A juíza de direito Vânia Magalhães tomou posse esta quarta-feira, 9 de setembro, como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra. A cerimónia decorreu no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra e foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano.

O presidente do STJ e do CSM começou por agradecer o trabalho desenvolvido pelo presidente cessante, juiz desembargador Carlos Oliveira. Destacou a competência, a dedicação e o sentido de serviço público demonstrados ao longo do mandato, num período marcado pela pressão processual e pela escassez de recursos humanos e materiais.

Dirigindo-se a Vânia Magalhães, João Cura Mariano destacou a responsabilidade associada à presidência de uma comarca. Salientou a importância de garantir condições de trabalho, assegurar uma justiça próxima dos cidadãos e manter uma articulação permanente com outras instituições e com a sociedade.

O presidente abordou também as condições das instalações judiciais de Coimbra e a necessidade de construção de um novo Palácio da Justiça. Recordou que esta é uma necessidade discutida há cerca de 40 anos e manifestou a expectativa de que as obras possam avançar em breve.

João Cura Mariano garantiu ainda à nova juiz presidente o apoio institucional do CSM e a disponibilidade para colaborar no que for necessário no exercício das suas funções.

Na sua intervenção, Vânia Magalhães afirmou assumir a presidência da comarca de Coimbra com um elevado sentido de responsabilidade e destacou a importância de conhecer de perto as diferentes realidades dos tribunais que a integram.

A nova juiz presidente defendeu uma presidência próxima e disponível, assente no diálogo e na procura de respostas para os problemas concretos. Entre as prioridades, apontou uma utilização equilibrada dos recursos disponíveis e o reforço progressivo da autonomia administrativa e financeira da comarca.

Vânia Magalhães destacou também a importância da articulação entre os diferentes profissionais e instituições da justiça. Considerou essenciais o reforço dos quadros, a adequação dos edifícios, o acesso à formação, a disponibilização de equipamentos adequados e o funcionamento eficiente e seguro dos sistemas informáticos.

A nova juiz presidente manifestou ainda disponibilidade para trabalhar em conjunto com todos os que desempenham funções nesta comarca, com o objetivo de melhorar as condições de funcionamento e o serviço prestado aos cidadãos.

Vânia Magalhães tomou posse como juíza de direito em 2011. Ao longo do seu percurso exerceu funções em diversos tribunais das comarcas de Leiria e Coimbra. Estava colocada, desde 2019, no Juízo de competência genérica de Soure, da comarca de Coimbra.

Após a cerimónia, o presidente e o vice-presidente do CSM reuniram com a nova juiz presidente e com juízes da comarca de Coimbra. O encontro permitiu abordar os principais problemas e expectativas dos juízes, nomeadamente nas áreas da formação, instalações, equipamentos e tecnologias, condições de trabalho e saúde ocupacional.

As juízas desembargadoras Ana Olívia Esteves Silva e Sónia Alexandra Sousa de Moura tomaram posse esta sexta-feira, 4 de setembro, como inspetoras judiciais do Conselho Superior da Magistratura. A cerimónia decorreu no auditório do CSM e foi presidida pelo vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

Na sua intervenção, o vice-presidente destacou a importância e a exigência das funções exercidas pela inspeção judicial e referiu a necessidade de continuar a reforçar e a modernizar este serviço, nomeadamente através da formação e da utilização das novas tecnologias.

Luís Azevedo Mendes abordou também os desafios colocados pela inteligência artificial, salientando a necessidade de assegurar uma utilização segura destas ferramentas e adequada às necessidades dos juízes. Uma missão onde o Serviço de Inspeção tem um papel importante, de sensibilização.

O vice-presidente referiu ainda a necessidade de renovar e reforçar o serviço de inspeção, garantindo uma estrutura capaz de assegurar o cumprimento integral dos planos anuais de inspeção definidos.

Em representação das duas novas inspetoras judiciais, Ana Olívia Silva agradeceu a confiança depositada em ambas e destacou a responsabilidade inerente às novas funções.

A juíza desembargadora sublinhou ainda o propósito de contribuir para a melhoria da administração da justiça, com respeito pelo princípio da independência dos juízes, que classificou como uma garantia e um direito dos cidadãos e um princípio fundamental das democracias.

Ana Olívia Silva é juíza desde 1998 e foi promovida a juíza desembargadora em 2023. Exerceu funções no Tribunal da Relação do Porto antes da comissão de serviço como inspetora judicial.

Sónia Moura ingressou na magistratura em 1999 e foi promovida a juíza desembargadora em 2024. Exerceu funções no Tribunal da Relação de Évora. Ao longo do seu percurso profissional, desempenhou também funções no Centro de Estudos Judiciários e no Ministério da Justiça.

A juíza desembargadora Isabel Imaginário tomou posse esta quinta-feira, 3 de setembro, como presidente do Tribunal da Relação de Évora, numa cerimónia realizada no Salão Nobre deste tribunal.

Eleita pelos seus pares no passado mês de julho, Isabel Imaginário sucede à juíza conselheira Albertina Pedroso, que terminou o mandato na presidência da Relação de Évora na sequência da sua promoção ao Supremo Tribunal de Justiça.

O presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, começou por agradecer o trabalho desenvolvido por Albertina Pedroso à frente da Relação de Évora e desejou sucesso a Isabel Imaginário, de quem destacou a experiência, a capacidade de trabalho e o conhecimento do tribunal.

Na sua intervenção, João Cura Mariano destacou a importância crescente dos Tribunais da Relação, defendendo que estes devem assumir um papel cada vez mais decisivo na resolução dos processos. Defendeu também que ao Supremo Tribunal de Justiça deverá caber sobretudo a definição de linhas orientadoras e a apreciação de casos de especial relevância jurídica ou social.

O presidente do STJ e do CSM deixou também dois desafios à nova presidente. O primeiro foi o de preservar e incentivar a colegialidade, valorizando a discussão, a partilha de experiências e o confronto de ideias entre os juízes na preparação das decisões. O segundo foi o de melhorar a comunicação da justiça. João Cura Mariano defendeu decisões mais concisas e uma linguagem simples, clara e acessível aos cidadãos. O juiz conselheiro defendeu que escrever de forma simples não significa abdicar do rigor técnico, mas exige maior clareza de pensamento e capacidade de síntese.

O presidente abordou também o papel da inteligência artificial, considerando que pode ser um instrumento útil para automatizar tarefas, apoiar a pesquisa, organizar informação e apoiar na redação e simplificação das decisões. Sublinhou, contudo, que a tecnologia deve servir de apoio ao juiz e nunca substituí-lo.

Na sua intervenção, Isabel Imaginário destacou os desafios que se colocam ao Tribunal da Relação de Évora, alertando, em particular, para a insuficiência do atual quadro de juízes desembargadores. O tribunal conta atualmente com 44 juízes desembargadores em pleno exercício de funções, quando o quadro legal prevê entre 53 e 61.

Isabel Imaginário evidenciou que esta realidade tem particular importância tendo em conta a dimensão da área territorial abrangida pelo Tribunal da Relação de Évora, que corresponde a cerca de metade de Portugal continental e integra as comarcas de Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal.

A nova presidente defendeu, por isso, o reforço dos meios humanos do tribunal, considerando-o necessário para responder ao volume de processos e à diversidade das questões jurídicas resultantes das diferentes realidades económicas e sociais dos territórios abrangidos.

Isabel Imaginário abordou também a modernização da Justiça, destacando a simplificação de procedimentos, a celeridade processual, a digitalização dos tribunais e a modernização tecnológica da tramitação processual, assim como a importância da valorização e capacitação dos profissionais da justiça.

A falta de estruturas de apoio administrativo e jurídico nos Tribunais da Relação foi outra das questões destacadas. Recuperando uma preocupação já manifestada pela sua antecessora, considerou urgente resolver uma situação que se mantém apesar da autonomia administrativa atribuída aos tribunais superiores.

Na parte final da intervenção, Isabel Imaginário assumiu o compromisso de promover a dignificação e o prestígio do Tribunal da Relação de Évora e do trabalho nele desenvolvido, agradecendo a confiança dos juízes desembargadores que a elegeram.

Esta cerimónia ficou ainda marcada pela tomada de posse de nove juízes desembargadores no Tribunal da Relação de Évora.

Estiveram ainda presentes o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, e o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

Os juízes do 40.º Curso Normal de Formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tomaram posse, esta quarta-feira, 2 de setembro, como juízes de direito, numa cerimónia realizada no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

A cerimónia assinalou a conclusão do período de formação e estágio e o início de uma nova etapa profissional, com a colocação dos novos juízes nos tribunais de primeiro acesso, onde passam a exercer funções com plena autonomia e responsabilidade.

A sessão foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, que, na sua intervenção, deixou aos novos juízes algumas reflexões sobre o exercício da função.

João Cura Mariano começou por destacar a necessidade de conciliar o rigor jurídico com a compreensão da dimensão humana presente em cada processo. Chamou a atenção para as especificidades das comunidades onde irão trabalhar e para a importância de compreender o contexto em que surgem os conflitos, sem comprometer a neutralidade e a independência exigidas no exercício da função. Salientou ainda a humildade, a capacidade de escuta, a ponderação e a reflexão como elementos essenciais de uma justiça que não se limite a respostas automáticas.

O presidente do STJ e do CSM dedicou também especial atenção à comunicação da justiça, defendendo o recurso a uma linguagem clara e acessível. A compreensão das decisões pelos seus destinatários contribui, sublinhou, para reforçar a sua autoridade, a confiança dos cidadãos e a proximidade entre os tribunais e a sociedade.

A utilização da inteligência artificial na atividade judiciária foi outro dos temas abordados. João Cura Mariano reconheceu o potencial da tecnologia para apoiar a organização da informação e tornar algumas tarefas mais eficientes, alertando, contudo, para a necessidade de uma utilização prudente e para a responsabilidade pessoal do juiz por cada decisão.

Em representação dos juízes do 40.º Curso, a juíza Marta Frias Borges recordou o percurso iniciado no CEJ e a exigência das diferentes fases de formação. Durante o período de estágio, que terminou recentemente, os novos juízes assumiram já, sob responsabilidade própria, a condução de processos. Marta Frias Borges destacou o papel dos juízes formadores ao longo deste percurso e assinalou a mudança que agora se concretiza, com o início do exercício de funções como juízes titulares, em plena autonomia e já sem este acompanhamento diário.

Na sua intervenção, salientou ainda a responsabilidade que os juízes têm na proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Destacou também a necessidade de manter uma aprendizagem e um estudo permanentes perante as particularidades de cada caso.

A juíza abordou também a dimensão humana do exercício da função, salientando a importância da empatia para com os cidadãos que recorrem aos tribunais e neles depositam a sua confiança.

Cinquenta e dois novos juízes estagiários do 41.º Curso Normal de Formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tomaram posse esta quarta-feira, 2 de setembro, no Conselho Superior da Magistratura, numa cerimónia presidida pelo vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

A tomada de posse marca o início da fase de estágio, em que os novos juízes passam a exercer funções com competências próprias e com a independência inerente à função judicial.

Na sua intervenção, Luís Azevedo Mendes destacou a importância deste momento para os novos juízes, mas também para o CSM e para os tribunais, pelo que representa em termos de renovação geracional e de reforço do número de juízes, num período marcado pela saída de muitos profissionais no termo das suas carreiras.

O vice-presidente sublinhou a responsabilidade associada às funções agora assumidas, lembrando que os novos juízes passam a declarar e aplicar o direito e a justiça em nome do povo, no cumprimento de um dos mais relevantes mandatos constitucionais.

Destacou também a relação entre os juízes e o Conselho, salientando que o CSM conta com o empenho dos novos juízes e que estes devem, por sua vez, poder contar com o Conselho. O vice-presidente defendeu uma relação de exigência mútua, sobretudo quanto às condições necessárias ao exercício das funções.

O juiz conselheiro alertou, contudo, para a insuficiência deste reforço. Os 52 juízes que agora tomaram posse ficam aquém das necessidades identificadas pelo CSM, que comunicou a necessidade de, pelo menos, 100 novos juízes. No ano passado, o 40.º Curso permitiu o ingresso de 55 juízes, enquanto, nos últimos dois anos, cerca de 160 deixaram o ativo por diferentes razões, sobretudo por jubilação.

Perante este cenário, o vice-presidente destacou o trabalho desenvolvido pelo CSM para racionalizar a atividade dos juízes através de medidas de gestão e apontou a tecnologia e a melhoria dos métodos de trabalho como áreas prioritárias. Referiu, neste âmbito, as novidades tecnológicas que o Conselho pretende apresentar e introduzir no próximo ano, assim como o trabalho desenvolvido pelo serviço de inspeção para promover o uso de uma linguagem simples e clara nas decisões judiciais. Mais tecnologia e melhores métodos de trabalho poderão, salientou, reduzir o tempo despendido pelos juízes, diminuir pressões de serviço e contribuir para uma resposta mais eficiente dos tribunais.

Na parte final da intervenção, Luís Azevedo Mendes destacou a importância da confiança dos cidadãos nos tribunais e a responsabilidade dos juízes na proteção e reforço dessa confiança.

Em representação dos novos juízes estagiários, falou Ricardo Manuel Costa Miranda Cardoso de Menezes, primeiro classificado na graduação do 41.º Curso, que assinalou a cerimónia como o fim de um ciclo de dois anos de formação e o início de uma nova etapa profissional, marcada por uma elevada exigência e responsabilidade.

Recordando o percurso realizado no CEJ, destacou a aprendizagem proporcionada pelos formadores e o apoio dos familiares, amigos e colegas. Salientou também a importância da entreajuda e do companheirismo construídos ao longo da formação. Embora o exercício da função judicial seja individual, defendeu, não tem necessariamente de ser solitário.

Ricardo Menezes dedicou ainda parte da sua intervenção à dimensão humana da função judicial. Sublinhou a importância de os juízes não perderem de vista que são também cidadãos e pessoas e de reconhecerem essa mesma dimensão em todos os intervenientes processuais.

A cerimónia contou com a presença de vogais do CSM, do diretor do Centro de Estudos Judiciários, juiz conselheiro Edgar Taborda Lopes, do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, juiz desembargador Nuno Matos, de diretores-adjuntos, coordenadores e docentes do CEJ, assim como de familiares e convidados.

O futuro da Justiça começa aqui.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) organizam, de 17 a 20 de novembro, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, a primeira edição da Judiciary Tech Summit.

A iniciativa reunirá magistrados, académicos, especialistas e empresas tecnológicas para debater os desafios e as oportunidades colocados pela transformação digital da Justiça.

Ao longo de quatro dias, a Judiciary Tech Summit será um espaço de partilha, reflexão, inovação e demonstração tecnológica, promovendo o diálogo entre a Justiça, a academia e o setor tecnológico e explorando o impacto das tecnologias emergentes no sistema judicial.

Marque já na agenda: 17 a 20 de novembro.

Mais informações sobre o programa, os oradores e as inscrições serão divulgadas em breve.

O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em parceria com a Procuradoria da República da Comarca e a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, promove, no dia 19 de outubro de 2026, as I Jornadas de Direito Internacional das Crianças.

A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Advogados e da Câmara Municipal de Setúbal, realiza-se no Auditório do Cinema Charlot, em Setúbal.

As Jornadas assinalam os 30 anos da aprovação da Convenção da Haia de 1996, dedicada à proteção das crianças e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de proteção.

Ao longo do dia serão analisados e debatidos alguns dos principais instrumentos previstos na Convenção, nomeadamente as regras relativas à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução de decisões, à transferência de competências e às medidas de colocação.

A reflexão contará não só com a perspetiva dos tribunais, mas também com a intervenção da respetiva Autoridade Central, permitindo uma abordagem abrangente aos desafios colocados pelo Direito Internacional das Crianças.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.