidente do Tribunal da Relação do Porto, foi eleito presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus (CCJE), órgão do Conselho da Europa dedicado à promoção do Estado de Direito e ao reforço da independência judicial.

A eleição decorreu por aclamação na Assembleia Geral do CCJE, realizada nos dias 13 e 14 de novembro, em Estrasburgo, com a participação dos representantes dos 47 Estados membros do Conselho da Europa.

Na mesma sessão foram igualmente eleitos para a Direção do CCJE Wiggo Larssen (Noruega), Björg Thorarensen (Islândia) e Marc de Werd (Países Baixos).

O CCJE é o único órgão internacional composto exclusivamente por juízes. Tem como missão emitir, anualmente, opinião sobre temas estruturantes para a atividade judicial, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais, para o reforço da confiança dos cidadãos nos tribunais e para a consolidação do equilíbrio entre poderes.

A propósito da eleição, José Igreja Matos salientou a crescente relevância do CCJE no atual contexto europeu, marcado por desafios à independência judicial. Referiu ainda que a Opinião do CCCJE de 2026 incidirá sobre o papel da inteligência artificial nos tribunais, um tema decisivo para a definição das funções do juiz nos próximos anos.

A Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, representada pelo embaixador António Alves Machado, homenageou o juiz desembargador pela eleição.

José Igreja Matos iniciará funções como presidente do CCJE a 1 de janeiro de 2026, para um mandato de um ano, renovável por igual período.

A Corunha acolheu o III Encontro Luso-Espanhol, promovido pelos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães e pelo Tribunal Superior de Justiça da Galiza, que decorreu nos dias 27 e 28 de junho. A iniciativa partiu dos respetivos presidentes — desembargadores José Igreja Matos e António Sobrinho e magistrado judicial José María Gómez y Díaz-Castroverde — que destacaram a importância destes encontros no reforço dos laços de cooperação entre os tribunais.

Esta terceira edição contou com a participação de 48 desembargadores dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães. Durante a visita ao tribunal superior sediado na Corunha, estes juízes portugueses tiveram oportunidade de conhecer diversos aspetos da organização judiciária galega, com destaque para a atuação das três salas (cível/criminal, contencioso administrativo e contencioso laboral). Foram debatidos desafios comuns à magistratura portuguesa e espanhola, como o volume processual, a extensão dos articulados de recurso e o impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial na atividade judicial. Os juízes espanhóis partilharam ainda experiências relacionadas com a digitalização dos processos e o uso generalizado de meios eletrónicos, em especial após a pandemia, incluindo o registo audiovisual dos julgamentos e o acesso remoto às diligências.

A próxima edição do encontro, prevista para 2026, está já a ser planeada, com possível realização nas cidades de Aveiro e Braga, depois de edições anteriores em Vigo, Porto e Guimarães.

O presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador Igreja Matos, será um dos palestrantes no VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais do Brasil, evento que se realiza em São Paulo entre os dias 14 e 16 de novembro, no Memorial da América Latina. Estima-se que o encontro reúna cerca de 1500 juízes de todo o território brasileiro, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e práticas judiciais.

O juiz desembargador José Igreja Matos abordará o tema “As tecnologias digitais e os tribunais: um olhar europeu”, oferecendo uma perspetiva europeia sobre o impacto e a integração das tecnologias digitais nos tribunais e no sistema judicial.

No âmbito desta deslocação ao Brasil, o presidente da Relação do Porto proferiu também uma conferência na Escola Paulista da Magistratura, no dia 12 de novembro, onde explorou questões relacionadas com as inovações tecnológicas na justiça. O juiz desembargador Igreja Matos fez ainda uma visita protocolar ao seu homólogo, juiz Fernando António Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior tribunal de segunda instância do mundo em volume processual.

O Tribunal da Relação do Porto tornou-se o primeiro edifício judicial do país a implementar uma estratégia de sustentabilidade baseada em três eixos: produção de energia, tratamento de resíduos e eliminação do plástico. A instalação de 83 painéis solares no telhado do Palácio da Justiça já permite produzir 50% da energia consumida pelo edifício. A iniciativa, que faz parte do compromisso do Tribunal com o Pacto do Porto para o Clima, pretende contribuir para que a cidade atinja a neutralidade carbónica até 2030.

A instalação dos painéis fotovoltaicos, realizada com o apoio da Agência de Energia do Porto e do Município, não exigiu interrupções na atividade do tribunal e deverá permitir que o edifício se torne autossuficiente em termos energéticos até ao final do ano.

Para além dos painéis solares, foram implementadas outras medidas de sustentabilidade, como a instalação de espaços para separação de resíduos, resultante de uma parceria com a LIPOR (Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto), e a eliminação do uso de plástico descartável. No primeiro semestre de 2024, foram recolhidos 739 quilogramas de papel para reciclagem, e os funcionários do tribunal receberam garrafas reutilizáveis para incentivar o consumo de água sem recurso a plástico.

No final do ano, o Tribunal da Relação do Porto publicará um relatório de sustentabilidade com os resultados das medidas adotadas, incluindo as poupanças energéticas geradas pela utilização dos painéis solares e a quantidade de resíduos reciclados.

A iniciativa foi formalmente reconhecida pela Câmara Municipal do Porto, que presenteou o Tribunal com um artefacto simbólico em madeira de uma árvore da cidade, destacando o compromisso conjunto para um futuro mais sustentável.

O II Encontro Luso-Espanhol, que decorreu de 6 a 8 de junho no Porto e em Guimarães, reuniu juízes portugueses e espanhóis num evento marcado pela troca de ideias e fortalecimento dos laços entre os sistemas judiciais dos dois países.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Azevedo Mendes, marcou presença na mesa de abertura, tendo destacado a importância destes encontros na promoção do diálogo e colaboração entre os dois países. Ao lado do conselheiro estiveram os dois presidentes das Relações de Porto e Guimarães, desembargadores Igreja Matos e António Sobrinho, respetivamente, promotores do evento, assim como José María Castroverde, presidente do Tribunal Superior de Justiça da Galiza.

Entre os temas em discussão, ao longo de um dia e meio de trabalhos, esteve o “Estado de direito e poder judicial na península ibérica”, que contou com a participação de Miguel Poiares Maduro, Carlos Magno, Fernando Lousada Arochena e Mar Cabrejas Guijarro.

A desembargadora Patrícia Costa, sub-diretora do Centro de Estudos Judiciários, e Jorge Jimenez Martín, juiz e ex-diretor da Escola Judicial de Espanha – falaram sobre o “juiz de amanhã”, abordando questões como o teletrabalho e as novas tecnologias.

O primeiro dia de trabalhos encerrou com um painel dedicado à comunicação na justiça e que contou com a participação do Conselho Superior da Magistratura. A assessora de imprensa do CSM Laura Perdigão moderou a sessão que contou com a participação do coordenador do Gabinete de Comunicação do CSM, juiz de direito Fernando Andrade, com María Pardo Rios, chefe do Gabinete de Imprensa do Tribunal Superior de Justiça da Galiza e José Asenjo Vallejo, responsável pela comunicação no Conselho espanhol.

O Tribunal da Relação do Porto acolheu ainda um momento musical, com a Orquestra Clássica do Centro e uma visita guiada ao Museu do Conflito, recentemente inaugurado, acompanhada pelo historiador Joel Cleto.

No sábado, 8 de junho, os participantes reuniram-se em Guimarães para discutir o tema “Guerra e Paz vs. Direito”. Um painel que contou com as intervenções de Luís Lobo Fernandes e de Alejandro Abascal Junquera.

A cerimónia de encerramento incluiu a apresentação do III Encontro Luso-Espanhol, previsto para 2025, na Corunha, reafirmando o compromisso de cooperação e intercâmbio de ideias assumido pelos dois países em 2023, aquando da primeira edição em Vigo.

Estiveram presentes neste encontro cerca de 100 magistrados dos dois países.