O Conselho Superior da Magistratura recebeu, no dia 17 de julho, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde (CSMJ-CV), Bernardino Delgado, e a conselheira Zaida Lima, para uma reunião de trabalho dedicada ao reforço da cooperação institucional entre os dois Conselhos. Foram recebidos pelo vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, pelo assessor César Melo e pela técnica especialista Marisa Martins.

Ao longo da reunião debateram diversas matérias de interesse comum, com destaque para a formação contínua de juízes, a saúde ocupacional, a modernização da justiça e a utilização de ferramentas de inteligência artificial no sistema judicial. Analisaram ainda uma proposta de protocolo de cooperação entre o CSM e o Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários de Cabo Verde, para reforçar a colaboração na área da formação, em articulação com o CSMJ-CV.

No domínio da transformação digital, o vice-presidente do CSM apresentou os projetos tecnológicos desenvolvidos pelo Conselho, nomeadamente as soluções criadas pelo ALTEC/GATEP para apoio à atividade judicial. O CSM manifestou disponibilidade para partilhar estas ferramentas com o CSMJ-CV e promover ações de formação dirigidas a técnicos cabo-verdianos.

A reunião permitiu também apresentar iniciativas do CSM nas áreas da linguagem clara, através do projeto Meenos, da inovação judicial e da transformação digital da justiça. Neste sentido, o CSM endereçou à delegação cabo-verdiana um convite para participar na Judiciary Tech Summit, que decorrerá em Portugal, em novembro deste ano.

No final da reunião, os dois Conselhos reafirmaram a vontade de continuar a aprofundar a cooperação institucional, em especial nas áreas da formação, da inovação tecnológica e da modernização da justiça.”

Lisboa, 21 de julho de 2026

O Conselho Superior da Magistratura participou na XXII Assembleia-Geral da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (ENCJ), que decorreu em Paris, entre os dias 3 e 5 de junho, subordinada ao tema “Trust in the Judiciary” (“Confiança na Justiça”).

O CSM esteve representado pelos vogais juízes de direito Raquel Rolo, Rita Soares, Tiago Pereira e Júlio Gantes. A assembleia contou ainda com a intervenção do juiz desembargador José Igreja Matos, presidente do Tribunal da Relação do Porto e presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus (CCJE).

Os trabalhos culminaram na adoção da Declaração de Paris 2026, documento que reafirma que a União Europeia assenta no Estado de direito e que a independência judicial constitui um dos seus pilares essenciais. A declaração sublinha que, num contexto de crescente pressão sobre as instituições democráticas, a confiança dos cidadãos na justiça exige tribunais independentes, instituições de gestão e governação judicial independentes, recursos adequados e proteção contra interferências políticas.

A declaração destaca também o papel dos conselhos de justiça na nomeação, avaliação e promoção de juízes com base em critérios objetivos, transparentes e assentes no mérito, assim como na garantia de elevados padrões éticos e de mecanismos adequados de responsabilização.

Entre os temas em debate estiveram ainda a digitalização da justiça, a utilização da inteligência artificial, a comunicação institucional dos tribunais e a necessidade de reforçar a proximidade entre a justiça e os cidadãos. A Declaração de Paris defende que a transformação digital deve permanecer sob controlo do poder judicial e que a inteligência artificial pode apoiar o trabalho dos tribunais, mas nunca substituir a decisão humana, função própria dos juízes.

O documento sublinha também a importância da comunicação clara e acessível sobre o papel dos tribunais e as decisões judiciais, considerando-a um elemento essencial para o reforço da confiança pública na justiça.

A ENCJ reúne os conselhos de justiça e instituições homólogas dos Estados-Membros da União Europeia, promovendo a cooperação entre os sistemas judiciais europeus e a defesa da independência judicial.

Lisboa, 17 de junho de 2026

O Conselho Superior da Magistratura participou na Assembleia Geral da Rede Europeia dos Serviços de Inspeção Judicial (RESIJ), que decorreu em Madrid, no Supremo Tribunal de Espanha, no passado dia 29 de maio.

O encontro reuniu representantes de instituições de inspeção judicial e sistemas de justiça da Albânia, Bélgica, Bulgária, Espanha, França, Itália, Moldávia, Portugal e Roménia, tendo sido acolhido pelo Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha. 

Na sessão de abertura, a presidente do Supremo Tribunal de Espanha, María Isabel Perelló Doménech, e o presidente da RESIJ, Stéphane Noël, destacaram a importância da cooperação entre as instituições judiciais europeias e o reforço dos princípios da integridade, transparência e eficiência na administração da justiça.

Durante os trabalhos foram debatidas as prioridades estratégicas da rede, incluindo projetos desenvolvidos em colaboração com a Comissão Europeia e com a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa.

Entre os temas em discussão estiveram os desafios associados à transformação digital dos sistemas judiciais, a utilização da inteligência artificial na justiça, os mecanismos de integridade e prevenção da corrupção e o desenvolvimento de estudos comparativos sobre os modelos de inspeção judicial existentes nos diferentes países europeus.

A Assembleia abordou ainda o reforço da cooperação entre a RESIJ e a Rede Árabe dos Serviços de Inspeção da Justiça (ARNJIS), tendo sido aprovado o projeto de Memorando de Entendimento entre o Conselho da Europa, a ARNJIS e a RESIJ. Foi também preparada a participação da rede na próxima Assembleia Geral da ARNJIS, que terá lugar em Lisboa, entre 22 e 24 de setembro.

No final dos trabalhos, os participantes reafirmaram o compromisso comum com a partilha de boas práticas e com o fortalecimento da independência, da transparência e da eficiência dos sistemas de justiça.

Participaram, pelo CSM, a vogal do Conselho juiz de direito Raquel Rolo e a inspetora judicial coordenadora do Serviço de Inspeção, juíza desembargadora Margarida Sousa. 

Lisboa, 9 de junho de 2026

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu, no dia 25 de maio, uma delegação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ) de Cabo Verde, para avaliar possibilidades de cooperação institucional entre as duas entidades.

Em representação do CSM estiveram presentes o vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, a vogal juíza desembargadora Ana de Azeredo Coelho e os assessores para a área das Relações Internacionais, César de Melo e Marisa Martins. A delegação cabo-verdiana integrou o presidente do Conselho Diretivo do CEJJ, juiz conselheiro Simão Alves dos Santos, a vice-presidente Arceolinda Monteiro e o procurador-geral adjunto jubilado Jorge Costa.

Durante a reunião, a delegação apresentou a missão do recém-criado CEJJ, as prioridades definidas para a formação de magistrados em Cabo Verde e os principais desafios associados ao arranque da instituição. Até à criação do CEJJ, no início deste ano, a formação de magistrados e procuradores era assegurada através de parcerias com instituições internacionais, nomeadamente com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal.

O CSM manifestou disponibilidade para apoiar o CEJJ através da celebração de um protocolo de cooperação. O objetivo passa por contribuir para a formação inicial e contínua de magistrados e procuradores, bem como para o desenvolvimento da investigação científica.

Esta iniciativa reforça o compromisso do CSM com a cooperação judiciária internacional e a partilha de conhecimento.

O Conselho Superior da Magistratura assinou, a 26 de março, um memorando de entendimento com o Gabinete do alto inspetor da Justiça da República da Albânia, no âmbito da visita oficial da delegação albanesa a Portugal.

O memorando foi assinado pelo vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e pelo alto inspetor da Justiça da Albânia, Artur Metani. Na sessão de assinatura, o vice-presidente do CSM destacou que esta iniciativa constitui uma oportunidade única para reforçar a cooperação entre as duas instituições e aprofundar o conhecimento mútuo, sublinhando a importância do diálogo e da partilha de experiências para o desenvolvimento dos sistemas de justiça.

Este acordo tem como objetivo promover a partilha de conhecimento, o intercâmbio de boas práticas e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas, com respeito pela independência do poder judicial e pelas competências de cada instituição.

Entre as áreas de cooperação previstas incluem-se a supervisão e avaliação dos tribunais, a área disciplinar, a ética e integridade profissional, assim como o desenvolvimento institucional e a formação.

A assinatura do memorando teve lugar na sede do CSM, em Lisboa, no início de um programa de trabalho que decorre entre os dias 26 e 28 de março, e que inclui sessões técnicas e visitas institucionais em Lisboa e no Porto.

Durante a visita, estão previstos momentos de partilha de experiências sobre o funcionamento do CSM, o estatuto dos juízes, o sistema de inspeções judiciais, a avaliação do desempenho dos tribunais e a responsabilidade disciplinar.

O programa inclui ainda sessões dedicadas à simplificação da linguagem nas decisões judiciais, no âmbito do projeto MEENOS, e visitas ao Supremo Tribunal de Justiça, ao Tribunal da Relação do Porto e a outros espaços institucionais e culturais.

A delegação albanesa integra, além do alto inspetor da Justiça, juízes e outros responsáveis daquele organismo.

O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e o Presidente do Tribunal Supremo da República de Moçambique, Adelino Manuel Muchanga, assinaram hoje, 9 de março, um protocolo de cooperação com vista à criação de uma plataforma experimental para a publicação de jurisprudência dos tribunais judiciais moçambicanos.

O desenvolvimento técnico inicial da plataforma será assegurado pelo CSM, com base no modelo português, em estreita colaboração com os interlocutores técnicos de Moçambique. O CSM assegurará a partilha e transferência de conhecimento, a capacitação local e a adaptação do projeto às especificidades jurídicas e institucionais moçambicanas.

Após o desenvolvimento da plataforma, caberá ao Tribunal Supremo de Moçambique assegurar a publicação dos conteúdos, definir os critérios editoriais, gerir os dados pessoais e garantir a anonimização das decisões judiciais. O apoio técnico e a consultoria do CSM decorrerão de forma contínua, promovendo a interoperabilidade e a sustentabilidade do projeto.

O protocolo agora assinado reforça os laços institucionais entre as duas entidades e contribui para o acesso livre à informação jurídica por parte da comunidade jurídica e dos cidadãos.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu na passada sexta-feira, 16 de janeiro, o Embaixador da República da Moldávia em Portugal, Alexei Cracan. A reunião decorreu na sequência de um pedido do Conselho Superior da Magistratura da República da Moldávia com vista ao estabelecimento de um quadro alargado de cooperação bilateral e à celebração de um memorando de entendimento entre as duas instituições.

A delegação moldava foi recebida pelo vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, que deu as boas-vindas à comitiva e manifestou a disponibilidade do Conselho para colaborar no desenvolvimento de uma cooperação estruturada entre os dois Conselhos Superiores da Magistratura. Estiveram também presentes o vogal, juiz de direito Tiago Pereira, e o assessor para as relações internacionais, César de Melo. A comitiva da República da Moldávia integrou ainda a Conselheira da Embaixada da República da Moldávia em Portugal, Roxana Samson.

Durante a reunião, o Conselho Superior da Magistratura da República da Moldávia expressou o seu reconhecimento pela experiência do CSM português na salvaguarda da independência judicial, bem como na promoção de elevados padrões de ética, integridade e boa governação no sistema de justiça. Foi igualmente destacada a importância da troca de boas práticas e da partilha de conhecimento como instrumentos para o reforço da independência do poder judicial.

A cooperação proposta visa, entre outros objetivos, apoiar o fortalecimento institucional do sistema judicial moldavo e promover a integração de valores europeus, como a transparência, a responsabilidade e a eficiência, contribuindo para o reforço do Estado de direito. O encontro teve como objetivo aprofundar o diálogo institucional e explorar formas de cooperação, na sequência de contactos mantidos no âmbito da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça. A iniciativa insere-se no contexto das reformas em curso no sistema judicial da República da Moldávia, associadas ao processo de adesão à União Europeia.