Últimas Notícias
Divulgação – Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Regulamento da Inteligência Artificial, assinado a 13 de junho de 2024 pela presidente do Parlamento Europeu e pelo presidente do Conselho da UE, e publicado a 12 de julho de 2024 no Jornal Oficial. O Regulamento da IA entra em vigor a 1 de agosto de 2024 e prevê como regra geral a sua
Aviso – Retificação do Aviso Relativo ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Lisboa
Para os fins respetivos, disponibiliza-se retificação do Aviso Relativo ao Quadro Complementar de Juízes da área da Relação de Lisboa – afetação inicial para o período temporal compreendido entre 1 de setembro de 2024 e 15 de julho de 2025. Lisboa, 15 de julho de 2024 Consultar retificação
Conselho Superior da Magistratura e Timor-Leste assinam protocolos de cooperação
A cerimónia de assinatura contou com a presença do vice-presidente do CSM de Portugal, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e do presidente do CSMJ de Timor-Leste, juiz conselheiro Deolindo dos Santos. Protocolo Base de Cooperação Entre os documentos assinados, destaca-se o Protocolo Base, que estabelece as linhas gerais de cooperação recíproca entre os dois Conselhos. Este protocolo visa promover o
CSM recebe auditores de justiça do 40.º curso de formação do CEJ
No dia 9 de julho, o Conselho Superior da Magistratura recebeu os auditores de justiça provenientes do 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). O grupo foi recebido pelos vogais Ana de Azeredo Coelho, Filipe Caroço, Raquel Rolo, Rita Fabiana e Júlio Gantes, e pelo vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís
