O Conselho Superior da Magistratura recebeu, a 24 de julho, a visita institucional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, numa reunião de trabalho dedicada à partilha de experiências e ao reforço da cooperação entre os dois países nas áreas da inovação, transformação digital e modernização da justiça. Na abertura da reunião, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, apresentou algumas das principais preocupações e projetos em desenvolvimento pelo Conselho.

Entre os temas abordados, o juiz conselheiro destacou o regime do maior acompanhado, trabalhado recentemente numa oficina do Projeto Espiral, iniciativa do CNJ dedicada à inovação judicial, que realizou recentemente uma oficina em Lisboa. O vice-presidente sublinhou o interesse da abordagem seguida pelo projeto, centrada na inovação dos processos e dos modelos de trabalho, para além da componente tecnológica.

O vice-presidente apresentou ainda o trabalho desenvolvido pelo CSM através do ALTEC e do GATEP, assente na criação de soluções adaptadas às necessidades concretas dos tribunais. Falou também da realização da Judiciary Tech Summit, integrada nas comemorações dos 50 anos do CSM e que reunirá, em novembro, representantes de vários países, incluindo delegações dos tribunais da China e de Macau.

Luís Azevedo Mendes destacou também a importância de reforçar a cooperação entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promovendo a partilha de tecnologia, conhecimento e boas práticas. Apelou ainda a uma atenção particular aos países com menos recursos, tendo em conta o papel atualmente assumido pelo Brasil na presidência do Fórum dos Conselhos Superiores da Magistratura da CPLP.

Foi também apresentado o projeto MEENOS – Para uma linguagem clara e eficaz na Justiça, desenvolvido pelo Serviço de Inspeção do CSM, que promove o uso de uma linguagem mais clara, compreensível e acessível na justiça.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, destacou o papel de Portugal nestas áreas e defendeu a criação de uma rede lusófona de inovação judicial, assente na cooperação entre instituições dos diferentes países de língua portuguesa.

Sublinhou ainda que, apesar das especificidades de cada sistema judicial, importa construir respostas comuns e garantir que a inteligência artificial e os novos projetos de inovação contribuam para aproximar os cidadãos da justiça, sem agravar situações de exclusão social.

Os representantes da delegação brasileira apresentaram vários projetos e iniciativas desenvolvidos pelo CNJ nas áreas da inovação judicial, da transformação digital, da formação, da divulgação de boas práticas e do acesso à justiça. Partilharam também experiências relacionadas com a proteção de grupos vulneráveis, a diversidade cultural, a inclusão e a aproximação da justiça aos cidadãos, assim como o funcionamento da rede de laboratórios de inovação criada nos tribunais brasileiros.

A reunião permitiu identificar áreas de interesse comum e reforçar a cooperação entre o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça do Brasil, abrindo caminho ao desenvolvimento de novas iniciativas conjuntas nas áreas da inovação judicial, transformação digital, formação e acesso à justiça.

A reunião reforçou a cooperação entre o CSM e o CNJ e confirmou a vontade de aprofundar o trabalho conjunto através do desenvolvimento de iniciativas comuns nas áreas da inovação judicial, transformação digital, formação e acesso à justiça.

Participaram ainda na reunião, em representação do CSM, o vogal juiz de direito Tiago Pereira; a chefe do gabinete do Presidente do STJ, juíza desembargadora Clarisse Gonçalves; o perito nomeado por Portugal para a III Cimeira do Fórum dos Conselhos de Justiça da CPLP, juiz desembargador João Paulo Raposo; o adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, juiz de direito Fernando Andrade; a perita nomeada por Portugal para a Cimeira Judicial Ibero-Americana e técnica especialista do GAVPM, Laura Perdigão; o assessor César de Melo; e a técnica especialista Marisa Martins.

A delegação brasileira integrou ainda o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; o conselheiro do CNJ, procurador Silvio Amorim; a secretária-geral do CNJ, juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves; o diretor do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal, Fernando Facury Scaff;; a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Giselly Siqueira; a juíza auxiliar da Secretaria-Geral do CNJ, Adriana Meireles Melônio; e o juiz auxiliar da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, José Gomes de Araújo Filho.

O Tribunal Judicial da Comarca de Faro assinalou, no passado dia 10 de julho, os 150 anos do Tribunal de Olhão com uma sessão solene. O Conselho Superior da Magistratura esteve representado pela vogal juíza de direito Raquel Rolo.

Na intervenção de abertura, o juiz presidente da Comarca de Faro, juiz desembargador Paulo Belo, recordou o percurso histórico do Tribunal e refletiu sobre os principais desafios da administração da justiça na região. Salientou o reforço da Comarca de Faro com mais cinco juízes a partir de setembro e sublinhou a importância de continuar a investir nos recursos humanos. Defendeu ainda uma maior proximidade entre a justiça e os cidadãos e o reforço da ligação entre os tribunais e as escolas.

Na sessão de encerramento, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, assinalou a efeméride como “o ponto de partida de um compromisso que se renova”, defendendo uma justiça mais próxima, mais compreensível, mais célere, mais humana e sempre independente. Sublinhou ainda que a justiça se constrói “peça a peça, dia a dia, pessoa a pessoa”.

A cerimónia integrou também uma homenagem à juíza conselheira Albertina Pedroso, anterior presidente do Tribunal da Relação de Évora, recentemente empossada no Supremo Tribunal de Justiça. Um reconhecimento pelo percurso desenvolvido ao serviço da justiça.

As comemorações incluíram ainda a inauguração da exposição documental “Tribunal de Olhão: Fragmentos da História”, organizada com o apoio do Município de Olhão. A mostra reúne documentos e objetos históricos do Tribunal e estará aberta ao público até ao final do ano.

A cerimónia contou também com um momento musical protagonizado por alunos do Conservatório de Música de Olhão.

A juíza desembargadora Maria da Conceição Sampaio tomou ontem posse como presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, numa cerimónia presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano. Na mesma sessão tomou também posse o vice-presidente deste Tribunal, juiz desembargador José Júlio da Cunha Amorim Pinto.

Na intervenção de abertura, João Cura Mariano destacou o significado institucional dos atos de tomada de posse, sublinhando que representam um momento de continuidade mas também uma oportunidade para lançar novos projetos e responder aos desafios que se colocam à justiça. Depois de prestar homenagem ao anterior presidente, António Sobrinho, felicitou a nova presidente pela confiança que lhe foi depositada pelos seus pares, manifestando a convicção de que exercerá as novas funções com o rigor, a competência e o sentido de responsabilidade que marcaram o seu percurso na magistratura.

O juiz conselheiro aproveitou ainda a ocasião para refletir sobre os desafios que se colocam aos Tribunais da Relação. Defendeu a necessidade de reforçar as condições de funcionamento destas instâncias judiciais, nomeadamente através da criação de estruturas permanentes de apoio, e apelou a uma reflexão sobre o atual sistema de recursos. Sublinhou ainda que a qualidade das decisões judiciais depende não apenas da solidez da solução jurídica, mas também da clareza da sua fundamentação, defendendo uma linguagem mais simples, objetiva e acessível aos cidadãos.

No discurso de tomada de posse, Maria da Conceição Sampaio recordou o percurso do Tribunal da Relação de Guimarães e prestou homenagem aos anteriores presidentes da instituição. Destacou de forma especial o presidente cessante António Sobrinho, cujo trabalho considerou decisivo para o prestígio alcançado pelo Tribunal.

Assumindo o compromisso de exercer uma presidência próxima, dialogante e assente no serviço público da justiça, a nova presidente destacou como prioridades o reforço das condições de funcionamento dos Tribunais da Relação, a criação de estruturas de apoio à atividade jurisdicional e a valorização da qualidade da jurisprudência produzida.

Defendeu também uma justiça mais próxima dos cidadãos, sublinhando a importância da proteção das pessoas mais vulneráveis, em particular das pessoas idosas, área em que o Tribunal da Relação de Guimarães tem desenvolvido trabalho pioneiro. Salientou ainda a necessidade de reforçar a ligação entre os tribunais e a academia, promovendo uma cooperação mais estreita entre a investigação científica e a prática judiciária.

Maria da Conceição Sampaio terminou a sua intervenção evocando a cidade de Guimarães e assumindo o compromisso de servir simultaneamente o Tribunal, a região e a comunidade.

Na sua intervenção, o novo vice-presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, juiz desembargador José Júlio Amorim Pinto, agradeceu a confiança dos seus pares e prestou também homenagem a António Sobrinho, reconhecendo o trabalho desenvolvido na melhoria das condições de funcionamento do Tribunal.

José Júlio Amorim Pinto manifestou total disponibilidade para colaborar com a nova presidente na concretização do projeto apresentado para o Tribunal. Assumiu ainda o compromisso de exercer as funções com proximidade, espírito de diálogo e cooperação permanente com os juízes desembargadores, oficiais de justiça e restantes trabalhadores.

Maria da Conceição Sampaio ingressou na magistratura judicial em 1995. Passou pelos tribunais de Braga, Esposende, Sabrosa, Alijó, Vila Verde, Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Lanhoso e Braga. Foi promovida a juíza desembargadora em 2018, estando colocada no Tribunal da Relação de Guimarães desde essa data.

José Júlio da Cunha Amorim Pinto ingressou na magistratura judicial em 1993. Esteve colocado nos tribunais de Faro, Cabeceiras de Basto, Caminha, Póvoa de Varzim, Viana do Castelo e Ponte de Lima. Em 2014, foi nomeado juiz presidente da Comarca de Viana do Castelo. Foi promovido a juiz desembargador em 2016, com colocação no Tribunal da Relação de Guimarães, onde foi agora eleito vice-presidente.

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra assinaram, no passado dia 7 de julho, um protocolo de colaboração que permitirá aos estudantes do mestrado em Ciências Jurídico-Forenses realizar estágios na Comarca do Porto.

O protocolo foi assinado pela juiz presidente daquele Tribunal, Ana Cristina Guedes da Costa, e pelo diretor da Faculdade, Pedro Costa Gonçalves.

O documento estabelece as condições de realização dos estágios. A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra assegurará o acompanhamento científico e pedagógico dos estudantes. À Comarca do Porto caberá o enquadramento prático, através da atribuição de orientadores e do acompanhamento das atividades desenvolvidas durante o estágio.

Com esta iniciativa, as duas entidades reforçam a ligação entre a academia e os tribunais, permitindo aos estudantes contactar diretamente com a realidade judiciária e contribuindo para a preparação dos futuros profissionais da justiça.”

Arrancou hoje, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Oficina do Projeto Espiral – Saberes, Práticas e Inovação Judicial na Lusofonia. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ), através da sua Oficina de Inovação, conta com o apoio do CSM e reúne, até ao próximo dia 10 de julho, representantes de instituições portuguesas e brasileiras para desenvolver soluções inovadoras para desafios concretos da justiça.

Os trabalhos desenvolvidos durante esta oficina contribuirão para o desenvolvimento do tema aprovado para a III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça dos Países da CPLP – “Inovação, Gestão e Processos de Organização”, cuja Assembleia Plenária terá lugar em Brasília, em 2027.

O Projeto Espiral tem como objetivo promover a cooperação entre instituições judiciárias de língua portuguesa, contribuindo para a reflexão conjunta e para o desenvolvimento de soluções para desafios comuns.

A sessão de abertura contou com intervenções da subdiretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sónia Reis, do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Andréa Cunha Esmeraldo.

Na sua intervenção, Sónia Reis destacou a importância da cooperação entre Portugal e Brasil, assim como o contributo da academia para a inovação e a reflexão sobre os desafios atuais da justiça. Sublinhou ainda que iniciativas desta natureza aproximam o direito e a justiça dos cidadãos, promovendo soluções mais participadas, eficazes e ajustadas às necessidades da sociedade.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura sublinhou que o Projeto Espiral representa uma forma diferente de encarar a cooperação institucional, assente não apenas na partilha de experiências, mas sobretudo na construção conjunta de soluções.

Referindo-se ao conceito que inspira a iniciativa, afirmou que uma espiral não avança em linha reta, explicando que o projeto assenta num processo contínuo de reflexão, aprendizagem, experimentação e melhoria.

Luís Azevedo Mendes sublinhou ainda que os sistemas judiciais dos países da CPLP enfrentam desafios comuns, como a transformação digital, a organização dos tribunais, o acesso à justiça e as mudanças demográficas, defendendo que a inovação nasce da capacidade de escutar, experimentar e construir respostas em conjunto. Destacou igualmente que é através de iniciativas como esta que se reforça a aproximação entre o Direito, a Justiça e os cidadãos, tornando as instituições mais abertas, colaborativas e preparadas para responder aos desafios do futuro.

O vice-presidente do CSM referiu ainda que a reflexão desenvolvida no âmbito desta oficina terá continuidade noutras iniciativas promovidas pelo Conselho Superior da Magistratura, destacando a conferência dedicada à justiça, vulnerabilidade e envelhecimento, que decorrerá em setembro, em Bragança.

Na sua intervenção, Andréa Cunha Esmeraldo destacou o papel da cooperação entre os países de língua portuguesa e explicou a metodologia que orientará os trabalhos ao longo dos próximos três dias.

Organizados em equipas multidisciplinares, os participantes irão trabalhar sobre casos reais relacionados com a resposta da justiça ao envelhecimento da população. A partir desses casos, identificarão constrangimentos, analisarão o funcionamento atual do sistema, explorarão soluções possíveis com os recursos existentes e desenvolverão propostas inovadoras para o futuro.

Participam nesta oficina representantes do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Procuradoria-Geral da República, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da Direção-Geral da Política de Justiça, do Centro de Estudos Judiciários, do Instituto dos Registos e do Notariado, do Instituto da Segurança Social, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, da Polícia Judiciária, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, da Provedoria de Justiça, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

A realização desta oficina na FDUL insere-se na cooperação desenvolvida entre o CSM e esta instituição, consolidada através do protocolo celebrado para o desenvolvimento do Centro Nacional de Inovação Jurídica. Esta parceria tem vindo a promover iniciativas conjuntas nas áreas da inovação, da investigação e da modernização da justiça, objetivos que se encontram refletidos no Projeto Espiral.

O Conselho Superior da Magistratura promoveu, no dia 3 de julho, na Casa do Juiz, em Coimbra, um encontro de trabalho que reuniu assessores dos tribunais judiciais de comarca de todo o país, no âmbito da implementação do processo de acolhimento institucional desenvolvido pelo Gabinete de Saúde Ocupacional (GSO).

Na abertura da sessão, o juiz de direito Fernando Andrade, adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura (GAVPM), sublinhou a importância da partilha de experiências, da cooperação entre os assessores e da construção de uma cultura organizacional assente na colaboração.

Na intervenção de abertura, Martina Lopes, responsável pelo GSO, apresentou o trabalho desenvolvido por este gabinete, destacando as iniciativas que têm vindo a ser implementadas para promover a integração, o bem-estar e a articulação entre os diferentes profissionais do CSM.

Durante a manhã, os participantes trabalharam em grupos sobre diferentes áreas relacionadas com o exercício das funções de assessoria, identificando boas práticas, necessidades comuns e propostas de melhoria.

Esta iniciativa integra o processo de acolhimento institucional que o CSM tem vindo a desenvolver, com o objetivo de reforçar a integração dos profissionais, uniformizar procedimentos, promover a partilha de conhecimento e contribuir para uma resposta mais articulada entre todas as comarcas.”