O Conselho Superior da Magistratura, em colaboração com a Orquestra Clássica do Centro, promove, no próximo dia 15 de abril, pelas 15h, no Palácio da Justiça de Lisboa, o concerto “Fazer da inclusão uma arte”.

O espetáculo contará com cerca de 50 crianças e jovens em palco, acompanhados por músicos da Orquestra Clássica do Centro. Participam jovens dos projetos “ConFIA – Fazer da Inclusão uma Arte” e “Desconstrução”. Ambos utilizam a arte como forma de inclusão, aprendizagem e desenvolvimento pessoal.

Dirigido a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, incluindo jovens em acolhimento institucional, o projeto “Desconstrução” resulta de uma parceria entre a Orquestra Clássica do Centro, a Plataforma de Apoio a Jovens (Ex)Acolhidos (PAJE) e o sistema de justiça. Promove o contacto com a arte num contexto de aprendizagem, partilha e proximidade.

Já o projeto “ConFIA” aposta numa abordagem integrada de inclusão. Envolve diferentes grupos vulneráveis, incluindo crianças e jovens, comunidades migrantes e pessoas com deficiência, através da participação em atividades artísticas e culturais. A iniciativa reforça o papel da cultura como direito fundamental e como ferramenta de transformação.

Neste concerto, jovens participantes e músicas profissionais apresentam o trabalho que tem sido desenvolvido ao longo dos projetos. Com esta iniciativa, o CSM associa-se à promoção de projetos que aproximam a justiça da comunidade, sublinhando o papel da cultura na construção de uma sociedade mais inclusiva e coesa.

Lisboa, 13 de abril de 2026

Lisboa, 18 de março de 2026

O Conselho Superior da Magistratura e a NOVA School of Law assinaram, no dia 28 de janeiro, um conjunto de protocolos destinados a reforçar a cooperação institucional nas áreas da formação, investigação e inovação jurídica.

Os protocolos foram assinados pelo vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e pela diretora da NOVA School of Law, professora doutora Margarida Lima Rego.

Para além do protocolo geral de cooperação, foram celebrados protocolos adicionais que concretizam áreas específicas de colaboração, nomeadamente no âmbito dos estágios curriculares, do projeto Direito em Ação e da utilização responsável da inteligência artificial no contexto jurídico e judicial.

No que respeita aos estágios curriculares, o protocolo agora assinado regula a realização de estágios por estudantes da licenciatura em Direito e dos mestrados da NOVA School of Law, a desenvolver em articulação com o CSM e com as comarcas. Estes estágios permitirão aos estudantes um contacto direto com a atividade judicial e o aprofundamento da sua formação prática.

No âmbito do programa Direito em Ação, os estudantes poderão acompanhar, em contexto real, processos da área cível ou criminal, incluindo o acesso a elementos processuais, a audiências e a elaboração de peças como alegações ou propostas de decisão.

No domínio da inteligência artificial, a colaboração será desenvolvida em articulação com o IA Justice Lab da NOVA School of Law, que tem como objetivo analisar questões jurídicas e éticas resultantes da sua utilização por operadores judiciais. Esta parceria engloba a realização conjunta de estudos, projetos de investigação, ações de formação e iniciativas académicas dedicadas à aplicação da IA na justiça.

Neste âmbito, o CSM associa-se, em particular, ao curso “Inteligência Artificial na Justiça: ferramentas e desafios para profissionais do direito”, prestando apoio na sua realização e promovendo o acesso a juízes.

A assinatura destes protocolos enquadra-se na estratégia do CSM de reforço da ligação às instituições académicas, promovendo a formação, a reflexão crítica e a aproximação entre o meio universitário e os tribunais.

Lisboa, 4 de fevereiro de 2026

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) promoveu, nos dias 7 e 8 de janeiro, a formação “Técnicas de Escrita Clara III — A fundamentação das decisões e o argumento de autoridade”. A ação foi ministrada pelo Professor Luís Duarte de Almeida, da Nova School of Law.

A formação destinou-se a vogais e adjuntos do CSM, inspetores judiciais e juízes presidentes de comarca, tendo contado com cerca de 50 participantes.

A sessão incluiu uma componente teórica, dedicada à apresentação de técnicas para simplificar a linguagem jurídica sem perda de rigor, bem como um workshop prático. Neste último, os participantes realizaram vários exercícios, aplicando as técnicas apresentadas na sessão teórica.

Este foi o último módulo do ciclo de formação “Técnicas de Escrita Clara”, dando continuidade às ações realizadas em junho e novembro de 2025, no âmbito do projeto MEENOS – Para uma linguagem clara e eficaz na Justiça.

O CSM tem tido um papel ativo na sensibilização para a importância de uma linguagem simples e clara, contribuindo para uma justiça mais próxima, compreensível e acessível a todos.

Lisboa, 9 de janeiro de 2026

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) iniciou esta terça-feira, 2 de dezembro, um novo ciclo institucional, marcado pela tomada de posse do novo diretor, juiz desembargador Edgar Taborda Lopes, e pela abertura do 42.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 12.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esteve representado nos dois momentos pelo vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e pela vogal juíza desembargadora Ana de Azeredo Coelho, sublinhando a importância da formação inicial para o sistema judicial.

A sessão de abertura contou ainda com a presença da vogal juíza conselheira Graça Amaral, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em representação do presidente do STJ e do CSM, que transmitiu aos novos formandos uma mensagem central: “O sucesso desta casa depende do sucesso dos magistrados do futuro.”

Tomada de posse do novo diretor

O juiz desembargador Edgar Taborda Lopes assumiu, neste dia, funções como diretor do CEJ, sublinhando a missão da instituição enquanto “joia da coroa” da formação judiciária e espaço de diálogo e de encontro das magistraturas, das universidades e da advocacia.

Destacou a importância de um CEJ dinâmico, moderno e aberto ao diálogo, salientando que “participar, dialogar e colaborar” serão princípios estruturantes do novo mandato.

Abertura dos novos cursos de formação

Na sessão de abertura dos novos cursos, a ministra da Justiça destacou o significado institucional do momento, salientando a responsabilidade do Estado na preparação da nova geração de magistrados. Sublinhou ainda o papel estratégico do CEJ na consolidação do Estado de Direito e na formação ética, técnica e humana dos futuros juízes.

A ministra referiu também o aumento expressivo de candidatos nesta edição — mais de mil inscritos — que permitiu preencher todas as vagas e constituir reservas de recrutamento, o que comprova a atratividade das magistraturas e a confiança no sistema de formação.

No plano organizacional, destacou o início da formação nas novas instalações de Vila do Conde, ainda que em instalações provisórias, representando um passo importante na descentralização e no reforço da capacidade instalada do CEJ.

Uma nova etapa para os magistrados em formação

Os discursos coincidiram na importância da exigência, da integridade, da responsabilidade pública e da preparação rigorosa para o exercício da função jurisdicional. Aos novos auditores foi transmitida a mensagem de que a magistratura é um serviço público exigente, decisivo para a defesa dos direitos fundamentais, e que o CEJ continuará a ser um espaço de formação sólida e de compromisso com a justiça.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) participou no lançamento do projeto “GnoSI”, desenvolvido pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) e apresentado na passada sexta-feira, 21 de novembro. O CSM esteve representado pela Juíza Secretária, juíza de direito Ana Chambel Matias, numa sessão que contou também com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

A cerimónia iniciou-se com a intervenção da Secretária-Geral do Ministério da Justiça, Helena Almeida Esteves, que enquadrou o projeto e a sua relevância institucional. Seguiu-se a apresentação detalhada da iniciativa, conduzida por Jorge Brandão Pires, Secretário-Geral Adjunto, e por Alexandra Lourenço, Diretora de Serviços da SGMJ, que destacaram as potencialidades do novo portal e o trabalho conjunto que tornou possível a sua criação.

O programa incluiu ainda intervenções da historiadora Maria Fernanda Rollo, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e de Dália Guerreiro, Diretora do Serviço de Coleções Especiais da Biblioteca Nacional. As oradoras refletiram sobre os temas “Património, memória e justiça” e “Cultura em rede e dados partilhados”, sublinhando a importância de preservar e tornar acessível o acervo histórico do setor.
A Ministra da Justiça encerrou a sessão, salientando o valor do projeto para o tributo à memória da justiça.

O “GnoSI” reúne o património arquivístico, bibliográfico e museológico dos organismos do Ministério da Justiça, permitindo uma pesquisa integrada e facilitando o acesso público ao respetivo espólio. O portal resulta de um esforço conjunto que envolveu diversas entidades, entre as quais o Conselho Superior da Magistratura, a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal de Justiça e o Centro de Estudos Judiciários.

No âmbito da apresentação, foi igualmente inaugurada a exposição “GnoSI”, que integra várias peças cedidas temporariamente pelo CSM. A sessão assinalou ainda o 107.º aniversário da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

O portal GnoSI encontra-se já disponível para consulta pública.

Lisboa, 25 de novembro de 2025

📷 Fotografias: Ministério da Justiça

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) assinaram esta sexta-feira, 14 de novembro, um protocolo de colaboração que estabelece bases de cooperação institucional no âmbito da prevenção e combate à corrupção e infrações conexas.

A cerimónia teve lugar no CSM, em Lisboa, e contou com a presença do vice-presidente do Conselho, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e do presidente do Conselho de Administração do MENAC, juiz conselheiro José Mouraz Lopes.

José Mouraz Lopes sublinhou que, para o MENAC, este é um marco importante, por se tratar do primeiro protocolo assinado por esta nova organização. “É sintomático que seja com o Conselho Superior da Magistratura porque o MENAC, obviamente, cumpre religiosamente a lei e está obrigado ao princípio da legalidade”, destacou. Sobre esta colaboração, defendeu ainda que “é fundamental para que a prevenção da corrupção deixe de ser apenas um jogo de palavras e passe a ter conteúdo efetivo”.

Da parte do CSM, o vice-presidente, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, destacou o sentido de responsabilidade assumido com este compromisso: “Reafirmamos o envolvimento do Conselho na estratégia nacional de combate à corrupção.” Referiu ainda que espera uma participação ativa do CSM nas ações promovidas pelo MENAC e assegurou que será garantida a transmissão da informação obrigatória, nos termos legais. “Só com informação completa e rigorosa será possível identificar a real dimensão do fenómeno e elaborar um relatório anual que traduza a perceção da sociedade sobre esta realidade”, afirmou.

O protocolo agora assinado estabelece, entre outras medidas:

• O envio ao MENAC de decisões judiciais relativas a crimes como corrupção, abuso de poder, peculato e outros ilícitos relacionados;
• A colaboração na análise retrospetiva de processos penais concluídos;
• A partilha de dados relevantes para a elaboração do Relatório Anual Anticorrupção;
• A realização conjunta de iniciativas de sensibilização e formação, designadamente no âmbito do “Mês Anticorrupção”;
• A promoção de práticas de integridade e transparência no funcionamento do CSM.

O protocolo prevê ainda a realização de reuniões de acompanhamento e a apresentação de relatórios sobre a execução das medidas previstas.

Lisboa, 14 de novembro de 2025