A saúde e a segurança no trabalho passaram a integrar a formação inicial dos auditores de justiça do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), numa iniciativa promovida pelo Gabinete de Saúde Ocupacional (GSO) do Conselho Superior da Magistratura, em parceria com o CEJ.

A medida abrange os futuros juízes e procuradores do Ministério Público e será também incluída no 2.º ciclo da formação inicial. Trata-se da primeira vez que estas temáticas são abordadas de forma estruturada nesta fase da formação.

No âmbito desta iniciativa, realizaram-se já duas ações de formação. A primeira decorreu a 8 de maio, na sede do CEJ, em Lisboa, com a participação de 150 auditores de justiça. A segunda teve lugar a 15 de maio, no polo do CEJ em Vila do Conde, envolvendo 46 formandos.

As sessões, dinamizadas pelo GSO, centram-se na promoção da saúde, na gestão de expectativas, na prevenção do stress e burnout e no desenvolvimento de competências socioemocionais. A formação aborda ainda a identificação precoce de sinais de desgaste emocional, assim como estratégias de prevenção e mecanismos de apoio especializado.

A integração destas temáticas na formação inicial pretende contribuir para a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e para o reforço de uma cultura de prevenção e consciencialização na área da saúde mental e ocupacional no sistema de justiça.

As sessões foram asseguradas pela coordenadora do GSO, Martina Lopes.

Lisboa, 19 de maio de 2026

Realizou-se, no passado dia 23 de março, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, uma ação de formação subordinada ao tema “Estratégias de gestão do stress e promoção do bem-estar na magistratura”, dirigida a juízes de direito e magistrados do Ministério Público.

A iniciativa foi dinamizada pelo Gabinete de Saúde Ocupacional (GSO) do Conselho Superior da Magistratura (CSM), com a intervenção de duas psicólogas clínicas, entre as quais a coordenadora do GSO, Martina Lopes. A sessão decorreu no âmbito da formação contínua ministrada pelo CEJ.

A sessão incidiu sobre a identificação de riscos psicossociais associados ao exercício da função judicial, bem como sobre a aquisição de estratégias práticas de gestão do stress e promoção do bem-estar, contribuindo para a consolidação de ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis.

A ação contou com aproximadamente 170 inscritos, que participaram presencialmente e em regime online, evidenciando o interesse e a relevância crescente destas matérias no seio das magistraturas.

Um dos eixos estruturantes da atividade do GSO centra-se na formação, integrando não apenas a formação contínua, mas também, a partir deste ano, a formação inicial (1.º e 2.º ciclos). Este reforço formativo visa introduzir, desde cedo, as temáticas da saúde e segurança no contexto profissional, promovendo uma melhor gestão de expectativas e a deteção precoce de sinais de alerta, com vista ao adequado encaminhamento e suporte psicológico.

O CSM reafirma, assim, o seu compromisso com a promoção da saúde ocupacional e do bem-estar dos magistrados, reconhecendo a importância de uma abordagem preventiva e integrada face aos desafios inerentes ao exercício da função jurisdicional.

📷 CEJ

Lisboa, 1 de abril de 2026

O Gabinete de Saúde Ocupacional (GSO) do CSM reuniu, no passado dia 30, com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), no âmbito do reforço da colaboração entre as duas entidades para melhorar as condições de trabalho dos juízes a nível nacional.

Esta foi a primeira reunião conjunta de trabalho, tendo ficado acordada a realização de avaliações trimestrais. No encontro, os presentes deram continuidade ao levantamento das principais necessidades já identificadas e abordaram estratégias para a sua progressiva resolução.

O CSM e a ASJP sublinharam a importância da realidade concreta de cada comarca enquanto fator essencial para uma intervenção de proximidade, capaz de se ajustar às especificidades, limitações e potencialidades de cada tribunal.

Este encontro reforçou a vontade do CSM e da ASJP de prosseguir, de forma estruturada, este trabalho conjunto com o objetivo de promover ambientes de trabalho mais saudáveis e mais seguros para os juízes dos tribunais judiciais.

Lisboa, 4 de fevereiro de 2026

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou ontem a criação de um Gabinete de Saúde Ocupacional (GSO), com o objetivo de promover a saúde e segurança dos juízes, respondendo assim a uma preocupação crescente a nível europeu e nacional com o bem-estar mental e físico dos profissionais.

Esta iniciativa está alinhada com o direito a condições de trabalho dignas e seguras, consagrado na legislação nacional e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que defende a proteção da saúde e a adaptação do ambiente de trabalho às necessidades dos trabalhadores.

Segundo o estudo do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, muitos juízes enfrentam riscos psicossociais significativos, como elevados níveis de stress e dificuldade na conciliação entre a vida profissional e pessoal, o que torna essencial o reforço de estruturas de apoio como o GSO.

Este gabinete será composto, numa primeira fase, por um psicólogo organizacional, que irá coordenar-se com uma empresa externa de medicina do trabalho e os órgãos de gestão dos tribunais, para identificar e mitigar riscos profissionais e psicossociais.

O GSO terá como principais funções a análise e melhoria das condições de trabalho, a prevenção de doenças e acidentes de trabalho, e o desenvolvimento de ações de formação para a gestão do stress e prevenção do burnout. Pretende-se que o GSO contribua para a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, com benefícios diretos para a qualidade de vida dos juízes e a eficácia dos tribunais.

Lisboa, 30 de outubro de 2024