Aviso n.º 5/2021 – Recrutamento para participação no Fórum dos magistrados dos tribunais de comarca e dos tribunais de recurso dos EM da UE Poradmin 1 Junho 2021
Divulgação n.º 115/2021 – Seminário sobre a resposta imediata à violência e as ordens de restrição de emergência Poradmin 27 Maio 2021
Divulgação n.º 114/2021 – Retificação ao aviso de abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2021 Poradmin 21 Maio 2021
Divulgação n.º 107-A/2021 – Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2021 (retificado) Poradmin 5 Maio 2021
Divulgação n.º 106/2021 – Atualização dos critérios de processamento do movimento judicial Poradmin 5 Maio 2021
Divulgação n.º 103/2021 – Desconformidade entre valor na Declaração Individual de Rendimentos Anual de 2020 e valor pré-preenchido no Portal das Finanças Poradmin 4 Maio 2021
Divulgação n.º 96/2021 – Regulamento dos Critérios de Reafetação de juízes, afetação de processos e acumulação de funções Poradmin 23 Abril 2021