A juíza de direito Vânia Magalhães tomou posse esta quarta-feira, 9 de setembro, como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra. A cerimónia decorreu no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra e foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano.

O presidente do STJ e do CSM começou por agradecer o trabalho desenvolvido pelo presidente cessante, juiz desembargador Carlos Oliveira. Destacou a competência, a dedicação e o sentido de serviço público demonstrados ao longo do mandato, num período marcado pela pressão processual e pela escassez de recursos humanos e materiais.

Dirigindo-se a Vânia Magalhães, João Cura Mariano destacou a responsabilidade associada à presidência de uma comarca. Salientou a importância de garantir condições de trabalho, assegurar uma justiça próxima dos cidadãos e manter uma articulação permanente com outras instituições e com a sociedade.

O presidente abordou também as condições das instalações judiciais de Coimbra e a necessidade de construção de um novo Palácio da Justiça. Recordou que esta é uma necessidade discutida há cerca de 40 anos e manifestou a expectativa de que as obras possam avançar em breve.

João Cura Mariano garantiu ainda à nova juiz presidente o apoio institucional do CSM e a disponibilidade para colaborar no que for necessário no exercício das suas funções.

Na sua intervenção, Vânia Magalhães afirmou assumir a presidência da comarca de Coimbra com um elevado sentido de responsabilidade e destacou a importância de conhecer de perto as diferentes realidades dos tribunais que a integram.

A nova juiz presidente defendeu uma presidência próxima e disponível, assente no diálogo e na procura de respostas para os problemas concretos. Entre as prioridades, apontou uma utilização equilibrada dos recursos disponíveis e o reforço progressivo da autonomia administrativa e financeira da comarca.

Vânia Magalhães destacou também a importância da articulação entre os diferentes profissionais e instituições da justiça. Considerou essenciais o reforço dos quadros, a adequação dos edifícios, o acesso à formação, a disponibilização de equipamentos adequados e o funcionamento eficiente e seguro dos sistemas informáticos.

A nova juiz presidente manifestou ainda disponibilidade para trabalhar em conjunto com todos os que desempenham funções nesta comarca, com o objetivo de melhorar as condições de funcionamento e o serviço prestado aos cidadãos.

Vânia Magalhães tomou posse como juíza de direito em 2011. Ao longo do seu percurso exerceu funções em diversos tribunais das comarcas de Leiria e Coimbra. Estava colocada, desde 2019, no Juízo de competência genérica de Soure, da comarca de Coimbra.

Após a cerimónia, o presidente e o vice-presidente do CSM reuniram com a nova juiz presidente e com juízes da comarca de Coimbra. O encontro permitiu abordar os principais problemas e expectativas dos juízes, nomeadamente nas áreas da formação, instalações, equipamentos e tecnologias, condições de trabalho e saúde ocupacional.

A juíza desembargadora Isabel Imaginário tomou posse esta quinta-feira, 3 de setembro, como presidente do Tribunal da Relação de Évora, numa cerimónia realizada no Salão Nobre deste tribunal.

Eleita pelos seus pares no passado mês de julho, Isabel Imaginário sucede à juíza conselheira Albertina Pedroso, que terminou o mandato na presidência da Relação de Évora na sequência da sua promoção ao Supremo Tribunal de Justiça.

O presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, começou por agradecer o trabalho desenvolvido por Albertina Pedroso à frente da Relação de Évora e desejou sucesso a Isabel Imaginário, de quem destacou a experiência, a capacidade de trabalho e o conhecimento do tribunal.

Na sua intervenção, João Cura Mariano destacou a importância crescente dos Tribunais da Relação, defendendo que estes devem assumir um papel cada vez mais decisivo na resolução dos processos. Defendeu também que ao Supremo Tribunal de Justiça deverá caber sobretudo a definição de linhas orientadoras e a apreciação de casos de especial relevância jurídica ou social.

O presidente do STJ e do CSM deixou também dois desafios à nova presidente. O primeiro foi o de preservar e incentivar a colegialidade, valorizando a discussão, a partilha de experiências e o confronto de ideias entre os juízes na preparação das decisões. O segundo foi o de melhorar a comunicação da justiça. João Cura Mariano defendeu decisões mais concisas e uma linguagem simples, clara e acessível aos cidadãos. O juiz conselheiro defendeu que escrever de forma simples não significa abdicar do rigor técnico, mas exige maior clareza de pensamento e capacidade de síntese.

O presidente abordou também o papel da inteligência artificial, considerando que pode ser um instrumento útil para automatizar tarefas, apoiar a pesquisa, organizar informação e apoiar na redação e simplificação das decisões. Sublinhou, contudo, que a tecnologia deve servir de apoio ao juiz e nunca substituí-lo.

Na sua intervenção, Isabel Imaginário destacou os desafios que se colocam ao Tribunal da Relação de Évora, alertando, em particular, para a insuficiência do atual quadro de juízes desembargadores. O tribunal conta atualmente com 44 juízes desembargadores em pleno exercício de funções, quando o quadro legal prevê entre 53 e 61.

Isabel Imaginário evidenciou que esta realidade tem particular importância tendo em conta a dimensão da área territorial abrangida pelo Tribunal da Relação de Évora, que corresponde a cerca de metade de Portugal continental e integra as comarcas de Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal.

A nova presidente defendeu, por isso, o reforço dos meios humanos do tribunal, considerando-o necessário para responder ao volume de processos e à diversidade das questões jurídicas resultantes das diferentes realidades económicas e sociais dos territórios abrangidos.

Isabel Imaginário abordou também a modernização da Justiça, destacando a simplificação de procedimentos, a celeridade processual, a digitalização dos tribunais e a modernização tecnológica da tramitação processual, assim como a importância da valorização e capacitação dos profissionais da justiça.

A falta de estruturas de apoio administrativo e jurídico nos Tribunais da Relação foi outra das questões destacadas. Recuperando uma preocupação já manifestada pela sua antecessora, considerou urgente resolver uma situação que se mantém apesar da autonomia administrativa atribuída aos tribunais superiores.

Na parte final da intervenção, Isabel Imaginário assumiu o compromisso de promover a dignificação e o prestígio do Tribunal da Relação de Évora e do trabalho nele desenvolvido, agradecendo a confiança dos juízes desembargadores que a elegeram.

Esta cerimónia ficou ainda marcada pela tomada de posse de nove juízes desembargadores no Tribunal da Relação de Évora.

Estiveram ainda presentes o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, e o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.

O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em parceria com a Procuradoria da República da Comarca e a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, promove, no dia 19 de outubro de 2026, as I Jornadas de Direito Internacional das Crianças.

A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Advogados e da Câmara Municipal de Setúbal, realiza-se no Auditório do Cinema Charlot, em Setúbal.

As Jornadas assinalam os 30 anos da aprovação da Convenção da Haia de 1996, dedicada à proteção das crianças e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de proteção.

Ao longo do dia serão analisados e debatidos alguns dos principais instrumentos previstos na Convenção, nomeadamente as regras relativas à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução de decisões, à transferência de competências e às medidas de colocação.

A reflexão contará não só com a perspetiva dos tribunais, mas também com a intervenção da respetiva Autoridade Central, permitindo uma abordagem abrangente aos desafios colocados pelo Direito Internacional das Crianças.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.

O Tribunal Judicial da Comarca de Faro assinalou, no passado dia 10 de julho, os 150 anos do Tribunal de Olhão com uma sessão solene. O Conselho Superior da Magistratura esteve representado pela vogal juíza de direito Raquel Rolo.

Na intervenção de abertura, o juiz presidente da Comarca de Faro, juiz desembargador Paulo Belo, recordou o percurso histórico do Tribunal e refletiu sobre os principais desafios da administração da justiça na região. Salientou o reforço da Comarca de Faro com mais cinco juízes a partir de setembro e sublinhou a importância de continuar a investir nos recursos humanos. Defendeu ainda uma maior proximidade entre a justiça e os cidadãos e o reforço da ligação entre os tribunais e as escolas.

Na sessão de encerramento, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, assinalou a efeméride como “o ponto de partida de um compromisso que se renova”, defendendo uma justiça mais próxima, mais compreensível, mais célere, mais humana e sempre independente. Sublinhou ainda que a justiça se constrói “peça a peça, dia a dia, pessoa a pessoa”.

A cerimónia integrou também uma homenagem à juíza conselheira Albertina Pedroso, anterior presidente do Tribunal da Relação de Évora, recentemente empossada no Supremo Tribunal de Justiça. Um reconhecimento pelo percurso desenvolvido ao serviço da justiça.

As comemorações incluíram ainda a inauguração da exposição documental “Tribunal de Olhão: Fragmentos da História”, organizada com o apoio do Município de Olhão. A mostra reúne documentos e objetos históricos do Tribunal e estará aberta ao público até ao final do ano.

A cerimónia contou também com um momento musical protagonizado por alunos do Conservatório de Música de Olhão.

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra assinaram, no passado dia 7 de julho, um protocolo de colaboração que permitirá aos estudantes do mestrado em Ciências Jurídico-Forenses realizar estágios na Comarca do Porto.

O protocolo foi assinado pela juiz presidente daquele Tribunal, Ana Cristina Guedes da Costa, e pelo diretor da Faculdade, Pedro Costa Gonçalves.

O documento estabelece as condições de realização dos estágios. A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra assegurará o acompanhamento científico e pedagógico dos estudantes. À Comarca do Porto caberá o enquadramento prático, através da atribuição de orientadores e do acompanhamento das atividades desenvolvidas durante o estágio.

Com esta iniciativa, as duas entidades reforçam a ligação entre a academia e os tribunais, permitindo aos estudantes contactar diretamente com a realidade judiciária e contribuindo para a preparação dos futuros profissionais da justiça.”

O Tribunal de Porto de Mós promoveu, no passado dia 29 de junho, no Juízo Local Criminal de Porto de Mós, a sessão solene “Retratos de um Tribunal”. O evento reuniu representantes da justiça, do poder local, da academia, da cultura e da comunidade para celebrar a memória do tribunal e das pessoas que ajudaram a construir a sua identidade. Marcada por um forte simbolismo, a cerimónia teve como ponto alto a homenagem à juíza desembargadora Maria Ruth Garcez, primeira mulher a exercer funções como juíza em Portugal, cujo percurso abriu caminho a sucessivas gerações de mulheres na magistratura.

A presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, juíza desembargadora Teresa Oliveira, abriu a sessão, agradecendo a todos os que contribuíram para o projeto e sublinhando o percurso pioneiro de Maria Ruth Garcez, a primeira mulher a exercer funções como juíza em Portugal e, mais tarde, a primeira juíza desembargadora. Destacou o contributo que deixou para a transformação da magistratura portuguesa e para a afirmação das mulheres na justiça.

A professora Ana Maria Vieira, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, refletiu sobre a importância da memória na construção das instituições. Defendeu que os documentos preservam os acontecimentos, mas são os testemunhos que permitem compreender como esses percursos foram vividos, valorizando o papel das pessoas na identidade das comunidades e das instituições.

Seguiu-se a intervenção da juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo Ana Celeste Carvalho, que evocou Maria Ruth Garcez como uma mulher muito à frente do seu tempo. Recordou o caminho que abriu às mulheres na magistratura portuguesa, a determinação com que enfrentou as limitações impostas pela época e o legado que deixou às gerações seguintes de juízas, defendendo que o seu percurso continua a ser um exemplo de dedicação à justiça e ao serviço público.

Na sua intervenção, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, destacou o caráter inovador do projeto, afirmando que os tribunais são lugares de decisão, mas também de memória. Sublinhou que preservar esse património significa aproximar a justiça dos cidadãos, valorizar a história das instituições e reconhecer o contributo de todos os profissionais que diariamente lhes dão vida, reforçando a identidade dos tribunais e a confiança da comunidade.

A cerimónia prosseguiu com a exibição do filme “Retratos de um Tribunal: testemunhos e encontros”, construído a partir dos testemunhos de pessoas que trabalham ou trabalharam no Tribunal de Porto de Mós. O documentário deu voz a diferentes gerações de profissionais, revelando a dimensão humana da justiça e a importância da memória coletiva na construção da identidade desta instituição.

Seguiu-se um dos momentos mais emotivos da sessão. Paula Garcez Nunes Correia, filha de Maria Ruth Garcez, recordou a mãe enquanto mulher, jurista e juíza. Evocou a forte ligação que construiu a Porto de Mós, terra que escolheu para viver, e terminou a sua intervenção colocando o anel que a mãe usava diariamente, num gesto simbólico de continuidade da sua memória.

A professora Telma Sousa Almeida, investigadora do ISPA, abordou a dimensão humana da justiça, defendendo que a qualidade das instituições também se mede pela capacidade de reconhecer a singularidade das pessoas que nelas trabalham e daqueles que a elas recorrem. A partir da figura de Maria Ruth Garcez, refletiu sobre inclusão, igualdade, vulnerabilidade e proximidade da justiça aos cidadãos, destacando igualmente o significado do projeto “Retratos de um Tribunal”.

A oficial de justiça Helena Lameira, que trabalhou diretamente com Maria Ruth Garcez durante vários anos, recordou a juíza como uma mulher de personalidade forte, mas profundamente humana e próxima. Destacou a relação de confiança que estabelecia com funcionários, magistrados, advogados e cidadãos, lembrando que o seu legado permanece não apenas na história da magistratura, mas na memória de todos os que com ela privaram.

A autora do projeto, juíza Ana Lídia Cadete, explicou que “Retratos de um Tribunal” nasceu do sonho de construir uma justiça próxima das pessoas e das comunidades. Salientou que a iniciativa procura preservar a memória do tribunal, valorizar o seu património humano e material e mostrar que a identidade de uma instituição se constrói através dos encontros diários entre todos aqueles que nela trabalham e a comunidade que serve.

Antes da inauguração da exposição, a oficial de justiça Isabel Miguel declamou um poema alusivo ao evento.

A sessão culminou com a inauguração da exposição “Retratos de um Tribunal”, composta por testemunhos, documentos, fotografias e objetos que retratam a história do tribunal e das pessoas que lhe deram rosto ao longo das últimas décadas. A artista Jacqueline de Montaigne apresentou a pintura criada para este projeto, dedicada à juíza Maria Ruth Garcez, que passa agora a receber quem entra neste tribunal.

Num dos momentos mais simbólicos da inauguração, Paula Garcez Nunes Correia e António Lobo Xavier integraram na exposição uma fotografia dos seus pais, colegas do curso de Direito e amigos de longa data. A imagem passa a fazer parte do núcleo “(Re)Encontros e (Des)Encontros”, um dos espaços dedicados às relações pessoais que marcaram a história do tribunal.

O programa integrou ainda um momento musical protagonizado pelo contrabaixista Fábio Pascoal. A sua presença assumiu também um significado simbólico: em criança, foi acompanhado pelo Tribunal de Porto de Mós num processo da jurisdição de família e menores e regressou agora ao mesmo tribunal, como músico. O seu percurso integra a secção da exposição dedicada à esperança, sendo um testemunho vivo do impacto que a justiça pode ter na vida das pessoas. Nos próximos dias, a fotografia da sua atuação passará também a integrar este espaço, reforçando a ideia de uma mostra em permanente construção.

Concebida como um projeto vivo e que envolve toda a comunidade, a exposição ficará patente no Tribunal de Porto de Mós e poderá ser visitada por todos os interessados. Para acompanhar o percurso expositivo foi ainda preparado um guia bilingue, em português e inglês, que apresenta os diferentes núcleos temáticos da mostra e estará disponível para todos os visitantes.

Foi apresentado, no passado dia 1 de julho, em Fátima, o livro “40 anos do processo-crime do atentado de 12 de maio de 1982 contra o Papa João Paulo II”, uma iniciativa promovida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e pelo Município de Ourém.

A obra reúne os contributos das II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, realizadas em novembro de 2022, e recupera um dos processos mais marcantes da história recente da justiça portuguesa, relativo ao atentado contra o Papa João Paulo II durante a sua visita a Fátima, em maio de 1982.

Na abertura da sessão, a presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, juíza de direito Susana Fontinha, destacou a importância de preservar, estudar e dar a conhecer processos judiciais que, pela sua singularidade, ultrapassam a dimensão estritamente processual e passam a integrar a memória coletiva.

O reitor do Santuário de Fátima, padre Carlos Cabecinhas, evocou a profunda ligação de João Paulo II a Fátima e a Portugal, sublinhando o significado que este acontecimento continua a assumir para a história do Santuário e para os peregrinos.

Na sua intervenção, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, salientou que a obra constitui simultaneamente memória judicial, memória institucional e memória do próprio país. Defendeu que a justiça se faz todos os dias, mas também se constrói através da preservação da sua história. Recordou ainda que o CSM tem procurado valorizar a memória judiciária através da recuperação da história dos tribunais, da valorização do património judiciário e da promoção de iniciativas que preservam episódios marcantes da história portuguesa.

O presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, sublinhou o valor histórico, jurídico e documental da obra, considerando que a sua publicação representa um compromisso com a preservação da memória coletiva e com a transmissão deste património às gerações futuras.

A apresentação do livro esteve a cargo do antigo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, juiz desembargador Luís Miguel Caldas, que recordou o percurso que o processo seguiu até esta publicação. A consciência do seu valor histórico levou à sua exposição pública nas Jornadas de 2022 e, mais tarde, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O juiz conselheiro jubilado Santos Cabral, que integrou o coletivo que julgou o processo, refletiu sobre a obra enquanto autor, mas também como participante direto nos acontecimentos, partilhando memórias do julgamento e da relevância que o processo assumiu para a evolução da justiça portuguesa.

A sessão incluiu ainda a exibição de um vídeo-resumo das II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém e momentos musicais assegurados pelo Conservatório de Música e Artes do Centro.

O auditório do Conservatório de Música e Artes do Centro, em Fátima, recebe, no próximo dia 1 de julho, a apresentação do livro “40 anos do processo-crime do atentado de 12 de maio de 1982 contra o Papa João Paulo II”. A iniciativa é promovida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém em parceria com o Município de Ourém.

A obra reúne os contributos das II Jornadas de Direito Criminal da Comarca de Santarém, realizadas em Ourém, em novembro de 2022. O evento assinalou os 40 anos do processo judicial instaurado na sequência do atentado contra o Papa João Paulo II, ocorrido em Fátima, a 12 de maio de 1982.

A sessão será aberta pela juíza de direito Susana Fontinha, presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, seguindo-se as intervenções do reitor do Santuário de Fátima, padre Carlos Cabecinhas, do presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel de Albuquerque, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano.

O programa inclui ainda a apresentação da obra, acompanhada da exibição de um vídeo-resumo das jornadas realizadas em 2022.

A iniciativa pretende contribuir para a preservação da memória de um processo judicial que faz parte da história recente da justiça portuguesa, abordando o seu enquadramento histórico, jurídico e institucional.