O Conselho Superior da Magistratura e o Supremo Tribunal de Justiça, em colaboração com a ELSA Portugal (The European Law Students’ Association), promovem a VIII edição do Supremo Moot Court de Justiça. A iniciativa pretende aproximar a formação académica da prática judiciária e incentivar o debate jurídico em torno da proteção dos direitos fundamentais. Terá como tema o Direito da Comunicação Social e da Internet.

Serão discutidas matérias como a liberdade de expressão, o direito à informação e a dignidade da pessoa humana. Estes temas assumem crescente relevância no contexto da sociedade digital e da circulação de informação em ambiente online.

As rondas regionais da competição realizam-se com o apoio dos Tribunais da Relação do Porto e de Lisboa, que acolhem as fases preliminares do projeto a 23 e 26 de março, respetivamente. A participação destas instâncias judiciais contribui para reforçar a dimensão nacional da iniciativa e para promover o contacto dos estudantes com diferentes níveis da organização judiciária. A sessão final da VIII edição do Supremo Moot Court de Justiça realiza-se no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, no dia 14 de abril.

A equipa vencedora terá a oportunidade de realizar um estágio junto dos tribunais judiciais de comarca, para além de outros prémios previstos no âmbito da iniciativa. O estágio inclui a observação de audiências, a análise orientada de processos e momentos de acompanhamento com um juiz orientador, destinados à reflexão e discussão das atividades observadas. Pode ainda incluir a participação, em contexto formativo, em reuniões ou trocas de impressões relacionadas com a atividade jurisdicional.

Este projeto convida estudantes de Direito de diversas universidades portuguesas a participar numa simulação de julgamento perante o Supremo Tribunal de Justiça. Proporciona uma experiência formativa que aproxima os futuros juristas do funcionamento real da justiça. Através deste exercício, os participantes têm oportunidade de desenvolver competências de argumentação jurídica, aprofundar o domínio técnico do direito e refletir sobre questões relevantes para a tutela dos direitos, liberdades e garantias no Estado de direito democrático.

A ELSA Portugal assegura a coordenação académica e organizativa do projeto, promovendo a participação das equipas e acompanhando a preparação das várias fases da competição. O Conselho Superior da Magistratura destaca o envolvimento de magistrados, docentes, estudantes e demais organizadores nesta iniciativa. Reafirma, ainda, o seu compromisso com o apoio a projetos que promovem a formação jurídica, a reflexão crítica e o reforço da cultura dos direitos fundamentais no seio da comunidade jurídica.

A ronda final da VII Edição do Supremo Moot Court de Justiça teve lugar no passado dia 19 de maio, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O evento foi organizado pela ELSA Portugal (European Law Students’ Association), com o apoio do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A final reuniu as equipas vencedoras das rondas regionais: a Faculdade de Direito da Universidade do Porto (vencedora da região Centro-Norte) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (vencedora da região Sul). As equipas debateram um caso prático centrado em temas atuais como os direitos fundamentais, a propriedade intelectual e a inteligência artificial.

O júri foi composto pelos juízes conselheiros Maria dos Prazeres Beleza, vice-Presidente do STJ, Ricardo Costa e Isabel Salgado. Participaram, ainda, os advogados Nuno Salazar Casanova (Úria Menéndez), Joana Piriquito Santos e Filipe Gomes (NPL Legal).

A equipa da Faculdade de Direito da Universidade do Porto conquistou o primeiro lugar nesta edição, sendo que o júri destacou ainda a estudante Pilar Guimarães, da mesma instituição, atribuindo-lhe o prémio de Melhor Oradora.

Esta iniciativa reforça a cooperação institucional entre o CSM e a ELSA. Proporciona aos estudantes de Direito a oportunidade de aplicarem os seus conhecimentos jurídicos em contexto simulado de julgamento, promovendo a excelência, o espírito crítico e a aproximação ao sistema judicial.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) acolheu, no passado dia 7 de março, a Ronda Regional Sul da VII Edição do Supremo Moot Court de Justiça, um projeto da ELSA Portugal. O presidente do TRL, juiz desembargador Carlos Castelo Branco, deu as boas-vindas aos intervenientes na sessão e presidiu à cerimónia de abertura.

Simulando uma audiência real, as equipas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona enfrentaram-se e desempenharam os papéis de autor e réu. O júri foi composto pelos juízes desembargadores Eleonora de Almeida Viegas, vice-presidente do TRL, Alexandre Au-Yong Oliveira e João António Ferreira e pelos advogados Luís Bértolo Rosa, Filipe Gomes, Joana Piriquito Santos, Joana Maria Andion e Nicole Fortunato.

A equipa da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa venceu a ronda, após uma rigorosa avaliação de conhecimento de direito, da capacidade argumentativa e das respostas às questões colocadas pelo júri, num caso que aliava os Direitos Fundamentais à Propriedade Intelectual e à Inteligência Artificial.

A Ronda Final vai ter lugar no Supremo Tribunal de Justiça, no dia 28 de abril, onde a equipa agora vencedora defrontará a equipa da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, que triunfou na Ronda Centro-Norte.

O Conselho Superior da Magistratura e a ELSA Portugal têm colaborado ativamente para proporcionar aos estudantes de direito um contacto mais estreito com os tribunais, através de um protocolo de cooperação, em vigor desde 2019.

A cidade do Porto recebeu, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, a Ronda Regional Porto da 13.ª edição do Helga Pedersen Moot Court Competition, uma iniciativa da ELSA Portugal. O Tribunal Judicial da Comarca do Porto acolheu as eliminatórias da Ronda, tendo o Tribunal da Relação da cidade recebido a cerimónia final. 

Este evento internacional simula o funcionamento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, permitindo aos participantes aprofundar o conhecimento sobre a jurisprudência deste tribunal e desenvolver competências de oratória e argumentação jurídica.

A competição reuniu 19 equipas de diferentes países europeus, tendo a equipa vencedora garantido o acesso à Ronda Final, que decorrerá em maio, em Estrasburgo. Nessa ronda, será disputada a oportunidade de realizar um estágio no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A participação de juízes da Comarca do Porto, do Tribunal da Relação do Porto e de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça proporcionou às equipas um contacto direto com juízes e com o ambiente onde a justiça é praticada diariamente. O acolhimento da competição nos tribunais contribuiu também para enriquecer esta experiência.

O Conselho Superior da Magistratura tem vindo a reforçar a cooperação com a ELSA Portugal na organização de iniciativas que aproximam a comunidade académica dos tribunais. Esta colaboração, formalizada através de um protocolo assinado em 2019, mantém-se ativa e tem permitido proporcionar aos estudantes um contacto privilegiado com a realidade da justiça.