I Jornadas de Direito Internacional das Crianças realizam-se em Setúbal

O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em parceria com a Procuradoria da República da Comarca e a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, promove, no dia 19 de outubro de 2026, as I Jornadas de Direito Internacional das Crianças.

A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Advogados e da Câmara Municipal de Setúbal, realiza-se no Auditório do Cinema Charlot, em Setúbal.

As Jornadas assinalam os 30 anos da aprovação da Convenção da Haia de 1996, dedicada à proteção das crianças e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e de medidas de proteção.

Ao longo do dia serão analisados e debatidos alguns dos principais instrumentos previstos na Convenção, nomeadamente as regras relativas à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução de decisões, à transferência de competências e às medidas de colocação.

A reflexão contará não só com a perspetiva dos tribunais, mas também com a intervenção da respetiva Autoridade Central, permitindo uma abordagem abrangente aos desafios colocados pelo Direito Internacional das Crianças.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.