O futuro da Justiça começa aqui.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) organizam, de 17 a 20 de novembro, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, a primeira edição da Judiciary Tech Summit.

A iniciativa reunirá magistrados, académicos, especialistas e empresas tecnológicas para debater os desafios e as oportunidades colocados pela transformação digital da Justiça.

Ao longo de quatro dias, a Judiciary Tech Summit será um espaço de partilha, reflexão, inovação e demonstração tecnológica, promovendo o diálogo entre a Justiça, a academia e o setor tecnológico e explorando o impacto das tecnologias emergentes no sistema judicial.

Marque já na agenda: 17 a 20 de novembro.

Mais informações sobre o programa, os oradores e as inscrições serão divulgadas em breve.

O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em parceria com a Procuradoria da República da Comarca e a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, promove, no dia 19 de outubro de 2026, as I Jornadas de Direito Internacional das Crianças.

A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Advogados e da Câmara Municipal de Setúbal, realiza-se no Auditório do Cinema Charlot, em Setúbal.

As Jornadas assinalam os 30 anos da aprovação da Convenção da Haia de 1996, dedicada à proteção das crianças e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de proteção.

Ao longo do dia serão analisados e debatidos alguns dos principais instrumentos previstos na Convenção, nomeadamente as regras relativas à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução de decisões, à transferência de competências e às medidas de colocação.

A reflexão contará não só com a perspetiva dos tribunais, mas também com a intervenção da respetiva Autoridade Central, permitindo uma abordagem abrangente aos desafios colocados pelo Direito Internacional das Crianças.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.

O Conselho Superior da Magistratura realiza, nos dias 19 e 20 de novembro, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, o seu XX Encontro Anual. A edição deste ano integra as comemorações dos 50 anos do CSM e decorrerá em paralelo com a Judiciary Tech Summit.

Ao longo de dois dias, o Encontro propõe uma reflexão sobre o percurso do CSM e os principais desafios que se colocam hoje à justiça, com particular atenção à independência judicial, à governação do sistema, à transformação tecnológica e à inteligência artificial.

O programa prevê diferentes momentos de debate e diálogo entre gerações, cruzando a experiência de quem acompanhou diferentes etapas da história do Conselho com as perspetivas de quem exerce atualmente funções no sistema judicial.

Os desafios do presente e do futuro estarão igualmente em discussão, desde a gestão e a independência dos tribunais às plataformas processuais e à utilização da inteligência artificial na justiça.

A edição deste ano decorrerá em simultâneo com a Judiciary Tech Summit, de 17 a 20 de novembro, encontro internacional dedicado à inovação, tecnologia e transformação digital da justiça, que reunirá em Lisboa especialistas e representantes de diferentes sistemas judiciais. Os dois eventos partilharão alguns momentos do programa, promovendo o diálogo entre a reflexão sobre os 50 anos do CSM e os desafios que a tecnologia coloca ao futuro dos tribunais.

O programa completo e as informações relativas às inscrições serão divulgados brevemente.

Estão abertas as inscrições para a conferência “Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o Direito”, que terá lugar nos dias 25 e 26 de setembro, em Bragança. A iniciativa é organizada pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Ministério Público, pelo Município de Bragança, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Centro Nacional de Inovação Jurídica e pela Portugal Inovação Social.

Num contexto marcado pelo envelhecimento da população e pelo aumento das situações de vulnerabilidade, a conferência pretende promover uma reflexão multidisciplinar sobre o papel do direito na proteção das pessoas idosas, conciliando a salvaguarda dos seus direitos com o respeito pela autonomia e autodeterminação.

Ao longo de dois dias, serão debatidos temas como o regime do maior acompanhado, as diretivas antecipadas da vontade, a prevenção da violência contra pessoas idosas, a articulação entre a justiça, a saúde e a ação social, os desafios da transformação digital no acesso à justiça e os modelos de resposta institucional às situações de vulnerabilidade.

A conferência contará com a participação de juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, docentes universitários, investigadores e representantes de entidades públicas e privadas, proporcionando um espaço de partilha de experiências e de debate sobre soluções inovadoras para responder aos desafios colocados pelo envelhecimento da população.

Em paralelo com os trabalhos decorrerá uma mostra de projetos de inovação social, dedicada à apresentação de iniciativas que promovem a autonomia, a inclusão e a proteção das pessoas idosas, aproximando boas práticas desenvolvidas em diferentes pontos do país.

O programa completo será divulgado em breve.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.

O Conselho Superior da Magistratura recebeu, a 24 de julho, a visita institucional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, numa reunião de trabalho dedicada à partilha de experiências e ao reforço da cooperação entre os dois países nas áreas da inovação, transformação digital e modernização da justiça. Na abertura da reunião, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, apresentou algumas das principais preocupações e projetos em desenvolvimento pelo Conselho.

Entre os temas abordados, o juiz conselheiro destacou o regime do maior acompanhado, trabalhado recentemente numa oficina do Projeto Espiral, iniciativa do CNJ dedicada à inovação judicial, que realizou recentemente uma oficina em Lisboa. O vice-presidente sublinhou o interesse da abordagem seguida pelo projeto, centrada na inovação dos processos e dos modelos de trabalho, para além da componente tecnológica.

O vice-presidente apresentou ainda o trabalho desenvolvido pelo CSM através do ALTEC e do GATEP, assente na criação de soluções adaptadas às necessidades concretas dos tribunais. Falou também da realização da Judiciary Tech Summit, integrada nas comemorações dos 50 anos do CSM e que reunirá, em novembro, representantes de vários países, incluindo delegações dos tribunais da China e de Macau.

Luís Azevedo Mendes destacou também a importância de reforçar a cooperação entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promovendo a partilha de tecnologia, conhecimento e boas práticas. Apelou ainda a uma atenção particular aos países com menos recursos, tendo em conta o papel atualmente assumido pelo Brasil na presidência do Fórum dos Conselhos Superiores da Magistratura da CPLP.

Foi também apresentado o projeto MEENOS – Para uma linguagem clara e eficaz na Justiça, desenvolvido pelo Serviço de Inspeção do CSM, que promove o uso de uma linguagem mais clara, compreensível e acessível na justiça.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, destacou o papel de Portugal nestas áreas e defendeu a criação de uma rede lusófona de inovação judicial, assente na cooperação entre instituições dos diferentes países de língua portuguesa.

Sublinhou ainda que, apesar das especificidades de cada sistema judicial, importa construir respostas comuns e garantir que a inteligência artificial e os novos projetos de inovação contribuam para aproximar os cidadãos da justiça, sem agravar situações de exclusão social.

Os representantes da delegação brasileira apresentaram vários projetos e iniciativas desenvolvidos pelo CNJ nas áreas da inovação judicial, da transformação digital, da formação, da divulgação de boas práticas e do acesso à justiça. Partilharam também experiências relacionadas com a proteção de grupos vulneráveis, a diversidade cultural, a inclusão e a aproximação da justiça aos cidadãos, assim como o funcionamento da rede de laboratórios de inovação criada nos tribunais brasileiros.

A reunião permitiu identificar áreas de interesse comum e reforçar a cooperação entre o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça do Brasil, abrindo caminho ao desenvolvimento de novas iniciativas conjuntas nas áreas da inovação judicial, transformação digital, formação e acesso à justiça.

A reunião reforçou a cooperação entre o CSM e o CNJ e confirmou a vontade de aprofundar o trabalho conjunto através do desenvolvimento de iniciativas comuns nas áreas da inovação judicial, transformação digital, formação e acesso à justiça.

Participaram ainda na reunião, em representação do CSM, o vogal juiz de direito Tiago Pereira; a chefe do gabinete do Presidente do STJ, juíza desembargadora Clarisse Gonçalves; o perito nomeado por Portugal para a III Cimeira do Fórum dos Conselhos de Justiça da CPLP, juiz desembargador João Paulo Raposo; o adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, juiz de direito Fernando Andrade; a perita nomeada por Portugal para a Cimeira Judicial Ibero-Americana e técnica especialista do GAVPM, Laura Perdigão; o assessor César de Melo; e a técnica especialista Marisa Martins.

A delegação brasileira integrou ainda o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; o conselheiro do CNJ, procurador Silvio Amorim; a secretária-geral do CNJ, juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves; o diretor do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal, Fernando Facury Scaff;; a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Giselly Siqueira; a juíza auxiliar da Secretaria-Geral do CNJ, Adriana Meireles Melônio; e o juiz auxiliar da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, José Gomes de Araújo Filho.