O Conselho Superior da Magistratura recebeu, entre os dias 16 e 18 de junho, uma delegação do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Moçambique, no âmbito de uma visita institucional destinada à partilha de experiências e ao reforço da cooperação bilateral. A comitiva moçambicana foi recebida pelo vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, que apresentou o modelo de funcionamento e os principais eixos de atuação do Conselho português, bem como as diferenças mais relevantes quanto ao modelo moçambicano.

Durante o encontro, o vice-presidente sublinhou a importância da cooperação institucional no espaço lusófono. O juiz conselheiro reiterou ainda a disponibilidade do CSM para partilhar experiências e ferramentas, nomeadamente as soluções informáticas desenvolvidas para apoio à atividade judicial e à gestão de recursos humanos.

Ao longo da visita, os representantes moçambicanos reuniram com várias unidades orgânicas do CSM, como a Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, a Divisão de Documentação e Informação Jurídica, a Direção de Serviços de Quadros e Movimento Judicial e a estrutura ALTEC – Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade. A delegação visitou ainda o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, onde foi recebida pelo juiz presidente, desembargador Artur Cordeiro.

Esta iniciativa insere-se no esforço contínuo de aprofundamento da cooperação entre instituições judiciais dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), conforme consagrado no Estatuto do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, aprovado em 12 de maio de 2021. Está também alinhada com os princípios enunciados na Carta da Cidade da Praia, assinada em novembro de 2023, que defende a cooperação no domínio da modernização tecnológica da justiça.

A delegação moçambicana foi composta pela Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Moçambique e por três técnicos superiores.

Saiba mais sobre a Carta da Cidade da Praia aqui.

Realizou-se no passado dia 24 de abril, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Lisboa, a reunião do Conselho Executivo da Rede Europeia de Conselhos de Justiça (ENCJ – European Network of Councils for the Judiciary).

Marcaram presença nesta sessão a presidente da ENCJ, Madeleine Mathieu, e os representantes das instituições membro deste órgão eleitas pela Assembleia Geral. Pelo CSM, marcaram presença o vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, que deu as boas-vindas à cidade e ao Conselho, e o vogal juiz de direito Tiago Pereira, que representa o Conselho na rede e que acompanhou todos os trabalhos.

A reunião teve como principais objetivos a discussão de assuntos relevantes para o funcionamento da rede, o planeamento de atividades futuras e a partilha de informações sobre o estado da justiça em diversos países europeus.

Durante os trabalhos, foram abordados temas como o desenvolvimento de políticas de igualdade de género e a atualização das regras aplicáveis aos membros observadores. Discutiu-se ainda a preparação das próximas eleições para o Conselho Executivo, bem como o ponto de situação dos projetos em curso, nomeadamente nas áreas da justiça digital, da avaliação da atividade judicial e da relação entre os órgãos de comunicação social e o poder judicial.

O Conselho Executivo da ENCJ é o órgão responsável pela implementação do programa de atividades da rede, pelo funcionamento do seu secretariado permanente e pela preparação das reuniões da Assembleia Geral, entre outras competências.

Para mais informações sobre a composição e as funções do Conselho Executivo da ENCJ, consulte: https://www.encj.eu/executive-board

O juiz desembargador José Igreja Matos, atual presidente do Tribunal da Relação do Porto, foi nomeado para o Comité Executivo da Conferência de Presidentes dos Tribunais da Relação da União Europeia. A nomeação ocorreu no decurso da VIII Conferência, realizada de 12 a 14 de Junho, em Bucareste, na Roménia.

Deste Comité fazem parte um total de 8 membros, sob a presidência alemã de Anke Van Hove. Este comité é o único órgão diretivo desta rede informal de presidentes de tribunais de apelação, no âmbito da União Europeia. Um dos principais objetivos futuros passa por institucionalizar esta rede de modo a conferir uma maior visibilidade e capacidade operativa aos tribunais de 2ª instância.

A Conferência realiza-se de dois em dois anos no âmbito da cooperação internacional na área do judiciário, tendo podido participar este ano, com o estatuto de observadores, um conjunto de presidentes de tribunais de países não pertencentes à União Europeia. Destaca-se a Ucrânia, país a quem foi expressa total solidariedade por todos os presentes pela situação que enfrenta.

Os temas debatidos centraram-se em decisões recentes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, designadamente, sobre medidas de saúde obrigatórias, como a vacinação, a liberdade de expressão dos juízes na Europa e ainda os riscos e as oportunidades na utilização das tecnologias nos tribunais, em especial a inteligência artificial. 

Participaram no evento representantes de tribunais da Relação de 20 países europeus: França, Alemanha, Áustria, Ucrânia, Moldávia, Roménia, Bélgica, Bulgária, Estónia, Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Eslovénia, Espanha e Turquia.

Lisboa, 24 de junho de 2024

No dia 12 de junho, durante a Assembleia Geral da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (ENCJ), que teve lugar em Roma, o vogal do Conselho Superior da Magistratura Tiago Pereira foi eleito membro da Comissão Executiva da ENCJ.

A proposta apresentada pelo CSM, reconhecida com esta eleição, representa a vontade do Conselho de ter uma participação ativa nas iniciativas europeias destinadas a melhorar a justiça e a promover a cooperação entre os diversos Conselhos de Justiça da Europa.

Esta eleição, na medida em que a Assembleia Geral da ENCJ constitui um espaço importante para a partilha de experiências e boas práticas entre os Conselhos de Justiça europeus, reforça o papel do CSM no desenvolvimento de políticas judiciais a nível europeu.

A assembleia deste ano teve como tema central o “Acesso à Justiça”, tendo os presentes procurado identificar e propor a implementação de medidas que possam facilitar e melhorar a experiência dos cidadãos europeus no sistema judicial.

A delegação portuguesa na assembleia contou também com a presença dos vogais Rita Fabiana e Júlio Gantes.

 
A ENCJ é uma organização que visa fortalecer a independência, a qualidade e a eficiência dos sistemas judiciais dos países membros.

Lisboa, 24 de junho de 2024