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CSM recebe delegação do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde

O Conselho Superior da Magistratura recebeu, no dia 17 de julho, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde (CSMJ-CV), Bernardino Delgado, e a conselheira Zaida Lima, para uma reunião de trabalho dedicada ao reforço da cooperação institucional entre os dois Conselhos. Foram recebidos pelo vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, pelo assessor César Melo e pela técnica especialista Marisa Martins.

Ao longo da reunião debateram diversas matérias de interesse comum, com destaque para a formação contínua de juízes, a saúde ocupacional, a modernização da justiça e a utilização de ferramentas de inteligência artificial no sistema judicial. Analisaram ainda uma proposta de protocolo de cooperação entre o CSM e o Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários de Cabo Verde, para reforçar a colaboração na área da formação, em articulação com o CSMJ-CV.

No domínio da transformação digital, o vice-presidente do CSM apresentou os projetos tecnológicos desenvolvidos pelo Conselho, nomeadamente as soluções criadas pelo ALTEC/GATEP para apoio à atividade judicial. O CSM manifestou disponibilidade para partilhar estas ferramentas com o CSMJ-CV e promover ações de formação dirigidas a técnicos cabo-verdianos.

A reunião permitiu também apresentar iniciativas do CSM nas áreas da linguagem clara, através do projeto Meenos, da inovação judicial e da transformação digital da justiça. Neste sentido, o CSM endereçou à delegação cabo-verdiana um convite para participar na Judiciary Tech Summit, que decorrerá em Portugal, em novembro deste ano.

No final da reunião, os dois Conselhos reafirmaram a vontade de continuar a aprofundar a cooperação institucional, em especial nas áreas da formação, da inovação tecnológica e da modernização da justiça.”

 

Lisboa, 21 de julho de 2026

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