CSM recebe presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil

O Conselho Superior da Magistratura recebeu, a 24 de julho, a visita institucional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, numa reunião de trabalho dedicada à partilha de experiências e ao reforço da cooperação entre os dois países nas áreas da inovação, transformação digital e modernização da justiça. Na abertura da reunião, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, apresentou algumas das principais preocupações e projetos em desenvolvimento pelo Conselho.

Entre os temas abordados, o juiz conselheiro destacou o regime do maior acompanhado, trabalhado recentemente numa oficina do Projeto Espiral, iniciativa do CNJ dedicada à inovação judicial, que realizou recentemente uma oficina em Lisboa. O vice-presidente sublinhou o interesse da abordagem seguida pelo projeto, centrada na inovação dos processos e dos modelos de trabalho, para além da componente tecnológica.

O vice-presidente apresentou ainda o trabalho desenvolvido pelo CSM através do ALTEC e do GATEP, assente na criação de soluções adaptadas às necessidades concretas dos tribunais. Falou também da realização da Judiciary Tech Summit, integrada nas comemorações dos 50 anos do CSM e que reunirá, em novembro, representantes de vários países, incluindo delegações dos tribunais da China e de Macau.

Luís Azevedo Mendes destacou também a importância de reforçar a cooperação entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promovendo a partilha de tecnologia, conhecimento e boas práticas. Apelou ainda a uma atenção particular aos países com menos recursos, tendo em conta o papel atualmente assumido pelo Brasil na presidência do Fórum dos Conselhos Superiores da Magistratura da CPLP.

Foi também apresentado o projeto MEENOS – Para uma linguagem clara e eficaz na Justiça, desenvolvido pelo Serviço de Inspeção do CSM, que promove o uso de uma linguagem mais clara, compreensível e acessível na justiça.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, destacou o papel de Portugal nestas áreas e defendeu a criação de uma rede lusófona de inovação judicial, assente na cooperação entre instituições dos diferentes países de língua portuguesa.

Sublinhou ainda que, apesar das especificidades de cada sistema judicial, importa construir respostas comuns e garantir que a inteligência artificial e os novos projetos de inovação contribuam para aproximar os cidadãos da justiça, sem agravar situações de exclusão social.

Os representantes da delegação brasileira apresentaram vários projetos e iniciativas desenvolvidos pelo CNJ nas áreas da inovação judicial, da transformação digital, da formação, da divulgação de boas práticas e do acesso à justiça. Partilharam também experiências relacionadas com a proteção de grupos vulneráveis, a diversidade cultural, a inclusão e a aproximação da justiça aos cidadãos, assim como o funcionamento da rede de laboratórios de inovação criada nos tribunais brasileiros.

A reunião permitiu identificar áreas de interesse comum e reforçar a cooperação entre o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça do Brasil, abrindo caminho ao desenvolvimento de novas iniciativas conjuntas nas áreas da inovação judicial, transformação digital, formação e acesso à justiça.

A reunião reforçou a cooperação entre o CSM e o CNJ e confirmou a vontade de aprofundar o trabalho conjunto através do desenvolvimento de iniciativas comuns nas áreas da inovação judicial, transformação digital, formação e acesso à justiça.

Participaram ainda na reunião, em representação do CSM, o vogal juiz de direito Tiago Pereira; a chefe do gabinete do Presidente do STJ, juíza desembargadora Clarisse Gonçalves; o perito nomeado por Portugal para a III Cimeira do Fórum dos Conselhos de Justiça da CPLP, juiz desembargador João Paulo Raposo; o adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, juiz de direito Fernando Andrade; a perita nomeada por Portugal para a Cimeira Judicial Ibero-Americana e técnica especialista do GAVPM, Laura Perdigão; o assessor César de Melo; e a técnica especialista Marisa Martins.

A delegação brasileira integrou ainda o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; o conselheiro do CNJ, procurador Silvio Amorim; a secretária-geral do CNJ, juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves; o diretor do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal, Fernando Facury Scaff;; a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Giselly Siqueira; a juíza auxiliar da Secretaria-Geral do CNJ, Adriana Meireles Melônio; e o juiz auxiliar da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, José Gomes de Araújo Filho.