No dia 26 de maio, o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real promoveu uma sessão solene comemorativa dedicada aos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aos 70 anos do edifício sede do tribunal e aos 10 anos do edifício da Avenida Lucena, onde se encontram instalados os juízos cíveis, do trabalho e do comércio.

Na abertura da iniciativa, a presidente da Comarca de Vila Real, juíza desembargadora Hermínia Néri de Oliveira, assinalou o significado das três datas comemoradas e sublinhou a importância da Constituição como fundamento do Estado de direito democrático e da organização da justiça. Referiu que a Constituição consagrou direitos, liberdades e garantias fundamentais, estruturou o sistema judicial português e atribuiu dignidade constitucional ao Conselho Superior da Magistratura.

A presidente da comarca salientou ainda que os tribunais representam a presença concreta do Estado de direito junto dos cidadãos e que a justiça se constrói diariamente através das pessoas que nela trabalham. Defendeu a valorização dos profissionais da justiça, a preservação da memória dos tribunais e dos seus edifícios e a continuação do investimento na formação e capacitação de todos os que exercem funções nos tribunais.

Na sua intervenção, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, enquadrou a iniciativa no conjunto de ações de valorização da memória da justiça promovidas nos últimos anos. Referiu a importância de assinalar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, destacando o seu papel na consolidação da democracia, das liberdades e das instituições judiciais.

Luís Azevedo Mendes lembrou também o património judiciário português, recordando a história dos palácios da justiça e dos edifícios judiciais construídos ao longo do século XX. Defendeu a preservação e valorização desse património, associando-o à identidade das comunidades e à memória coletiva da justiça.

O vice-presidente do CSM referiu ainda a importância da cooperação entre tribunais, autarquias e administração central na recuperação e modernização dos edifícios judiciais, considerando que esse trabalho conjunto contribui para melhorar as condições de funcionamento dos tribunais e a qualidade do serviço prestado aos cidadãos.

A sessão de abertura contou ainda com intervenções do presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, do procurador-geral regional do Porto, procurador-geral-adjunto José Norberto Ferreira Martins, e do presidente da Direção Pedagógica do Conservatório de Música de Vila Real, professor Nuno Caçote.

Um dos momentos mais simbólicos da iniciativa foi a homenagem prestada aos deputados da Assembleia Constituinte pelo círculo eleitoral de Vila Real presentes na sessão. A cerimónia evocou o papel desempenhado pelos constituintes no processo que conduziu à aprovação da Constituição de 1976.

O programa incluiu ainda dois painéis de debate. O primeiro foi dedicado à Constituição de 1976, à sua génese, evolução e desafios contemporâneos. O segundo abordou a memória, a história e a identidade institucional do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reunindo testemunhos de diferentes profissionais da justiça.

O Conselho Superior da Magistratura, a Comarca de Santarém e a Câmara Municipal de Tomar promoveram, no dia 22 de maio, o seminário “Justiça, Cidadania e Participação Popular na Administração da Justiça”, dedicado à reflexão sobre o chamado “julgamento popular” do caso José Diogo, ocorrido em Tomar, em julho de 1975.

Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Tomar, Tiago Carrão, destacou a importância de a cidade acolher iniciativas ligadas à memória histórica, à cidadania e à justiça.

A juiz presidente da comarca de Santarém, Susana Fontinha, sublinhou que o chamado “julgamento popular” do caso José Diogo constituiu “um acontecimento antijurídico e antijudiciário”. Referiu que o seminário não teve como finalidade celebrar esse episódio, mas utilizá-lo como ponto de partida para refletir sobre temas como a história judiciária, a participação cívica e a relação entre justiça e comunidade.

Na sua intervenção, Susana Fontinha defendeu ainda a importância de aproximar os tribunais dos cidadãos e de valorizar a história, a cultura e a arquitetura judiciárias, considerando que estes temas continuam pouco presentes no debate público e nas iniciativas ligadas à justiça.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano, destacou que o período revolucionário vivido entre abril de 1974 e novembro de 1975 representou um momento de profunda transformação política e social em Portugal.

João Cura Mariano referiu ainda que o caso José Diogo continua a levantar questões relevantes sobre justiça, legitimidade popular e Estado de Direito. Defendeu também que revisitar criticamente episódios históricos complexos exige maturidade democrática, a recusa do simplismo e o respeito pelo contexto histórico.

Ao longo do dia realizaram-se vários painéis dedicados ao contexto histórico e político da época, à participação popular na administração da justiça e à memória institucional dos tribunais.

Participaram, neste seminário, Raquel Rolo, Cristina Almeida e Sousa, José António Mouraz Lopes, Conceição Gomes, António Cluny, Inês Ferreira Leite e Luís Eloy Azevedo. Estiveram também presentes dois dos intervenientes no julgamento popular de 1975: o juiz Júlio Bento e o advogado Amadeu Lopes Sabino. O advogado António José Barreiros apresentou o livro “A Justiça no 25 de Abril e o caso José Diogo”, da autoria de Luís Eloy Azevedo.

Da parte da tarde, os participantes visitaram o Palácio da Justiça de Tomar, incluindo a sala de audiências oval, numa visita guiada pelo historiador António Manuel Nunes.

O programa incluiu ainda uma recriação teatral pela companhia Fatias de Cá, no mesmo espaço onde decorreram os acontecimentos de 1975.

O seminário terminou com a exibição do filme “Liberdade para José Diogo”, do realizador Luís Galvão Teles, apresentada pelo realizador e pelo juiz Fernando Andrade.

O Conselho Superior da Magistratura associa-se à sessão solene comemorativa que terá lugar no próximo dia 26 de maio, em Vila Real, promovida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real. A iniciativa assinala três datas relevantes: os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, os 70 anos do edifício sede do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real e os 10 anos do edifício da Avenida Lucena, onde se encontram instalados os juízos cíveis, do trabalho e do comércio.

A sessão terá início no Conservatório de Música de Vila Real, com um momento musical, seguindo-se a sessão solene de abertura, que contará com a participação do vice-presidente do CSM, Luís Azevedo Mendes, e do procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

O programa inclui dois painéis de debate. O primeiro será dedicado à Constituição de 1976 e ao seu papel na consolidação do Estado de direito democrático. O segundo abordará a memória, a história e a identidade institucional do tribunal, incluindo testemunhos de diferentes profissionais da justiça.

Está ainda prevista uma visita às instalações judiciais da comarca, terminando a iniciativa com um momento de convívio no edifício sede do tribunal.

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Realizou-se, no dia 24 de abril, no Palácio da Justiça de Viana do Castelo, a cerimónia de tomada de posse da nova juiz presidente da comarca, Raquel Caldas.

A sessão foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano. No seu discurso, destacou a exigência da função de juiz presidente e sublinhou o seu papel enquanto elemento de equilíbrio entre o rigor da lei e a realidade concreta das pessoas. Referiu ainda a importância de uma liderança assente na proximidade, na responsabilidade e na capacidade de decisão.

O juiz conselheiro dirigiu também palavras de reconhecimento ao juiz presidente cessante, juiz desembargador José Lino Alvoeiro, salientando o percurso marcado pela dedicação, pelo sentido de responsabilidade e pelo serviço público. Destacou ainda o exemplo de rigor e integridade deixado no exercício das suas funções.

Ao assumir funções, Raquel Caldas destacou a sua ligação à comarca, onde exerce há vários anos. Sublinhou a importância da proximidade, da cooperação e do respeito entre todos os que servem a justiça.

A nova juiz presidente referiu ainda que encara a presidência como uma função de acompanhamento e de responsabilidade partilhada. Defendeu uma gestão orientada para uma comarca exigente, funcional e humana.

Raquel Caldas abordou também os desafios atuais da justiça, incluindo o impacto das novas tecnologias. Defendeu que estas devem estar ao serviço do direito, sem substituir o papel essencial do juiz. Assumiu o compromisso de uma atuação orientada para a estabilidade, a organização e a confiança, destacando a importância do contributo de todos os intervenientes para assegurar um serviço de justiça de qualidade.

A cerimónia contou com a presença do vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, assim como de representantes das várias entidades da área da justiça e autoridades locais.

O Palácio da Justiça de Aveiro acolheu, a 23 de abril, a cerimónia de tomada de posse do novo juiz presidente da comarca de Aveiro. Carlos Casas Azevedo substitui no cargo o juiz desembargador Jorge Bispo.

Na sessão, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, destacou o significado institucional do momento, sublinhando que o início de um novo mandato representa também a continuidade de um modelo de gestão assente na proximidade, na responsabilidade e no serviço público.

Na sua intervenção, dirigiu uma palavra de reconhecimento ao juiz presidente cessante, salientando o percurso marcado pela dedicação, equilíbrio e sentido de serviço público. Destacou ainda a forma como exerceu funções “com eficácia e resultados concretos”, deixando um exemplo de liderança com ponderação, diálogo e disponibilidade.

Referindo-se ao exercício do cargo, sublinhou que a presidência de uma comarca não se esgota numa dimensão administrativa, exigindo capacidade de liderança, visão estratégica e respeito pela independência dos juízes. Num contexto de crescente exigência sobre o sistema de justiça, destacou o papel determinante do juiz presidente na criação das condições necessárias ao bom funcionamento dos tribunais.

O novo juiz presidente assumiu funções com uma intervenção marcada pelo reconhecimento da responsabilidade do cargo e pela valorização do trabalho coletivo. Sublinhou a importância de uma gestão próxima, assente no diálogo, no conhecimento da realidade da comarca e na cooperação entre todos os intervenientes do sistema de justiça.

Na sua intervenção, apontou ainda os principais desafios da comarca, nomeadamente a dimensão e diversidade do território, a necessidade de reforço de meios humanos e as dificuldades ao nível das instalações. Sublinhou a importância de uma resposta articulada e de um esforço conjunto para garantir um serviço de justiça de qualidade.

Carlos Casas Azevedo deixou também uma mensagem de compromisso com uma gestão próxima, aberta e colaborativa, orientada para a melhoria das condições de funcionamento dos tribunais e para o reforço da confiança dos cidadãos na justiça.

A cerimónia contou com a presença do vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, de representantes de várias entidades da área da justiça e das autoridades locais.