A juíza desembargadora Maria da Conceição Sampaio tomou ontem posse como presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, numa cerimónia presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano. Na mesma sessão tomou também posse o vice-presidente deste Tribunal, juiz desembargador José Júlio da Cunha Amorim Pinto.

Na intervenção de abertura, João Cura Mariano destacou o significado institucional dos atos de tomada de posse, sublinhando que representam um momento de continuidade mas também uma oportunidade para lançar novos projetos e responder aos desafios que se colocam à justiça. Depois de prestar homenagem ao anterior presidente, António Sobrinho, felicitou a nova presidente pela confiança que lhe foi depositada pelos seus pares, manifestando a convicção de que exercerá as novas funções com o rigor, a competência e o sentido de responsabilidade que marcaram o seu percurso na magistratura.

O juiz conselheiro aproveitou ainda a ocasião para refletir sobre os desafios que se colocam aos Tribunais da Relação. Defendeu a necessidade de reforçar as condições de funcionamento destas instâncias judiciais, nomeadamente através da criação de estruturas permanentes de apoio, e apelou a uma reflexão sobre o atual sistema de recursos. Sublinhou ainda que a qualidade das decisões judiciais depende não apenas da solidez da solução jurídica, mas também da clareza da sua fundamentação, defendendo uma linguagem mais simples, objetiva e acessível aos cidadãos.

No discurso de tomada de posse, Maria da Conceição Sampaio recordou o percurso do Tribunal da Relação de Guimarães e prestou homenagem aos anteriores presidentes da instituição. Destacou de forma especial o presidente cessante António Sobrinho, cujo trabalho considerou decisivo para o prestígio alcançado pelo Tribunal.

Assumindo o compromisso de exercer uma presidência próxima, dialogante e assente no serviço público da justiça, a nova presidente destacou como prioridades o reforço das condições de funcionamento dos Tribunais da Relação, a criação de estruturas de apoio à atividade jurisdicional e a valorização da qualidade da jurisprudência produzida.

Defendeu também uma justiça mais próxima dos cidadãos, sublinhando a importância da proteção das pessoas mais vulneráveis, em particular das pessoas idosas, área em que o Tribunal da Relação de Guimarães tem desenvolvido trabalho pioneiro. Salientou ainda a necessidade de reforçar a ligação entre os tribunais e a academia, promovendo uma cooperação mais estreita entre a investigação científica e a prática judiciária.

Maria da Conceição Sampaio terminou a sua intervenção evocando a cidade de Guimarães e assumindo o compromisso de servir simultaneamente o Tribunal, a região e a comunidade.

Na sua intervenção, o novo vice-presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, juiz desembargador José Júlio Amorim Pinto, agradeceu a confiança dos seus pares e prestou também homenagem a António Sobrinho, reconhecendo o trabalho desenvolvido na melhoria das condições de funcionamento do Tribunal.

José Júlio Amorim Pinto manifestou total disponibilidade para colaborar com a nova presidente na concretização do projeto apresentado para o Tribunal. Assumiu ainda o compromisso de exercer as funções com proximidade, espírito de diálogo e cooperação permanente com os juízes desembargadores, oficiais de justiça e restantes trabalhadores.

Maria da Conceição Sampaio ingressou na magistratura judicial em 1995. Passou pelos tribunais de Braga, Esposende, Sabrosa, Alijó, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Lanhoso e Braga. Foi promovida a juíza desembargadora em 2018, estando colocada no Tribunal da Relação de Guimarães desde essa data.

José Júlio da Cunha Amorim Pinto ingressou na magistratura judicial em 1993. Esteve colocado nos tribunais de Faro, Cabeceiras de Basto, Caminha, Póvoa de Varzim, Viana do Castelo e Ponte de Lima. Em 2014, foi nomeado juiz presidente da Comarca de Viana do Castelo. Foi promovido a juiz desembargador em 2016, com colocação no Tribunal da Relação de Guimarães, onde foi agora eleito vice-presidente.

Arrancou hoje, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Oficina do Projeto Espiral – Saberes, Práticas e Inovação Judicial na Lusofonia. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ), através da sua Oficina de Inovação, conta com o apoio do CSM e reúne, até ao próximo dia 10 de julho, representantes de instituições portuguesas e brasileiras para desenvolver soluções inovadoras para desafios concretos da justiça.

Os trabalhos desenvolvidos durante esta oficina contribuirão para o desenvolvimento do tema aprovado para a III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça dos Países da CPLP – “Inovação, Gestão e Processos de Organização”, cuja Assembleia Plenária terá lugar em Brasília, em 2027.

O Projeto Espiral tem como objetivo promover a cooperação entre instituições judiciárias de língua portuguesa, contribuindo para a reflexão conjunta e para o desenvolvimento de soluções para desafios comuns.

A sessão de abertura contou com intervenções da subdiretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sónia Reis, do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Andréa Cunha Esmeraldo.

Na sua intervenção, Sónia Reis destacou a importância da cooperação entre Portugal e Brasil, assim como o contributo da academia para a inovação e a reflexão sobre os desafios atuais da justiça. Sublinhou ainda que iniciativas desta natureza aproximam o direito e a justiça dos cidadãos, promovendo soluções mais participadas, eficazes e ajustadas às necessidades da sociedade.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura sublinhou que o Projeto Espiral representa uma forma diferente de encarar a cooperação institucional, assente não apenas na partilha de experiências, mas sobretudo na construção conjunta de soluções.

Referindo-se ao conceito que inspira a iniciativa, afirmou que uma espiral não avança em linha reta, explicando que o projeto assenta num processo contínuo de reflexão, aprendizagem, experimentação e melhoria.

Luís Azevedo Mendes sublinhou ainda que os sistemas judiciais dos países da CPLP enfrentam desafios comuns, como a transformação digital, a organização dos tribunais, o acesso à justiça e as mudanças demográficas, defendendo que a inovação nasce da capacidade de escutar, experimentar e construir respostas em conjunto. Destacou igualmente que é através de iniciativas como esta que se reforça a aproximação entre o Direito, a Justiça e os cidadãos, tornando as instituições mais abertas, colaborativas e preparadas para responder aos desafios do futuro.

O vice-presidente do CSM referiu ainda que a reflexão desenvolvida no âmbito desta oficina terá continuidade noutras iniciativas promovidas pelo Conselho Superior da Magistratura, destacando a conferência dedicada à justiça, vulnerabilidade e envelhecimento, que decorrerá em setembro, em Bragança.

Na sua intervenção, Andréa Cunha Esmeraldo destacou o papel da cooperação entre os países de língua portuguesa e explicou a metodologia que orientará os trabalhos ao longo dos próximos três dias.

Organizados em equipas multidisciplinares, os participantes irão trabalhar sobre casos reais relacionados com a resposta da justiça ao envelhecimento da população. A partir desses casos, identificarão constrangimentos, analisarão o funcionamento atual do sistema, explorarão soluções possíveis com os recursos existentes e desenvolverão propostas inovadoras para o futuro.

Participam nesta oficina representantes do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Procuradoria-Geral da República, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da Direção-Geral da Política de Justiça, do Centro de Estudos Judiciários, do Instituto dos Registos e do Notariado, do Instituto da Segurança Social, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, da Polícia Judiciária, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, da Provedoria de Justiça, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

A realização desta oficina na FDUL insere-se na cooperação desenvolvida entre o CSM e esta instituição, consolidada através do protocolo celebrado para o desenvolvimento do Centro Nacional de Inovação Jurídica. Esta parceria tem vindo a promover iniciativas conjuntas nas áreas da inovação, da investigação e da modernização da justiça, objetivos que se encontram refletidos no Projeto Espiral.

O Conselho Superior da Magistratura promoveu, no dia 3 de julho, na Casa do Juiz, em Coimbra, um encontro de trabalho que reuniu assessores dos tribunais judiciais de comarca de todo o país, no âmbito da implementação do processo de acolhimento institucional desenvolvido pelo Gabinete de Saúde Ocupacional (GSO).

Na abertura da sessão, o juiz de direito Fernando Andrade, adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura (GAVPM), sublinhou a importância da partilha de experiências, da cooperação entre os assessores e da construção de uma cultura organizacional assente na colaboração.

Na intervenção de abertura, Martina Lopes, responsável pelo GSO, apresentou o trabalho desenvolvido por este gabinete, destacando as iniciativas que têm vindo a ser implementadas para promover a integração, o bem-estar e a articulação entre os diferentes profissionais do CSM.

Durante a manhã, os participantes trabalharam em grupos sobre diferentes áreas relacionadas com o exercício das funções de assessoria, identificando boas práticas, necessidades comuns e propostas de melhoria.

Esta iniciativa integra o processo de acolhimento institucional que o CSM tem vindo a desenvolver, com o objetivo de reforçar a integração dos profissionais, uniformizar procedimentos, promover a partilha de conhecimento e contribuir para uma resposta mais articulada entre todas as comarcas.”

O Tribunal de Porto de Mós promoveu, no passado dia 29 de junho, no Juízo Local Criminal de Porto de Mós, a sessão solene “Retratos de um Tribunal”. O evento reuniu representantes da justiça, do poder local, da academia, da cultura e da comunidade para celebrar a memória do tribunal e das pessoas que ajudaram a construir a sua identidade. Marcada por um forte simbolismo, a cerimónia teve como ponto alto a homenagem à juíza desembargadora Maria Ruth Garcez, primeira mulher a exercer funções como juíza em Portugal, cujo percurso abriu caminho a sucessivas gerações de mulheres na magistratura.

A presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, juíza desembargadora Teresa Oliveira, abriu a sessão, agradecendo a todos os que contribuíram para o projeto e sublinhando o percurso pioneiro de Maria Ruth Garcez, a primeira mulher a exercer funções como juíza em Portugal e, mais tarde, a primeira juíza desembargadora. Destacou o contributo que deixou para a transformação da magistratura portuguesa e para a afirmação das mulheres na justiça.

A professora Ana Maria Vieira, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, refletiu sobre a importância da memória na construção das instituições. Defendeu que os documentos preservam os acontecimentos, mas são os testemunhos que permitem compreender como esses percursos foram vividos, valorizando o papel das pessoas na identidade das comunidades e das instituições.

Seguiu-se a intervenção da juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo Ana Celeste Carvalho, que evocou Maria Ruth Garcez como uma mulher muito à frente do seu tempo. Recordou o caminho que abriu às mulheres na magistratura portuguesa, a determinação com que enfrentou as limitações impostas pela época e o legado que deixou às gerações seguintes de juízas, defendendo que o seu percurso continua a ser um exemplo de dedicação à justiça e ao serviço público.

Na sua intervenção, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, destacou o caráter inovador do projeto, afirmando que os tribunais são lugares de decisão, mas também de memória. Sublinhou que preservar esse património significa aproximar a justiça dos cidadãos, valorizar a história das instituições e reconhecer o contributo de todos os profissionais que diariamente lhes dão vida, reforçando a identidade dos tribunais e a confiança da comunidade.

A cerimónia prosseguiu com a exibição do filme “Retratos de um Tribunal: testemunhos e encontros”, construído a partir dos testemunhos de pessoas que trabalham ou trabalharam no Tribunal de Porto de Mós. O documentário deu voz a diferentes gerações de profissionais, revelando a dimensão humana da justiça e a importância da memória coletiva na construção da identidade desta instituição.

Seguiu-se um dos momentos mais emotivos da sessão. Paula Garcez Nunes Correia, filha de Maria Ruth Garcez, recordou a mãe enquanto mulher, jurista e juíza. Evocou a forte ligação que construiu a Porto de Mós, terra que escolheu para viver, e terminou a sua intervenção colocando o anel que a mãe usava diariamente, num gesto simbólico de continuidade da sua memória.

A professora Telma Sousa Almeida, investigadora do ISPA, abordou a dimensão humana da justiça, defendendo que a qualidade das instituições também se mede pela capacidade de reconhecer a singularidade das pessoas que nelas trabalham e daqueles que a elas recorrem. A partir da figura de Maria Ruth Garcez, refletiu sobre inclusão, igualdade, vulnerabilidade e proximidade da justiça aos cidadãos, destacando igualmente o significado do projeto “Retratos de um Tribunal”.

A oficial de justiça Helena Lameira, que trabalhou diretamente com Maria Ruth Garcez durante vários anos, recordou a juíza como uma mulher de personalidade forte, mas profundamente humana e próxima. Destacou a relação de confiança que estabelecia com funcionários, magistrados, advogados e cidadãos, lembrando que o seu legado permanece não apenas na história da magistratura, mas na memória de todos os que com ela privaram.

A autora do projeto, juíza Ana Lídia Cadete, explicou que “Retratos de um Tribunal” nasceu do sonho de construir uma justiça próxima das pessoas e das comunidades. Salientou que a iniciativa procura preservar a memória do tribunal, valorizar o seu património humano e material e mostrar que a identidade de uma instituição se constrói através dos encontros diários entre todos aqueles que nela trabalham e a comunidade que serve.

Antes da inauguração da exposição, a oficial de justiça Isabel Miguel declamou um poema alusivo ao evento.

A sessão culminou com a inauguração da exposição “Retratos de um Tribunal”, composta por testemunhos, documentos, fotografias e objetos que retratam a história do tribunal e das pessoas que lhe deram rosto ao longo das últimas décadas. A artista Jacqueline de Montaigne apresentou a pintura criada para este projeto, dedicada à juíza Maria Ruth Garcez, que passa agora a receber quem entra neste tribunal.

Num dos momentos mais simbólicos da inauguração, Paula Garcez Nunes Correia e António Lobo Xavier integraram na exposição uma fotografia dos seus pais, colegas do curso de Direito e amigos de longa data. A imagem passa a fazer parte do núcleo “(Re)Encontros e (Des)Encontros”, um dos espaços dedicados às relações pessoais que marcaram a história do tribunal.

O programa integrou ainda um momento musical protagonizado pelo contrabaixista Fábio Pascoal. A sua presença assumiu também um significado simbólico: em criança, foi acompanhado pelo Tribunal de Porto de Mós num processo da jurisdição de família e menores e regressou agora ao mesmo tribunal, como músico. O seu percurso integra a secção da exposição dedicada à esperança, sendo um testemunho vivo do impacto que a justiça pode ter na vida das pessoas. Nos próximos dias, a fotografia da sua atuação passará também a integrar este espaço, reforçando a ideia de uma mostra em permanente construção.

Concebida como um projeto vivo e que envolve toda a comunidade, a exposição ficará patente no Tribunal de Porto de Mós e poderá ser visitada por todos os interessados. Para acompanhar o percurso expositivo foi ainda preparado um guia bilingue, em português e inglês, que apresenta os diferentes núcleos temáticos da mostra e estará disponível para todos os visitantes.