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Movimento judicial ordinário de 2024

Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a versão consolidada do Movimento Judicial Ordinário de 2024, a ser submetida ao Plenário do Conselho Superior da Magistratura, na sessão de 02 de julho de 2024. Lisboa, 28 de junho de 2024 Consultar documento

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Presidente da Relação do Porto nomeado para Comité Executivo da Conferência de Presidentes das Relações da UE

O juiz desembargador José Igreja Matos, atual presidente do Tribunal da Relação do Porto, foi nomeado para o Comité Executivo da Conferência de Presidentes dos Tribunais da Relação da União Europeia. A nomeação ocorreu no decurso da VIII Conferência, realizada de 12 a 14 de Junho, em Bucareste, na Roménia. Deste Comité fazem parte um total de 8 membros, sob a presidência alemã de Anke Van Hove. Este

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Comarca de Setúbal celebra protocolo com entidades judiciais e policiais

O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes participou, no passado dia 17 de junho, na assinatura de um protocolo entre diversas entidades judiciais e policiais da comarca de Setúbal, que lhes permitirá beneficiar do apoio da estrutura ALTEC (Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade) e garante também o acesso ao Sistema Integrado de Informação Processual (SIIP). A

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