O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu, no dia 25 de maio, uma delegação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ) de Cabo Verde, para avaliar possibilidades de cooperação institucional entre as duas entidades.

Em representação do CSM estiveram presentes o vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, a vogal juíza desembargadora Ana de Azeredo Coelho e os assessores para a área das Relações Internacionais, César de Melo e Marisa Martins. A delegação cabo-verdiana integrou o presidente do Conselho Diretivo do CEJJ, juiz conselheiro Simão Alves dos Santos, a vice-presidente Arceolinda Monteiro e o procurador-geral adjunto jubilado Jorge Costa.

Durante a reunião, a delegação apresentou a missão do recém-criado CEJJ, as prioridades definidas para a formação de magistrados em Cabo Verde e os principais desafios associados ao arranque da instituição. Até à criação do CEJJ, no início deste ano, a formação de magistrados e procuradores era assegurada através de parcerias com instituições internacionais, nomeadamente com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal.

O CSM manifestou disponibilidade para apoiar o CEJJ através da celebração de um protocolo de cooperação. O objetivo passa por contribuir para a formação inicial e contínua de magistrados e procuradores, bem como para o desenvolvimento da investigação científica.

Esta iniciativa reforça o compromisso do CSM com a cooperação judiciária internacional e a partilha de conhecimento.

O Conselho Superior da Magistratura, a Comarca de Santarém e a Câmara Municipal de Tomar promoveram, no dia 22 de maio, o seminário “Justiça, Cidadania e Participação Popular na Administração da Justiça”, dedicado à reflexão sobre o chamado “julgamento popular” do caso José Diogo, ocorrido em Tomar, em julho de 1975.

Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Tomar, Tiago Carrão, destacou a importância de a cidade acolher iniciativas ligadas à memória histórica, à cidadania e à justiça.

A juiz presidente da comarca de Santarém, Susana Fontinha, sublinhou que o chamado “julgamento popular” do caso José Diogo constituiu “um acontecimento antijurídico e antijudiciário”. Referiu que o seminário não teve como finalidade celebrar esse episódio, mas utilizá-lo como ponto de partida para refletir sobre temas como a história judiciária, a participação cívica e a relação entre justiça e comunidade.

Na sua intervenção, Susana Fontinha defendeu ainda a importância de aproximar os tribunais dos cidadãos e de valorizar a história, a cultura e a arquitetura judiciárias, considerando que estes temas continuam pouco presentes no debate público e nas iniciativas ligadas à justiça.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano, destacou que o período revolucionário vivido entre abril de 1974 e novembro de 1975 representou um momento de profunda transformação política e social em Portugal.

João Cura Mariano referiu ainda que o caso José Diogo continua a levantar questões relevantes sobre justiça, legitimidade popular e Estado de Direito. Defendeu também que revisitar criticamente episódios históricos complexos exige maturidade democrática, a recusa do simplismo e o respeito pelo contexto histórico.

Ao longo do dia realizaram-se vários painéis dedicados ao contexto histórico e político da época, à participação popular na administração da justiça e à memória institucional dos tribunais.

Participaram, neste seminário, Raquel Rolo, Cristina Almeida e Sousa, José António Mouraz Lopes, Conceição Gomes, António Cluny, Inês Ferreira Leite e Luís Eloy Azevedo. Estiveram também presentes dois dos intervenientes no julgamento popular de 1975: o juiz Júlio Bento e o advogado Amadeu Lopes Sabino. O advogado António José Barreiros apresentou o livro “A Justiça no 25 de Abril e o caso José Diogo”, da autoria de Luís Eloy Azevedo.

Da parte da tarde, os participantes visitaram o Palácio da Justiça de Tomar, incluindo a sala de audiências oval, numa visita guiada pelo historiador António Manuel Nunes.

O programa incluiu ainda uma recriação teatral pela companhia Fatias de Cá, no mesmo espaço onde decorreram os acontecimentos de 1975.

O seminário terminou com a exibição do filme “Liberdade para José Diogo”, do realizador Luís Galvão Teles, apresentada pelo realizador e pelo juiz Fernando Andrade.