Aviso n.º 12/2026 – Procedimento de seleção e nomeação de Juízes Presidentes de Tribunais Judiciais de Comarca
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º12/2026, referente aos seguintes procedimentos:
Procedimentos destinados a juízes desembargadores e juízes de direito, em regime de tempo integral:
- Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Ref.ª 2026/DSQMJ/4600);
- Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal (Ref.ª 2026/DSQMJ/4601);
Procedimentos restritos a juízes de direito, em acumulação com funções jurisdicionais:
- Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco (Ref.ª 2026/DSQMJ/4598);
- Tribunal Judicial da Comarca da Guarda (Ref.ª 2026/DSQMJ/4599);
- Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Ref.ª 2026/DSQMJ/4602);
- Tribunal Judicial da Comarca de Bragança (Ref.ª 2026/DSQMJ/4604).
Lisboa, 16 de setembro de 2026
