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	<title>Joana Vieira, autor em Conselho Superior da Magistratura</title>
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	<title>Joana Vieira, autor em Conselho Superior da Magistratura</title>
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		<title>Divulgação n.º 163/2026 &#8211; Formação contínua CEJ 2026/2027 &#8211; Publicitação da lista provisória de admitidos na 2.ª fase e prazo para reclamação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Joana Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Oct 2026 23:33:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Avisos e Divulgações]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 163/2026, relativa à Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários...</p>
<p>O conteúdo <a href="https://csm.org.pt/divulgacao-n-o-163-2026-formacao-continua-cej-2026-2027-publicitacao-da-lista-provisoria-de-admitidos-na-2-a-fase-e-prazo-para-reclamacao/">Divulgação n.º 163/2026 &#8211; Formação contínua CEJ 2026/2027 &#8211; Publicitação da lista provisória de admitidos na 2.ª fase e prazo para reclamação</a> aparece primeiro em <a href="https://csm.org.pt">Conselho Superior da Magistratura</a>.</p>
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									<p>Para os fins respetivos, disponibiliza-se a <a href="https://csm.org.pt/wp-content/uploads/2026/10/20261022_Div-163_2026.pdf" target="_blank" rel="noopener">Divulgação n.º 163/2026</a>, relativa à Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que contém a lista provisória de admitidos na 2.ª fase e informação sobre o prazo para apresentação de reclamações.</p><p style="text-align: right;"><em style="text-align: right; letter-spacing: 0.3px;">Lisboa, 22 de outubro de 2026</em></p>								</div>
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		<title>Paulo Correia toma posse como presidente do Tribunal da Relação de Coimbra</title>
		<link>https://csm.org.pt/paulo-correia-toma-posse-como-presidente-do-tribunal-da-relacao-de-coimbra/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Joana Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Oct 2026 22:39:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Arquivo de Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Coimbra]]></category>
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									<p>O juiz desembargador Paulo Eduardo Cristão Correia tomou posse esta quarta-feira, 21 de outubro, como presidente do Tribunal da Relação de Coimbra. A cerimónia, que teve lugar no Salão Nobre deste tribunal, foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano.</p><p>Na mesma cerimónia tomou posse como vice-presidente a juíza desembargadora Maria Helena Lamas Marques Correia. Eleitos pelos seus pares, Paulo Correia sucede ao juiz conselheiro Jorge Loureiro. Maria Helena Lamas sucede ao juiz desembargador Alberto Ruço.</p><p>João Cura Mariano começou por agradecer o trabalho desenvolvido por Jorge Loureiro à frente do Tribunal da Relação de Coimbra e desejou sucesso ao novo presidente. Na sua intervenção, destacou quatro desafios para o futuro. Apontou o aprofundamento do trabalho conjunto entre os juízes, a simplificação e clareza das decisões judiciais, o estudo regular da jurisprudência produzida pelo próprio tribunal e a adoção de procedimentos comuns sempre que tal não interfira com a independência de cada juiz.</p><p>O presidente do STJ e do CSM destacou em particular a importância da clareza das decisões. Defendeu que a qualidade de uma decisão não depende da sua extensão ou da complexidade da linguagem, mas da coerência do raciocínio e da capacidade de explicar, de forma clara, o que foi decidido e porquê. Sublinhou também que uma justiça compreensível contribui para reforçar a confiança dos cidadãos nos tribunais.</p><p>Na sua primeira intervenção como presidente, Paulo Correia agradeceu a confiança dos juízes do Tribunal da Relação de Coimbra e assumiu o compromisso de exercer a presidência de forma próxima, inclusiva e orientada para a melhoria das condições de trabalho.</p><p>Entre os desafios que identificou estão os recursos humanos, a organização judiciária e a necessidade de continuar a garantir uma resposta de qualidade num contexto de maior especialização e complexidade. Chamou também a atenção para a importância de tornar a linguagem das decisões mais simples e compreensível para os cidadãos. A este propósito, referiu o projeto MEENOS, desenvolvido pelo CSM, e os novos desafios colocados pela utilização da inteligência artificial na justiça.</p><p>Paulo Correia recordou ainda o percurso feito pelo Tribunal da Relação de Coimbra nos últimos anos e agradeceu aos anteriores presidentes, aos juízes, aos procuradores-gerais-adjuntos e aos funcionários pelo trabalho desenvolvido. Dirigiu também uma palavra especial à nova vice-presidente, com quem afirmou contar numa relação de cooperação ao longo do mandato.</p><p>Maria Helena Lamas Marques Correia assumiu as novas funções com o compromisso de manter uma presença próxima e aberta ao diálogo. Destacou a importância de ouvir os juízes, respeitar diferentes posições e procurar soluções em conjunto.</p><p>A nova vice-presidente apontou ainda como objetivos melhorar a comunicação interna, contribuir para melhores condições de trabalho e aproveitar as ferramentas tecnológicas disponíveis. Manifestou também disponibilidade para apoiar a reorganização do tribunal, a implementação da assessoria e o reforço do quadro de juízes.</p><p>A cerimónia contou também com a presença do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, e da presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa.</p>								</div>
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		<title>CSM recebe delegação da Administração Nacional dos Tribunais da Lituânia</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Joana Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Oct 2026 20:59:27 +0000</pubDate>
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									<p>O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu nos dias, 20 e 21 de outubro, uma delegação da Administração Nacional dos Tribunais da Lituânia (ANTL), no âmbito de uma visita de estudo.</p><p>Na sessão de boas-vindas foram apresentados os objetivos do programa e o seu enquadramento, que inclui visitas ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, ao Conselho Português para os Refugiados, ao Centro de Acolhimento para Refugiados e ao Supremo Tribunal de Justiça.</p><p>A visita teve como objetivo proporcionar à delegação da ANTL um conhecimento integrado da resposta portuguesa em matéria de migração, asilo e proteção internacional, através da análise de um caso fictício, desde a chegada à fronteira até ao acolhimento e à integração social.</p><p>A iniciativa permitiu ainda dar a conhecer as competências das diferentes entidades envolvidas, os mecanismos de cooperação interinstitucional, as garantias processuais aplicáveis e a intervenção administrativa e judicial nestes processos, promovendo também a troca de experiências entre Portugal e a Lituânia.</p><p>Participaram representantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), da Polícia de Segurança Pública – Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (PSP/UNEF), da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), do Conselho Português para os Refugiados (CPR) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).</p><p>Durante os dois dias, a delegação foi acompanhada por César de Melo, assessor do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, e Marisa Martins, técnica especialista do mesmo gabinete.</p><p>A iniciativa foi coorganizada pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.</p>								</div>
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		<title>Inscrições abertas para o XX Encontro Anual do CSM</title>
		<link>https://csm.org.pt/inscricoes-abertas-para-o-xx-encontro-anual-do-csm/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Joana Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Oct 2026 13:56:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Arquivo de Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[CSM]]></category>
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									<p>Estão abertas as inscrições para o XX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que se realiza nos dias 19 e 20 de novembro de 2026, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.</p><p>A inscrição pode ser feita através da página dedicada ao Encontro, no site do CSM, onde estão também disponíveis o programa e todas as informações úteis para a participação.</p><p>No ano em que assinala 50 anos, o CSM dedica o Encontro ao seu percurso ao longo das últimas cinco décadas e a alguns dos principais desafios atuais do poder judicial. A independência dos juízes, a governação autónoma e separada do poder judicial, a organização judiciária e a inovação e transformação tecnológica da justiça estarão entre os temas em debate.</p><p>O Encontro reúne atuais e antigos membros do CSM, assim como outras personalidades que, em diferentes momentos e funções, acompanharam ou contribuíram para a atividade do Conselho e para a reflexão sobre o sistema de justiça.</p><p>Consulte o programa e inscreva-se na página do XX Encontro Anual do CSM</p>								</div>
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									<span class="elementor-button-text">Consultar programa</span>
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									<p style="text-align: right;"><em>Lisboa, 22 de outubro de 2026</em></p>								</div>
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		<item>
		<title>Setúbal assinala 30 anos da Convenção da Haia de 1996 nas I Jornadas de Direito Internacional das Crianças</title>
		<link>https://csm.org.pt/setubal-assinala-30-anos-da-convencao-da-haia-de-1996-nas-i-jornadas-de-direito-internacional-das-criancas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Joana Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 20 Oct 2026 11:33:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Arquivo de Notícias]]></category>
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		<category><![CDATA[Setúbal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>As I Jornadas de Direito Internacional das Crianças da Comarca de Setúbal realizaram-se esta segunda-feira, 19 de outubro,...</p>
<p>O conteúdo <a href="https://csm.org.pt/setubal-assinala-30-anos-da-convencao-da-haia-de-1996-nas-i-jornadas-de-direito-internacional-das-criancas/">Setúbal assinala 30 anos da Convenção da Haia de 1996 nas I Jornadas de Direito Internacional das Crianças</a> aparece primeiro em <a href="https://csm.org.pt">Conselho Superior da Magistratura</a>.</p>
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									<p>As I Jornadas de Direito Internacional das Crianças da Comarca de Setúbal realizaram-se esta segunda-feira, 19 de outubro, no auditório do Cinema Charlot, em Setúbal. A iniciativa assinalou os 30 anos da Convenção da Haia de 1996, relativa à responsabilidade parental e à proteção internacional das crianças.</p><p>Na sessão de abertura intervieram o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, o secretário de estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, e a vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria do Carmo Tiago.</p><p>Luís Azevedo Mendes destacou a atualidade da Convenção da Haia de 1996 e sublinhou que a proteção das crianças não pode ficar fragilizada pelo facto de a sua vida decorrer para além das fronteiras de um estado. <br /><br />O vice-presidente do CSM lembrou que, por detrás de cada processo, pedido de cooperação internacional ou decisão de um tribunal, está uma criança que precisa de segurança e estabilidade. Salientou, por isso, a importância de as instituições atuarem de forma rápida, coordenada e eficaz.</p><p>Defendeu também que o direito internacional das crianças não deve ser visto apenas como um conjunto de regras técnicas. A Convenção da Haia de 1996 traduz essa ideia, ao criar mecanismos de cooperação entre autoridades e de articulação entre diferentes sistemas jurídicos para proteger os direitos da criança.</p><p>Luís Azevedo Mendes chamou ainda a atenção para a importância do tempo nestes processos. Uma demora na transmissão de informação, na execução de uma medida de proteção ou na comunicação entre autoridades pode representar meses de incerteza na vida de uma criança. Defendeu também uma justiça que proteja, mas que escute a criança e reconheça os seus direitos.</p><p>Na sua intervenção, deixou ainda uma palavra de reconhecimento ao juiz presidente da Comarca de Setúbal, juiz desembargador António José Fialho, próximo do fim da sua comissão de serviço. Destacou o seu percurso na área da cooperação judiciária internacional e da proteção das crianças, assim como o trabalho desenvolvido à frente da comarca.</p><p>O Procurador-Geral da República destacou, na sua intervenção, a importância crescente das situações transfronteiriças que envolvem crianças. Sublinhou também a necessidade de formação, especialização, diálogo entre autoridades e audição efetiva da criança.</p><p>Ao longo do dia foram analisados vários aspetos da Convenção da Haia, entre os quais a competência dos tribunais, a lei aplicável, a transferência de competências, o reconhecimento e execução de decisões, a cooperação entre autoridades centrais e as medidas de colocação. Foi também analisada a relação entre a Convenção da Haia de 1996 e as regras europeias aplicáveis nesta área.</p><p>No encerramento, António José Fialho destacou a importância de dar a conhecer a Convenção e os instrumentos que coloca à disposição de juízes, procuradores, advogados e outros profissionais que trabalham com situações que envolvem crianças em diferentes países.</p><p>O juiz presidente sublinhou ainda a importância da confiança mútua entre os Estados e o papel da Rede dos Juízes de Haia, manifestando a expectativa de que estas Jornadas tenham continuidade.</p><p>Organizadas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em parceria com a Procuradoria da República da comarca e a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, as Jornadas contaram com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Advogados e da Câmara Municipal de Setúbal.</p><p> </p>								</div>
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		<title>Presidente do STJ e do CSM destaca independência judicial na abertura da 68.ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados</title>
		<link>https://csm.org.pt/presidente-do-stj-e-do-csm-destaca-independencia-judicial-na-abertura-da-68-a-reuniao-anual-da-uniao-internacional-de-magistrados/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Joana Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 19 Oct 2026 12:12:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Arquivo de Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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<p>O conteúdo <a href="https://csm.org.pt/presidente-do-stj-e-do-csm-destaca-independencia-judicial-na-abertura-da-68-a-reuniao-anual-da-uniao-internacional-de-magistrados/">Presidente do STJ e do CSM destaca independência judicial na abertura da 68.ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados</a> aparece primeiro em <a href="https://csm.org.pt">Conselho Superior da Magistratura</a>.</p>
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									<p>O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, destacou a independência judicial como um dos pilares essenciais da democracia constitucional, durante a sessão de abertura da 68.ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados (UIM), que decorreu esta sexta-feira, 16 de outubro, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.</p><p>Organizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), o encontro reúne cerca de 400 juízes de 80 países e prolonga-se até 19 de outubro, com vários momentos de trabalho dedicados aos desafios que se colocam atualmente à independência judicial e ao Estado de Direito.</p><p>Na sua intervenção, João Cura Mariano começou por recordar a ligação pessoal à União Internacional de Magistrados, que remonta aos anos 90, quando representou a ASJP junto daquela organização. Sublinhou a importância dos laços criados nesse período e o significado especial de voltar a participar num encontro da UIM cerca de 30 anos depois.</p><p>O juiz conselheiro centrou depois a sua intervenção na independência dos juízes, que considerou essencial para assegurar a proteção dos direitos fundamentais, a igualdade perante a lei e a separação de poderes. Salientou que cada cidadão deve poder encontrar nos tribunais um juiz livre de pressões e intimidações, vinculado à Constituição e à lei.</p><p>Afirmou ainda que, num contexto marcado pela crescente desconfiança nas instituições, pelas desigualdades sociais e pela procura de respostas rápidas para problemas complexos, há um risco de fortalecimento de discursos que apresentam a autoridade absoluta como alternativa às dificuldades da democracia.</p><p>Defendeu, por isso, que o papel dos juízes assume particular importância em períodos de maior instabilidade. A justiça, afirmou, não pode depender da vontade de quem governa, da pressão da opinião pública ou de interesses circunstanciais, devendo os juízes manter a independência e a imparcialidade mesmo perante decisões impopulares ou contrárias a interesses poderosos.</p><p>João Cura Mariano chamou ainda a atenção para as diferentes formas de pressão a que os juízes podem estar sujeitos, desde ameaças e intimidações até tentativas mais subtis de influenciar decisões.</p><p>Neste contexto, destacou a importância da solidariedade judicial internacional e o papel da União Internacional de Magistrados na defesa da independência judicial, na partilha de experiências e na afirmação dos valores comuns que unem os juízes de diferentes países e sistemas jurídicos.</p><p>Na sessão de abertura intervieram também o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, o presidente da ASJP, juiz desembargador Nuno Matos, e o presidente da União Internacional de Magistrados, Walter Barone.</p><p>José Pedro Aguiar-Branco destacou, entre outros aspetos, a importância de uma maior abertura da justiça à sociedade e à comunicação social, defendendo que a independência dos tribunais não deve ser confundida com isolamento.</p><p>Carlos Moedas salientou a importância do papel dos juízes na defesa da democracia e do Estado de Direito, num contexto internacional particularmente exigente.</p><p>O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, marcou presença nesta sessão.</p><p>A 68.ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados prossegue até 19 de outubro, com reuniões de trabalho e debates dedicados, entre outros temas, à independência judicial, ao papel das associações de juízes e aos desafios colocados pela utilização da inteligência artificial na justiça.</p>								</div>
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		<title>Divulgação n.º 155/2026 &#8211; 14.º Concurso de acesso aos Tribunais da Relação &#124; Deliberação definitiva de admissão e não admissão</title>
		<link>https://csm.org.pt/divulgacao-n-o-155-2026-14-o-concurso-acesso-aos-tribunais-da-relacao-deliberacao-definitiva-de-admissao-e-nao-admissao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Joana Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 16 Oct 2026 16:38:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[14 Concurso Relação]]></category>
		<category><![CDATA[Acesso aos Tribunais da Relação]]></category>
		<category><![CDATA[Avisos e Divulgações]]></category>
		<category><![CDATA[Divulgacoes Avisos Circulares]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[14.º Concurso]]></category>
		<category><![CDATA[Concurso Relação]]></category>
		<category><![CDATA[CSM]]></category>
		<category><![CDATA[Tribunais da Relação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 155/2026, relativa à deliberação definitiva de admissão e não admissão...</p>
<p>O conteúdo <a href="https://csm.org.pt/divulgacao-n-o-155-2026-14-o-concurso-acesso-aos-tribunais-da-relacao-deliberacao-definitiva-de-admissao-e-nao-admissao/">Divulgação n.º 155/2026 &#8211; 14.º Concurso de acesso aos Tribunais da Relação | Deliberação definitiva de admissão e não admissão</a> aparece primeiro em <a href="https://csm.org.pt">Conselho Superior da Magistratura</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[		<div data-elementor-type="wp-post" data-elementor-id="54085" class="elementor elementor-54085" data-elementor-post-type="post">
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									<p>Para os fins respetivos, disponibiliza-se a <strong><a href="https://csm.org.pt/wp-content/uploads/2026/10/20261015_14concurso-TR_div_155.pdf" target="_blank" rel="noopener">Divulgação n.º 155/2026</a></strong>, relativa à deliberação definitiva de admissão e não admissão dos concorrentes do 14.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.</p><p>Consulte toda a informação relativa aos Concursos de acesso aos Tribunais da Relação <a href="https://csm.org.pt/juizes/concursos-curriculares/concursos-curriculares-de-acesso-aos-tribunais-da-relacao/" target="_blank" rel="noopener"><strong>aqui.</strong></a></p>								</div>
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			</item>
		<item>
		<title>Juízes portugueses participam em Genebra no Fórum da OMPI sobre propriedade intelectual</title>
		<link>https://csm.org.pt/juizes-portugueses-participam-em-genebra-no-forum-da-ompi-sobre-propriedade-intelectual/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Joana Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 16 Oct 2026 15:21:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Arquivo de Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Juízes]]></category>
		<category><![CDATA[OMPI]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://csm.org.pt/?p=54076</guid>

					<description><![CDATA[<p>A inteligência artificial e o impacto na propriedade intelectual e nos processos judiciais estiveram entre os principais temas...</p>
<p>O conteúdo <a href="https://csm.org.pt/juizes-portugueses-participam-em-genebra-no-forum-da-ompi-sobre-propriedade-intelectual/">Juízes portugueses participam em Genebra no Fórum da OMPI sobre propriedade intelectual</a> aparece primeiro em <a href="https://csm.org.pt">Conselho Superior da Magistratura</a>.</p>
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									<p>A inteligência artificial e o impacto na propriedade intelectual e nos processos judiciais estiveram entre os principais temas em debate no WIPO Intellectual Property Judges Forum 2026. O encontro decorreu nos dias 14 e 15 de outubro, em Genebra, promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).</p><p>O fórum contou com a participação de juízes e outros especialistas de diferentes sistemas judiciais. Portugal esteve representado pelos juízes desembargadores Eleonora Viegas e Carlos de Melo Marinho e pelo juiz desembargador jubilado Luís Ferrão.</p><p>Ao longo dos dois dias, o programa incidiu sobre várias questões relacionadas com a inteligência artificial, incluindo a sua utilização nos processos judiciais e o treino de modelos de IA em matéria de direitos de autor. Entre os restantes temas estiveram as patentes associadas a software e tecnologias digitais, a responsabilidade das plataformas online e os aspetos transfronteiriços dos litígios em matéria de propriedade intelectual.</p><p>O fórum procura promover o diálogo direto entre juízes e a partilha de experiências sobre os desafios colocados pela evolução tecnológica e pela crescente dimensão internacional dos litígios nesta área.</p>								</div>
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		<title>Lídia Whytton da Terra toma posse como vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora</title>
		<link>https://csm.org.pt/lidia-whytton-da-terra-toma-posse-como-vice-presidente-do-tribunal-da-relacao-de-evora/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Joana Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 16 Oct 2026 13:02:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Arquivo de Notícias]]></category>
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		<category><![CDATA[Tomada de Posse]]></category>
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<p>O conteúdo <a href="https://csm.org.pt/lidia-whytton-da-terra-toma-posse-como-vice-presidente-do-tribunal-da-relacao-de-evora/">Lídia Whytton da Terra toma posse como vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora</a> aparece primeiro em <a href="https://csm.org.pt">Conselho Superior da Magistratura</a>.</p>
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									<p>A juíza desembargadora Lídia Renata Whytton da Terra tomou posse esta quinta-feira, 15 de outubro, como vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora.<br />Eleita pelos seus pares no passado dia 29 de setembro, Lídia Whytton da Terra sucede ao juiz conselheiro José Manuel Tomé de Carvalho, que cessou funções na sequência da sua promoção ao Supremo Tribunal de Justiça.</p><p>Na cerimónia, a presidente do Tribunal da Relação de Évora, juíza desembargadora Isabel Imaginário, destacou o percurso profissional da nova vice-presidente, com mais de 30 anos de dedicação à magistratura. Sublinhou a importância de uma colaboração próxima entre a presidência e a vice-presidência, assente na lealdade institucional, na transparência e no diálogo.</p><p>Isabel Imaginário referiu também as dificuldades que o Tribunal da Relação de Évora enfrenta, assinalando o trabalho desenvolvido em articulação com o Conselho Superior da Magistratura para responder à pressão da carga processual. Falou ainda de alguns dos projetos e iniciativas previstos para o Tribunal da Relação de Évora, entre os quais a implementação de um gabinete de assessoria formado por não juízes, a criação de uma newsletter trimestral e a preparação de vários encontros e iniciativas.</p><p>Na sua primeira intervenção como vice-presidente, Lídia Whytton da Terra agradeceu a confiança dos juízes do Tribunal da Relação de Évora e assumiu o compromisso de exercer as novas funções com dedicação e em estreita colaboração com a presidente do tribunal. Recordou também o trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, José Manuel Tomé de Carvalho.</p><p>Entre as prioridades que apontou estão a valorização e modernização da biblioteca do tribunal e o reforço da articulação com os restantes Tribunais da Relação e outros tribunais superiores. Referiu ainda a abertura do Tribunal da Relação de Évora à comunidade, através de iniciativas de reflexão, formação e cultura.</p><p>Lídia Whytton da Terra chamou também a atenção para a escassez de juízes desembargadores em exercício de funções no tribunal. O quadro legal prevê entre 53 e 61 juízes, encontrando-se atualmente 41 em funções, após a recente saída de juízes para o Supremo Tribunal de Justiça. Sublinhou que, quanto mais exigentes são as circunstâncias, mais essencial se torna o papel do juiz, destacando a importância da independência, da imparcialidade e da utilização de uma linguagem clara e rigorosa neste contexto.</p><p> </p>								</div>
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		<title>Divulgação n.º 152/2026 &#8211; Formação contínua CEJ 2026/2027 – Publicitação da lista definitiva de admitidos na 1.ª fase e prazo para inscrição na 2.ª fase</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Joana Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 15 Oct 2026 15:27:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Avisos e Divulgações]]></category>
		<category><![CDATA[Formação]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Aviso]]></category>
		<category><![CDATA[CEJ]]></category>
		<category><![CDATA[Divulgação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 152/2026, relativa à Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários...</p>
<p>O conteúdo <a href="https://csm.org.pt/divulgacao-n-o-152-2026-relativa-a-formacao-continua-cej-2026-2027-publicitacao-da-lista-definitiva-de-admitidos-na-1-a-fase-e-prazo-para-inscricao-na-2-a-fase/">Divulgação n.º 152/2026 &#8211; Formação contínua CEJ 2026/2027 – Publicitação da lista definitiva de admitidos na 1.ª fase e prazo para inscrição na 2.ª fase</a> aparece primeiro em <a href="https://csm.org.pt">Conselho Superior da Magistratura</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[		<div data-elementor-type="wp-post" data-elementor-id="54007" class="elementor elementor-54007" data-elementor-post-type="post">
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									<p><span style="letter-spacing: 0.3px;">Para os fins respetivos, disponibiliza-se a <a href="https://csm.org.pt/wp-content/uploads/2026/10/20261015_formacao-CEJ_Div-152_2026.pdf" target="_blank" rel="noopener">Divulgação n.º 152/2026, </a>relativa à Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que contém a</span> lista definitiva de admitidos na 1.ª fase<span style="letter-spacing: 0.3px;"> e o </span>prazo para inscrição na 2.ª fase.</p><p>Prazo para as inscrições: Entre o dia 16 de outubro de 2026 e as 23:59 horas do dia 20 de outubro de 2026</p>								</div>
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									<span class="elementor-button-text">Consultar lista</span>
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									<p><em>Lisboa, 15 de outubro de 2026</em></p>								</div>
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