No dia 9 de julho, o Conselho Superior da Magistratura recebeu os auditores de justiça provenientes do 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). O grupo foi recebido pelos vogais Ana de Azeredo Coelho, Filipe Caroço, Raquel Rolo, Rita Fabiana e Júlio Gantes, e pelo vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

A desembargadora Ana de Azeredo Coelho fez uma breve apresentação das competências do CSM e, logo depois, os auditores dividiram-se em grupos para analisarem e debaterem alguns casos práticos. As conclusões foram depois apresentadas na sessão final.

O vice-presidente do CSM encerrou a visita com um discurso motivador sobre a nova fase que iniciam em setembro. Azevedo Mendes enfatizou que o caráter e a personalidade dos juízes são essenciais para a confiança pública na justiça, destacando a liberdade de expressão e a imparcialidade como pilares fundamentais para o desempenho das novas funções.

 
O juiz conselheiro incentivou os auditores a aprenderem com a experiência e os erros, a procurarem referências nos magistrados mais antigos e a desenvolverem uma personalidade forte e distinta.

Sobre o papel do CSM, o juiz conselheiro destacou que apenas as questões graves devem entrar no radar disciplinar, priorizando o apoio e a disponibilidade a cada um dos novos juízes em todas as áreas relevantes para o desempenho desta missão.

Marcaram presença no CSM 57 auditores, acompanhados pela diretora-adjunta do CEJ, a desembargadora Patrícia Costa.

Lisboa, 12 de julho de 2024

O juiz desembargador José Igreja Matos, atual presidente do Tribunal da Relação do Porto, foi nomeado para o Comité Executivo da Conferência de Presidentes dos Tribunais da Relação da União Europeia. A nomeação ocorreu no decurso da VIII Conferência, realizada de 12 a 14 de Junho, em Bucareste, na Roménia.

Deste Comité fazem parte um total de 8 membros, sob a presidência alemã de Anke Van Hove. Este comité é o único órgão diretivo desta rede informal de presidentes de tribunais de apelação, no âmbito da União Europeia. Um dos principais objetivos futuros passa por institucionalizar esta rede de modo a conferir uma maior visibilidade e capacidade operativa aos tribunais de 2ª instância.

A Conferência realiza-se de dois em dois anos no âmbito da cooperação internacional na área do judiciário, tendo podido participar este ano, com o estatuto de observadores, um conjunto de presidentes de tribunais de países não pertencentes à União Europeia. Destaca-se a Ucrânia, país a quem foi expressa total solidariedade por todos os presentes pela situação que enfrenta.

Os temas debatidos centraram-se em decisões recentes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, designadamente, sobre medidas de saúde obrigatórias, como a vacinação, a liberdade de expressão dos juízes na Europa e ainda os riscos e as oportunidades na utilização das tecnologias nos tribunais, em especial a inteligência artificial. 

Participaram no evento representantes de tribunais da Relação de 20 países europeus: França, Alemanha, Áustria, Ucrânia, Moldávia, Roménia, Bélgica, Bulgária, Estónia, Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Eslovénia, Espanha e Turquia.

Lisboa, 24 de junho de 2024

No dia 12 de junho, durante a Assembleia Geral da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (ENCJ), que teve lugar em Roma, o vogal do Conselho Superior da Magistratura Tiago Pereira foi eleito membro da Comissão Executiva da ENCJ.

A proposta apresentada pelo CSM, reconhecida com esta eleição, representa a vontade do Conselho de ter uma participação ativa nas iniciativas europeias destinadas a melhorar a justiça e a promover a cooperação entre os diversos Conselhos de Justiça da Europa.

Esta eleição, na medida em que a Assembleia Geral da ENCJ constitui um espaço importante para a partilha de experiências e boas práticas entre os Conselhos de Justiça europeus, reforça o papel do CSM no desenvolvimento de políticas judiciais a nível europeu.

A assembleia deste ano teve como tema central o “Acesso à Justiça”, tendo os presentes procurado identificar e propor a implementação de medidas que possam facilitar e melhorar a experiência dos cidadãos europeus no sistema judicial.

A delegação portuguesa na assembleia contou também com a presença dos vogais Rita Fabiana e Júlio Gantes.

 
A ENCJ é uma organização que visa fortalecer a independência, a qualidade e a eficiência dos sistemas judiciais dos países membros.

Lisboa, 24 de junho de 2024