O Conselho Superior da Magistratura deliberou, em reunião plenária realizada no passado dia 6 de maio, nomear os novos juízes presidentes das comarcas de Aveiro, Braga, Faro, Lisboa e Porto. Relativamente à Comarca de Bragança, foi decidido que a presidência será assegurada, em regime de acumulação, pela juíza presidente da comarca de Vila Real.

Na Comarca de Aveiro foi nomeado o juiz de direito Carlos Alberto Casas Azevedo. Iniciou funções judiciais em julho de 1999, no Tribunal da Comarca de Ovar. Está colocado, desde 2017, em Santa Maria da Feira, tendo coordenado várias unidades da instância central e local.

Na Comarca de Braga foi nomeada a juíza de direito Filipa Isabel Afonso Gomes Freitas Aguiar. Iniciou funções judiciais em julho de 2001, no Tribunal da Comarca de Ílhavo. Exerceu nos tribunais de Guimarães, Ponte de Lima, Marco de Canaveses, Valongo, Vila Nova de Famalicão e Braga.

Na Comarca de Bragança foi deliberado confiar a presidência, em acumulação com a de Vila Real, à juíza desembargadora Maria Hermínia Néri de Oliveira. A decisão teve por base o regime de acumulação previsto para comarcas de menor dimensão, nos termos definidos no aviso de abertura do procedimento. Esta acumulação vigora até à realização do próximo movimento judicial e posterior abertura de novo procedimento, uma vez que os candidatos admitidos não reuniam todos os requisitos exigidos.

Na Comarca de Faro foi designado Paulo Renato de Freitas Belo. Iniciou funções judiciais em julho de 2001, no Tribunal Judicial de Braga. Em 2011 cumpriu uma comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça. Desde 2014, encontra-se colocado em Portimão, primeiro na secção cível e, desde 2021, no juízo do trabalho. Exerce atualmente também funções no juízo central criminal de Portimão, em regime de acumulação.

Na Comarca de Lisboa foi nomeada a juíza de direito Cláudia Pedro Loureiro. Iniciou funções em março de 2000, em Lisboa. Desde 2003 exerce funções na área cível, também na Comarca de Lisboa, estando atualmente colocada no juízo central cível de Lisboa.

Na Comarca do Porto foi nomeada a juíza de direito Ana Cristina Rodrigues Alves Nogueira Guedes da Costa. Iniciou funções judiciais em julho de 2000, no Tribunal da Comarca de Vila do Conde. Esteve nos tribunais de Valpaços, Lamego, Santa Maria da Feira e Santo Tirso. Coordenou, desde 2014, várias secções nas áreas cível, de comércio, de família e menores e criminal. Desde 2022, está colocada no juízo central cível de Vila Nova de Gaia.

Em todos os casos, foi deliberado prorrogar as comissões de serviço dos atuais juízes presidentes até 31 de agosto de 2025, de forma a assegurar a transição de funções. As novas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2025.

As decisões foram tomadas nos termos legalmente previstos, com base na análise curricular dos candidatos e na auscultação aos juízes das respetivas comarcas.

O CSM expressa o seu reconhecimento aos juízes presidentes cessantes, agradecendo os serviços prestados ao longo das respetivas comissões de serviço e a disponibilidade demonstrada para assegurar a transição de funções.

A juíza de direito Maria das Mercês Cruz Nascimento tomou posse esta sexta-feira, 23 de janeiro, como presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, numa cerimónia solene realizada no Palácio da Justiça de Beja. A juíza torna-se assim a primeira mulher a ocupar este cargo, assumindo a liderança de uma comarca que abrange 14 juízos.

A cerimónia contou com a presença de diversas entidades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), juiz conselheiro João Cura Mariano, e o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, além de representantes de entidades locais.

No seu discurso, o presidente do CSM, João Cura Mariano, destacou os desafios que a nova juíza presidente terá pela frente, sublinhando que este é um cargo de grande responsabilidade, que exige qualidades de liderança e capacidade de gestão. O juiz conselheiro apelou ainda à colaboração contínua com os órgãos do CSM para garantir o bom funcionamento da comarca.

O presidente do STJ e do CSM afirmou ainda que há muito trabalho pela frente e que é essencial recuperar o tempo perdido com uma gestão eficaz e dinâmica, reforçando a confiança nas capacidades da nova presidente para enfrentar os desafios que se avizinham.

A juíza Maria das Mercês Cruz Nascimento destacou, no seu discurso, a ligação pessoal e profissional à comarca de Beja, onde tem exercido funções nos últimos anos, e assumiu a grande alegria que sentiu ao assumir estas funções. Afirmou considerar o papel do juiz presidente como fundamental para garantir um diálogo constante com todos os intervenientes da justiça, com o objetivo de servir os cidadãos.

A nova juíza presidente destacou os desafios que enfrenta na comarca, como a dispersão territorial e o défice de meios humanos, mas manifestou otimismo quanto ao futuro. Salientou a recente chegada de novos funcionários e a futura mudança para novas instalações como uma oportunidade para melhorar as condições de trabalho e reforçar a proximidade entre os profissionais que ali desempenham funções.

Com uma carreira na magistratura iniciada em 2010, a juíza Maria das Mercês Cruz Nascimento desempenhou funções em vários tribunais do Alentejo, incluindo o Tribunal de Execução de Penas de Évora e os tribunais de Ferreira do Alentejo, Beja e Odemira. Desde 2019, exercia funções no Juízo Central Cível e Criminal de Beja.

A nova juíza presidente da Comarca de Beja assume funções em comissão de serviço por um período de três anos, comprometendo-se a trabalhar num espírito de diálogo, proximidade e cooperação, com o objetivo de garantir um serviço de justiça mais eficiente e acessível à comunidade.

Após a cerimónia de tomada de posse, realizou-se uma reunião de trabalho que contou com a presença do presidente do STJ e do CSM, do vice-presidente do CSM, de alguns vogais do Conselho, da nova juíza presidente da Comarca de Beja e de juízes desta comarca. O encontro teve como objetivo ouvir a perceção dos magistrados sobre o funcionamento da comarca e identificar os principais desafios que enfrentam no exercício das suas funções.

A juíza de direito Maria das Mercês Cruz Nascimento foi nomeada juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, durante o Plenário do Conselho Superior da Magistratura realizado ontem, dia 10 de dezembro.

A nomeação resulta de um processo de seleção conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura, que incluiu a auscultação dos juízes da comarca e a análise dos elementos curriculares dos candidatos.

Percurso profissional

Com uma carreira na magistratura judicial iniciada em 2010, no Tribunal do Barreiro, a juíza Maria das Mercês Cruz Nascimento desempenhou depois funções em diversos tribunais no Alentejo. Em 2012, foi colocada no Tribunal de Execução de Penas de Évora, passando posteriormente pelos tribunais de Ferreira do Alentejo, Beja e Odemira. Desde 2019, exerce funções no juízo central cível e criminal de Beja.

Assume agora, em comissão de serviço, a presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, cargo que ocupará durante três anos.

No passado dia 22 de novembro, o Palácio da Justiça de Évora acolheu a tomada de posse da juíza de direito Ana Catarina do Carmo Santos Ferreira como presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Évora. A cerimónia foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura (CSM), juiz conselheiro João Cura Mariano, contando também com a presença do vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

O juiz conselheiro João Cura Mariano foi o primeiro a usar da palavra e, destacando os desafios e exigências que acompanham a função assumida, advertiu, com boa disposição, a juíza empossada de que “a sua vida vai mudar”.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM sublinhou a responsabilidade da gestão da Comarca, que envolve a colaboração de diversas áreas do judiciário, e garantiu “inteira disponibilidade” e apoio do Conselho Superior da Magistratura, particularmente através da Vogal para a área, juíza de direito Raquel Rolo.

Com um discurso conciso, o juiz conselheiro João Cura Mariano terminou a sua intervenção desejando à nova juíza presidente “as maiores felicidades” no desempenho das suas funções.

A juíza de direito Ana Catarina Ferreira começou por agradecer ao CSM o “voto de confiança” em si “depositado com a nomeação” para o cargo agora assumido, aos seus colegas, que a incentivaram a aceitar este desafio, e à família, pelo apoio nesta nova etapa.

Falou, depois, sobre a necessidade de reorganizar o parque judiciário da Comarca, referindo a situação específica do núcleo de Évora, onde os tribunais “estão instalados em edifícios de grande valor patrimonial e arquitetónico, mas pouco ajustados às exigências atuais e futuras”, propondo a concentração dos tribunais num único espaço, mais funcional e acessível.

Reconhecendo as exigências que a esperam, a juíza presidente comprometeu-se a levar a cabo uma gestão “transparente e frontal, próxima do outro e assente num diálogo aberto” como caminho para ultrapassar o que considera ser o maior desafio a enfrentar: repor a “motivação perdida, seja por parte dos senhores magistrados, seja dos senhores funcionários”.

Destacou, ainda, a importância de proporcionar “meios adequados” para o exercício de funções e de “aliviar os colegas de tudo quanto extravase o domínio do trabalho jurisdicional”, promovendo uma “maior proximidade entre magistrados”.

A juíza presidente da Comarca de Évora concluiu o seu discurso com uma mensagem de dedicação, reiterando o “compromisso de tudo fazer para assegurar, com honra e dignidade, as funções” agora assumidas.

Depois da cerimónia, decorreu uma reunião onde o presidente do STJ e do CSM, o vice-presidente do CSM, as vogais do CSM, juíza desembargadora Ana de Azeredo Coelho e juíza de direito Raquel Rolo, a chefe de Gabinete do CSM, juíza de direito Catarina Escudeiro, e a juíza secretária do CSM, juíza de direito Ana Chambel, ouviram as preocupações dos juízes que exercem funções na Comarca, promovendo o debate de ideias, numa cultura de proximidade entre o CSM e os tribunais.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, juntamente com uma delegação composta por cinco juízes presidentes de Comarca, reuniu ontem com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, no Ministério da Justiça, para discutir o relatório final do grupo de trabalho sobre a autonomia administrativa e orçamental dos Tribunais de Comarca.

Este grupo, promovido pelo CSM, e composto pelos juízes presidentes dos tribunais judiciais das comarcas de Braga, Coimbra, Faro, Lisboa, Madeira e Porto, trabalhou nesta proposta com base na legislação em vigor e no panorama atual.

O documento apresentado destaca a importância da autonomia administrativa e financeira dos tribunais judiciais para garantir a eficiência da administração do sistema judicial.

O relatório propõe que os tribunais de comarca possam gerir autonomamente os seus recursos, bem como elaborar e administrar o seu próprio orçamento. Para atingir este objetivo, o relatório sugere a implementação de um modelo experimental de gestão descentralizado, onde cada comarca teria controlo sobre as suas operações administrativas e financeiras.

O documento propõe que o CSM apresente estas mudanças ao Ministério da Justiça e que garanta, às comarcas, o apoio necessário para a transição eficaz para este novo paradigma de gestão dos tribunais.

Durante a reunião, ficou acordado que serão realizadas reuniões adicionais para continuar a desenvolver e implementar as propostas apresentadas no relatório, estando a próxima agendada para o dia 5 de junho.

Estas reuniões terão como objetivo detalhar os passos necessários para a transição e assegurar que as comarcas piloto, ainda a definir, possam iniciar o projeto. Esta fase necessariamente experimental e anterior ao processo legislativo proposto pelo grupo de trabalho, não implica quaisquer custos adicionais, uma vez que parte do orçamento aprovado e em vigor. É uma proposta que vai ao encontro da atual organização judiciária, tal como prevista na reforma de 2014, e poderá ser conseguida por via da delegação de competências.

Na prática, as comarcas pretendem que esta autonomia se traduza numa maior poupança de recursos financeiros e numa melhor gestão do edificado e dos equipamentos. Permitirá, por exemplo, que reparações urgentes sejam efetuadas e que os tribunais obtenham o material informático em falta.

Estiveram presentes nesta reunião os juízes presidentes das Comarcas de Braga, Coimbra, Faro, Lisboa e Porto, que integram o grupo de trabalho.

Com esta iniciativa, o CSM reafirma o seu compromisso de melhoria contínua do sistema judicial, garantindo que os tribunais disponham de condições adequadas para desempenhar as suas funções de forma independente e eficiente.

O auditório do Conselho Superior da Magistratura acolheu, no passado dia 13 de maio, a tomada de posse da nova juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, a juíza de direito Sara Pina Cabral. A cerimónia, que contou com a presença de diversas entidades ligadas à justiça, foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, conselheiro Henrique Araújo.

No seu discurso, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça destacou a importância deste momento solene, que “representa aquilo que queremos que seja o melhor para o nosso sistema. “O CSM, quando escolheu a juíza Sara Pina Cabral para esta nomeação, teve isso em vista – escolher os melhores para o desempenho deste papel”, assinalou.

Lembrando que se vive “um momento particularmente difícil para a justiça, com inúmeras dificuldades em vários aspetos”, salientou a necessidade de assegurar a existência de “presidentes de tribunal com capacidade para gerir a grande escassez de recursos a vários níveis”.

Alertando para a “complexidade das funções inerentes ao exercício do cargo” e para “as dificuldades no terreno”, o conselheiro Henrique Araújo manifestou a total disponibilidade do CSM para colaborar em tudo o que seja necessário.

A nova presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, juíza Sara Pina Cabral, também fez uso da palavra, comprometendo-se a prestar um serviço de excelência. Falou do seu percurso nos tribunais, referindo-se a si própria como “um juiz normal, com um percurso discreto e caseiro, voltado para o exercício dedicado das funções, sempre dentro de portas”.

No seu discurso, disse sentir-se motivada e comprometida com as funções agora assumidas, enumerando algumas das dificuldades que a esperam na gestão da comarca. Os “baldes para a água” no Tribunal de Loures e as condições de trabalho em Vila Franca de Xira, que considerou “inenarráveis”, foram dois dos alertas que deixou.
A agora juíza presidente destacou ainda a falta de recursos nos tribunais, mencionando, por exemplo, a ausência de Wi-Fi e telefone na sala de audiências, bem como o défice no quadro de pessoal.

Agradecendo a confiança por esta nomeação, a nova juiz presidente garantiu estar empenhada para lutar pelas dificuldades, renovando o seu compromisso com a justiça e a dedicação ao serviço público.