O Conselho Superior da Magistratura recebeu, no dia 14 de julho, os auditores de justiça do 42.º Curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), numa sessão dedicada à apresentação das competências do Conselho e à reflexão sobre o exercício da função de juiz.

Os auditores foram recebidos pela juíza conselheira Ana de Azeredo Coelho, pelos vogais Filipe Caroço, Raquel Rolo, Tiago Pereira, Júlio Gantes e Vítor Teixeira de Sousa, pela chefe do Gabinete,  juíza desembargadora Catarina Escudeiro, e pelo adjunto do GAVPM juiz de direito Fernando Andrade.

Após uma breve apresentação sobre as competências do CSM, os auditores dividiram-se em vários grupos de trabalho para analisar e discutir casos práticos relacionados com o exercício da função jurisdicional, refletindo sobre questões éticas, deontológicas e disciplinares que podem surgir ao longo da carreira de um juiz.

No final da sessão, cada grupo apresentou as conclusões da sua reflexão em sessão plenária, promovendo o debate e a partilha de diferentes perspetivas sobre os casos analisados.

A sessão terminou com uma intervenção do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, que deixou uma mensagem de incentivo aos futuros juízes antes do início da sua atividade nos tribunais. Sublinhou que o bom caráter é o principal alicerce do exercício da função jurisdicional e apelou ao pensamento crítico e à coragem de decidir com independência e sentido de responsabilidade.

O juiz conselheiro destacou ainda a importância de procurar apoio junto dos formadores e dos colegas mais experientes no início da carreira. Reconhecendo os desafios que subsistem nas condições de trabalho dos tribunais, recordou o trabalho que o CSM tem vindo a desenvolver nesta área, nomeadamente através do Gabinete de Saúde Ocupacional, reafirmando a disponibilidade do Conselho para acompanhar e apoiar os juízes ao longo de todo o seu percurso profissional.

Lisboa, 17 de julho de 2026

No dia 9 de julho, o Conselho Superior da Magistratura recebeu os auditores de justiça provenientes do 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). O grupo foi recebido pelos vogais Ana de Azeredo Coelho, Filipe Caroço, Raquel Rolo, Rita Fabiana e Júlio Gantes, e pelo vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

A desembargadora Ana de Azeredo Coelho fez uma breve apresentação das competências do CSM e, logo depois, os auditores dividiram-se em grupos para analisarem e debaterem alguns casos práticos. As conclusões foram depois apresentadas na sessão final.

O vice-presidente do CSM encerrou a visita com um discurso motivador sobre a nova fase que iniciam em setembro. Azevedo Mendes enfatizou que o caráter e a personalidade dos juízes são essenciais para a confiança pública na justiça, destacando a liberdade de expressão e a imparcialidade como pilares fundamentais para o desempenho das novas funções.

 
O juiz conselheiro incentivou os auditores a aprenderem com a experiência e os erros, a procurarem referências nos magistrados mais antigos e a desenvolverem uma personalidade forte e distinta.

Sobre o papel do CSM, o juiz conselheiro destacou que apenas as questões graves devem entrar no radar disciplinar, priorizando o apoio e a disponibilidade a cada um dos novos juízes em todas as áreas relevantes para o desempenho desta missão.

Marcaram presença no CSM 57 auditores, acompanhados pela diretora-adjunta do CEJ, a desembargadora Patrícia Costa.

Lisboa, 12 de julho de 2024

O juiz desembargador José Igreja Matos, atual presidente do Tribunal da Relação do Porto, foi nomeado para o Comité Executivo da Conferência de Presidentes dos Tribunais da Relação da União Europeia. A nomeação ocorreu no decurso da VIII Conferência, realizada de 12 a 14 de Junho, em Bucareste, na Roménia.

Deste Comité fazem parte um total de 8 membros, sob a presidência alemã de Anke Van Hove. Este comité é o único órgão diretivo desta rede informal de presidentes de tribunais de apelação, no âmbito da União Europeia. Um dos principais objetivos futuros passa por institucionalizar esta rede de modo a conferir uma maior visibilidade e capacidade operativa aos tribunais de 2ª instância.

A Conferência realiza-se de dois em dois anos no âmbito da cooperação internacional na área do judiciário, tendo podido participar este ano, com o estatuto de observadores, um conjunto de presidentes de tribunais de países não pertencentes à União Europeia. Destaca-se a Ucrânia, país a quem foi expressa total solidariedade por todos os presentes pela situação que enfrenta.

Os temas debatidos centraram-se em decisões recentes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, designadamente, sobre medidas de saúde obrigatórias, como a vacinação, a liberdade de expressão dos juízes na Europa e ainda os riscos e as oportunidades na utilização das tecnologias nos tribunais, em especial a inteligência artificial. 

Participaram no evento representantes de tribunais da Relação de 20 países europeus: França, Alemanha, Áustria, Ucrânia, Moldávia, Roménia, Bélgica, Bulgária, Estónia, Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Eslovénia, Espanha e Turquia.

Lisboa, 24 de junho de 2024

No dia 12 de junho, durante a Assembleia Geral da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (ENCJ), que teve lugar em Roma, o vogal do Conselho Superior da Magistratura Tiago Pereira foi eleito membro da Comissão Executiva da ENCJ.

A proposta apresentada pelo CSM, reconhecida com esta eleição, representa a vontade do Conselho de ter uma participação ativa nas iniciativas europeias destinadas a melhorar a justiça e a promover a cooperação entre os diversos Conselhos de Justiça da Europa.

Esta eleição, na medida em que a Assembleia Geral da ENCJ constitui um espaço importante para a partilha de experiências e boas práticas entre os Conselhos de Justiça europeus, reforça o papel do CSM no desenvolvimento de políticas judiciais a nível europeu.

A assembleia deste ano teve como tema central o “Acesso à Justiça”, tendo os presentes procurado identificar e propor a implementação de medidas que possam facilitar e melhorar a experiência dos cidadãos europeus no sistema judicial.

A delegação portuguesa na assembleia contou também com a presença dos vogais Rita Fabiana e Júlio Gantes.

 
A ENCJ é uma organização que visa fortalecer a independência, a qualidade e a eficiência dos sistemas judiciais dos países membros.

Lisboa, 24 de junho de 2024