Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 163/2026, relativa à Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que contém a lista provisória de admitidos na 2.ª fase e informação sobre o prazo para apresentação de reclamações.
Lisboa, 22 de outubro de 2026
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, juiz desembargador Jorge Bispo, divulgam-se os…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º2/2026, referente ao procedimento de recrutamento de três juízes de direito para…
A Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ) recebeu um pedido de apoio por parte do Conselho da…
O Conselho Superior da Magistratura assinala o Dia Mundial do Ambiente, que se celebra a 5 de junho,…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Aviso n.º10/2026, referente ao procedimento de recrutamento de inspetor judicial para a 3.ª…
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