O Tribunal de Porto de Mós promoveu, no passado dia 29 de junho, no Juízo Local Criminal de Porto de Mós, a sessão solene “Retratos de um Tribunal”. O evento reuniu representantes da justiça, do poder local, da academia, da cultura e da comunidade para celebrar a memória do tribunal e das pessoas que ajudaram a construir a sua identidade. Marcada por um forte simbolismo, a cerimónia teve como ponto alto a homenagem à juíza desembargadora Maria Ruth Garcez, primeira mulher a exercer funções como juíza em Portugal, cujo percurso abriu caminho a sucessivas gerações de mulheres na magistratura.

A presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, juíza desembargadora Teresa Oliveira, abriu a sessão, agradecendo a todos os que contribuíram para o projeto e sublinhando o percurso pioneiro de Maria Ruth Garcez, a primeira mulher a exercer funções como juíza em Portugal e, mais tarde, a primeira juíza desembargadora. Destacou o contributo que deixou para a transformação da magistratura portuguesa e para a afirmação das mulheres na justiça.

A professora Ana Maria Vieira, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, refletiu sobre a importância da memória na construção das instituições. Defendeu que os documentos preservam os acontecimentos, mas são os testemunhos que permitem compreender como esses percursos foram vividos, valorizando o papel das pessoas na identidade das comunidades e das instituições.

Seguiu-se a intervenção da juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo Ana Celeste Carvalho, que evocou Maria Ruth Garcez como uma mulher muito à frente do seu tempo. Recordou o caminho que abriu às mulheres na magistratura portuguesa, a determinação com que enfrentou as limitações impostas pela época e o legado que deixou às gerações seguintes de juízas, defendendo que o seu percurso continua a ser um exemplo de dedicação à justiça e ao serviço público.

Na sua intervenção, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, destacou o caráter inovador do projeto, afirmando que os tribunais são lugares de decisão, mas também de memória. Sublinhou que preservar esse património significa aproximar a justiça dos cidadãos, valorizar a história das instituições e reconhecer o contributo de todos os profissionais que diariamente lhes dão vida, reforçando a identidade dos tribunais e a confiança da comunidade.

A cerimónia prosseguiu com a exibição do filme “Retratos de um Tribunal: testemunhos e encontros”, construído a partir dos testemunhos de pessoas que trabalham ou trabalharam no Tribunal de Porto de Mós. O documentário deu voz a diferentes gerações de profissionais, revelando a dimensão humana da justiça e a importância da memória coletiva na construção da identidade desta instituição.

Seguiu-se um dos momentos mais emotivos da sessão. Paula Garcez Nunes Correia, filha de Maria Ruth Garcez, recordou a mãe enquanto mulher, jurista e juíza. Evocou a forte ligação que construiu a Porto de Mós, terra que escolheu para viver, e terminou a sua intervenção colocando o anel que a mãe usava diariamente, num gesto simbólico de continuidade da sua memória.

A professora Telma Sousa Almeida, investigadora do ISPA, abordou a dimensão humana da justiça, defendendo que a qualidade das instituições também se mede pela capacidade de reconhecer a singularidade das pessoas que nelas trabalham e daqueles que a elas recorrem. A partir da figura de Maria Ruth Garcez, refletiu sobre inclusão, igualdade, vulnerabilidade e proximidade da justiça aos cidadãos, destacando igualmente o significado do projeto “Retratos de um Tribunal”.

A oficial de justiça Helena Lameira, que trabalhou diretamente com Maria Ruth Garcez durante vários anos, recordou a juíza como uma mulher de personalidade forte, mas profundamente humana e próxima. Destacou a relação de confiança que estabelecia com funcionários, magistrados, advogados e cidadãos, lembrando que o seu legado permanece não apenas na história da magistratura, mas na memória de todos os que com ela privaram.

A autora do projeto, juíza Ana Lídia Cadete, explicou que “Retratos de um Tribunal” nasceu do sonho de construir uma justiça próxima das pessoas e das comunidades. Salientou que a iniciativa procura preservar a memória do tribunal, valorizar o seu património humano e material e mostrar que a identidade de uma instituição se constrói através dos encontros diários entre todos aqueles que nela trabalham e a comunidade que serve.

Antes da inauguração da exposição, a oficial de justiça Isabel Miguel declamou um poema alusivo ao evento.

A sessão culminou com a inauguração da exposição “Retratos de um Tribunal”, composta por testemunhos, documentos, fotografias e objetos que retratam a história do tribunal e das pessoas que lhe deram rosto ao longo das últimas décadas. A artista Jacqueline de Montaigne apresentou a pintura criada para este projeto, dedicada à juíza Maria Ruth Garcez, que passa agora a receber quem entra neste tribunal.

Num dos momentos mais simbólicos da inauguração, Paula Garcez Nunes Correia e António Lobo Xavier integraram na exposição uma fotografia dos seus pais, colegas do curso de Direito e amigos de longa data. A imagem passa a fazer parte do núcleo “(Re)Encontros e (Des)Encontros”, um dos espaços dedicados às relações pessoais que marcaram a história do tribunal.

O programa integrou ainda um momento musical protagonizado pelo contrabaixista Fábio Pascoal. A sua presença assumiu também um significado simbólico: em criança, foi acompanhado pelo Tribunal de Porto de Mós num processo da jurisdição de família e menores e regressou agora ao mesmo tribunal, como músico. O seu percurso integra a secção da exposição dedicada à esperança, sendo um testemunho vivo do impacto que a justiça pode ter na vida das pessoas. Nos próximos dias, a fotografia da sua atuação passará também a integrar este espaço, reforçando a ideia de uma mostra em permanente construção.

Concebida como um projeto vivo e que envolve toda a comunidade, a exposição ficará patente no Tribunal de Porto de Mós e poderá ser visitada por todos os interessados. Para acompanhar o percurso expositivo foi ainda preparado um guia bilingue, em português e inglês, que apresenta os diferentes núcleos temáticos da mostra e estará disponível para todos os visitantes.

Foi apresentado, no passado dia 1 de julho, em Fátima, o livro “40 anos do processo-crime do atentado de 12 de maio de 1982 contra o Papa João Paulo II”, uma iniciativa promovida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e pelo Município de Ourém.

A obra reúne os contributos das II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, realizadas em novembro de 2022, e recupera um dos processos mais marcantes da história recente da justiça portuguesa, relativo ao atentado contra o Papa João Paulo II durante a sua visita a Fátima, em maio de 1982.

Na abertura da sessão, a presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, juíza de direito Susana Fontinha, destacou a importância de preservar, estudar e dar a conhecer processos judiciais que, pela sua singularidade, ultrapassam a dimensão estritamente processual e passam a integrar a memória coletiva.

O reitor do Santuário de Fátima, padre Carlos Cabecinhas, evocou a profunda ligação de João Paulo II a Fátima e a Portugal, sublinhando o significado que este acontecimento continua a assumir para a história do Santuário e para os peregrinos.

Na sua intervenção, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, salientou que a obra constitui simultaneamente memória judicial, memória institucional e memória do próprio país. Defendeu que a justiça se faz todos os dias, mas também se constrói através da preservação da sua história. Recordou ainda que o CSM tem procurado valorizar a memória judiciária através da recuperação da história dos tribunais, da valorização do património judiciário e da promoção de iniciativas que preservam episódios marcantes da história portuguesa.

O presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, sublinhou o valor histórico, jurídico e documental da obra, considerando que a sua publicação representa um compromisso com a preservação da memória coletiva e com a transmissão deste património às gerações futuras.

A apresentação do livro esteve a cargo do antigo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, juiz desembargador Luís Miguel Caldas, que recordou o percurso que o processo seguiu até esta publicação. A consciência do seu valor histórico levou à sua exposição pública nas Jornadas de 2022 e, mais tarde, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O juiz conselheiro jubilado Santos Cabral, que integrou o coletivo que julgou o processo, refletiu sobre a obra enquanto autor, mas também como participante direto nos acontecimentos, partilhando memórias do julgamento e da relevância que o processo assumiu para a evolução da justiça portuguesa.

A sessão incluiu ainda a exibição de um vídeo-resumo das II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém e momentos musicais assegurados pelo Conservatório de Música e Artes do Centro.

O auditório do Conservatório de Música e Artes do Centro, em Fátima, recebe, no próximo dia 1 de julho, a apresentação do livro “40 anos do processo-crime do atentado de 12 de maio de 1982 contra o Papa João Paulo II”. A iniciativa é promovida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém em parceria com o Município de Ourém.

A obra reúne os contributos das II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, realizadas em Ourém, em novembro de 2022. O evento assinalou os 40 anos do processo judicial instaurado na sequência do atentado contra o Papa João Paulo II, ocorrido em Fátima, a 12 de maio de 1982.

A sessão será aberta pela juíza de direito Susana Fontinha, presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, seguindo-se as intervenções do reitor do Santuário de Fátima, padre Carlos Cabecinhas, do presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel de Albuquerque, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano.

O programa inclui ainda a apresentação da obra, acompanhada da exibição de um vídeo-resumo das jornadas realizadas em 2022.

A iniciativa pretende contribuir para a preservação da memória de um processo judicial que faz parte da história recente da justiça portuguesa, abordando o seu enquadramento histórico, jurídico e institucional.

O Tribunal Judicial da Comarca de Faro assinala, no próximo dia 10 de julho de 2026, pelas 10h00, no Palácio da Justiça de Olhão, os 150 anos da criação do Tribunal de Olhão da Restauração, numa iniciativa que conta com o apoio do Município de Olhão.

A data será assinalada numa sessão comemorativa que reunirá representantes da Justiça, entidades locais e convidados ligados à história do Tribunal, num momento dedicado à valorização da memória judiciária de Olhão e da ligação desta instituição à comunidade.

A sessão contará com intervenções institucionais e com um momento de enquadramento histórico, procurando assinalar a relevância do Tribunal de Olhão na administração da justiça e na vida da comunidade local.

No âmbito das comemorações, será igualmente inaugurada a exposição documental e histórica “Tribunal de Olhão – Fragmentos da História”, realizada em articulação com o Município de Olhão.

A mostra expositiva reunirá documentos, objetos e outros elementos representativos da evolução do Tribunal, permitindo ao público conhecer diferentes testemunhos do seu passado e da sua presença na vida judiciária e institucional do concelho.

Com esta iniciativa, a Comarca de Faro pretende contribuir para a preservação e divulgação da memória institucional da Justiça, valorizando o legado dos tribunais e o papel que desempenham no serviço público de administração da justiça.

A exposição “Tribunal de Olhão – Fragmentos da História” ficará patente no Palácio da Justiça de Olhão até ao final do ano.

O Juízo Local Criminal de Porto de Mós acolhe, no dia 29 de junho, um tributo à primeira juíza portuguesa, Ruth Garcez. “Retratos de um Tribunal” é uma iniciativa promovida pela juíza de direito Ana Lídia de Oliveira Cadete, com o apoio de várias entidades culturais e institucionais, dedicada à memória, identidade e património da justiça portuguesa.

A sessão solene contará com intervenções da presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, juíza desembargadora Teresa Oliveira, da professora Ana Maria Vieira, da juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo Ana Celeste Carvalho, do vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes. Conta ainda com intervenções de Paula Nunes Correia, filha da homenageada, da professora Telma Sousa Almeida e de Helena Lameira, oficial de justiça.

O programa inclui ainda a exibição do filme “Retratos de um Tribunal: testemunhos e encontros”, realizado por alunos e professora do Curso Profissional Técnico de Multimédia do Agrupamento de Escolas de Porto de Mós, e a apresentação do projeto “Retratos de um Tribunal”, pela autora Ana Lídia de Oliveira Cadete.

A iniciativa culmina com a inauguração da exposição “Retratos de um Tribunal”, da autoria-curadoria de Ana Lídia de Oliveira Cadete e da artista Jacqueline de Montaigne, que inclui um retrato original de Ruth Garcez criado pela Artista.

O evento inclui ainda momentos musicais e leitura de poesia. Consulte aqui o programa na íntegra.